ASSIM NASCEU O SINPROCAPE

ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .

quinta-feira, 15 de maio de 2014

GARANTIDA PENSÃO À FAMÍLIA DE TRABALHADORA QUE FALECEU DURANTE PERÍODO DE DESEMPREGO 



O viúvo e os dois filhos de uma mulher que faleceu durante período de desemprego, no Rio Grande do Sul, tiveram garantido o direito à pensão por morte. A decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) considerou que as provas apresentadas no processo – carteira de trabalho e comprovante de seguro desemprego – eram suficientes para comprovar a condição de segurada da falecida à época da morte. 
A trabalhadora faleceu no dia 15 de maio de 1999, quando, apesar de desempregada, ainda gozava da condição de segurada, afinal, o parágrafo 2º, do artigo 15 da Lei 8.213/91 prevê que essa condição é mantida por até 24 meses após a cessação das contribuições, no caso de desemprego devidamente comprovado. Considerando que a rescisão de seu último contrato de trabalho ocorrera em 15 de dezembro de 1997, ela ainda estaria em gozo do chamado “período de graça” (prazo em que o segurado mantém seus direitos perante à Previdência Social após deixar de contribuir), desde que comprovasse a situação de desemprego. 
Dessa forma, em 2007, a família solicitou a concessão pensão por morte à Previdência Social, mas o pedido foi negado sob a justificativa de que havia ocorrido perda da qualidade de segurada. Para garantir seu direito, a família então ajuizou processo na Justiça Federal. A primeira instância julgou procedente o pedido, mas a Turma Recursal do Rio Grande do Sul entendeu que não ficou comprovada a qualidade de segurada na data do óbito da trabalhadora desempregada, mesmo com a apresentação da carteira de trabalho (CTPS) e do comprovante de seguro desemprego. Inconformados, os autores da ação recorreram à TNU.
Segundo o relator do processo na Turma Nacional, juiz federal André Carvalho Monteiro, a discussão levantada nos autos diz respeito à constatação ou não da manutenção da qualidade de segurada no intervalo ocorrido entre a perda do emprego e o falecimento, bem como se houve a devida comprovação da situação de desemprego. A TNU, inclusive, já firmou tese sobre o assunto, com base na Súmula 27 e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento da Petição 7175. 
O magistrado citou ainda em seu voto entendimento do colegiado da TNU sobre a questão no Pedido de Uniformização de Interpretação de lei Federal - PEDILEF 200870950035921, segundo o qual, a ausência de anotação laboral na CTPS, CNIS ou a exibição do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho não são suficientes para comprovar a situação de desemprego, sendo necessária a apresentação de outras provas documentais ou testemunhais. 
Como no caso em questão, o próprio acórdão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul fez referência à apresentação do comprovante do seguro desemprego pelos autores, foi possível considerar comprovada a situação de desemprego da instituidora da pensão “sem necessidade de realizar o exame de qualquer prova que não as referidas no próprio acórdão recorrido”, concluiu o relator em seu voto. Com isso, a TNU reafirmou o posicionamento de que é possível a comprovação do desemprego por outros meios de prova, a exemplo do comprovante do seguro desemprego. 
(Pedilef 5015752-37.2013.4.04.7108).

CJF - 09/05/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 15.05.2014  07h36m
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE INDEPENDE DO GRAU DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu alinhar sua jurisprudência com a que foi firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que, uma vez presentes os pressupostos para concessão do auxílio-acidente, o benefício deve ser concedido, sendo irrelevante o quanto a capacidade para o trabalho do segurado foi reduzida.
A decisão foi dada no julgamento do pedido de um trabalhador inconformado com a decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que confirmou a sentença. Com base no laudo pericial, o juízo de 1º grau rejeitou seu pedido de concessão de auxílio-acidente, com base no entendimento de que “a redução da capacidade funcional da mão do autor é de grau mínimo, não encontrando enquadramento no anexo III do Decreto 3048/99”.
Em seu recurso à TNU, o segurado sustenta que, ao confirmar a sentença, o acórdão recorrido contraria julgado do STJ no REsp 1109591/SC que consolidou o entendimento de que havendo lesão que implique redução da capacidade para o trabalho, o benefício previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91 deve ser concedido, ainda que seja mínima a redução detectada.
O relator do processo na TNU, juiz federal João Batista Lazzari, deu razão ao beneficiário. “Enquanto o relator da origem afastou a possibilidade de concessão do auxílio-acidente à parte autora com base na conclusão da perícia médica, no sentido de que a redução da capacidade funcional constatada é de grau mínimo, a Corte Superior assentou que, uma vez configurados os pressupostos de concessão do benefício, é de rigor o reconhecimento do direito do segurado ao auxílio-acidente, sendo descabida a investigação quanto ao grau do prejuízo laboral”, escreveu em seu voto o magistrado.
Com o acórdão, o processo retorna à Turma Recursal de origem para adequação do julgado ao entendimento uniformizado. 
(Pedilef 5001783-86.2012.404.7108).


CJF - 07/05/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 15.05.2014  07h30m
Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada 


O artigo 462 da CLT dispõe que "Ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo". Se os descontos no contracheque do trabalhador não atenderem a esses requisitos, o empregador terá de devolver ao empregado o valor descontado. Foi esse o fundamento adotado pelo juiz da Vara do Trabalho de Ubá, David Rocha Koch Torres, para condenar a empregadora a devolver os valores descontados indevidamente no contracheque de uma vendedora.
A tese sustentada pela defesa foi de que a trabalhadora tinha conhecimento dos descontos, que se deram em razão de benefícios adquiridos, férias recebidas, compras na empresa, gastos pessoais com a utilização de cartões de crédito conveniados, despesas médicas não cobertas pelo plano de saúde, cestas básicas, entre outros. A ré insistiu em que os descontos são legais e foram previamente acordados entre as partes.
Mas esses argumentos não foram acatados pelo julgador. De acordo com o juiz sentenciante, a reclamada não comprovou a autorização da reclamante para que fossem efetivados os descontos com financiamento Globex e Desc. Multicheque, além da quantia de R$1. 292,93, descontada no contracheque de maio de 2012.
O magistrado frisou que os descontos realizados pela empresa não se enquadram naqueles descritos no artigo 462 da CLT, ou seja, adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo, tendo em vista que a reclamada não anexou ao processo as convenções coletivas da categoria da reclamante. Além disso, o conjunto probatório revela que o adiantamento de férias jamais foi pago pela empregadora.
Diante dos fatos, o juiz condenou a ré a pagar à reclamante a quantia de R$1.292,93, com juros e correção monetária, bem como a devolver os descontos sob as rubricas Globex e Desc. Multicheque. Não houve recurso para o TRT-MG.


TRT 3 MG 12/05/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 15.05.2014  07h14m
Banco do Nordeste é condenado por conduta antissindical


Por preterir um empregado em promoções no plano de funções gratificadas em razão de sua licença para exercício de mandato sindical, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, por unanimidade, condenou o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) por conduta antissindical e ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais, além das diferenças salariais e seus reflexos ao funcionário prejudicado. A decisão, que reforma parte da sentença da 22ª Vara do Trabalho de Salvador, foi relatada pela desembargadora Luíza Lomba em recursos adesivos do trabalhador e da instituição finaceira.

De acordo com o processo, o bancário exercia desde 1996 a função em comissão de ''Analista de Negócios'', que deixou de existir após ajustes feitos pelo BNB no Plano de Funções Gratificadas no período em que o funcionário exercia mandato de dirigente no Sindicato dos Bancários da Bahia. Todos os demais empregados foram automaticamente reenquadrados na nova função, o que não ocorreu com o sindicalista, sob a alegação de que, por estar cedido ao sindicato no período do ajuste, 'a instrução normativa a que o mesmo estava submetido só lhe assegurava o retorno ao cargo e à classe que ocupava antes do afastamento'.

A desembargadora Luíza Lomba, porém, denominou a postura do banco de ''ato antissindical'', pois acarretou em sonegação não apenas do enquadramento devido, mas também das diferenças salariais correlatas, em desrespeito à própria negociação coletiva viegente, que garante a concessão dos mesmos benefícios regulamentares ao trabalhador investido em mandato sindical. ''Atos como este, decididamente, inibem o ingresso de trabalhadores no movimento sindical, bem como dificultam sua participação nas eleições do órgão representativo, pois é difícil arriscar o fruto de seu sustento em troca da livre manifestação e associação ao sindicato'', afirmou a magistrada, ao deferir a indenização por dano moral, inicialmente negada pela 22ª Vara de Salvador.

Assim, além da indenização, o BNB terá que reenquadrar o funcionário à nova função equivalente e pagar as diferenças salariais e seus reflexos em 13º salário, férias, FGTS, gratificações mensais, abono pecuniário, indenizações de folgas e participação em lucros e resultados. A empresa teve parte do recurso acolhido e não pagará as diferenças sobre o repouso semanal remunerado - que também havia sido concedido antes ao trabalhador - por entender a relatora que ''os acréscimos salariais deferidos e ora mantidos já contemplam a verba reflexa ora impugnada''.

(0000681-21.2012.5.05.0022 RecOrd)

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 12/5/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 15.05.2014  07h09m

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Dano moral



O dano moral é aquele que traz como consequência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico.
É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais, mas aos seus princípios de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família.
Sempre que uma pessoa for colocada em uma situação humilhante, vexatória ou degradante, afrontando assim à sua moral, poderá exigir, na Justiça, indenização pelos danos morais causados.


Blog do SINPROCAPE - 12.05.2014  07h28m
Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais


A Líder Remoldagem e Comércio de Pneus Ltda., do Espírito Santo, terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma operadora de inspeção. A empresa a teria advertido por não alcançar a meta de erguer e inspecionar 350 pneus por dia, mesmo tendo a trabalhadora acabado de retornar de licença médica.
De acordo com laudo médico, a operadora teve traumatismo na mão esquerda após se acidentar no banheiro da empresa. Ao retornar ao serviço, contou que ainda sentia fortes dores no punho e chegou a pedir para ser colocada em outra função até a sua completa recuperação, mas não foi atendida. "A empresa exigia esforços além das minhas forças", disse em depoimento. Após alguns dias veio a advertência.
A Líder confirmou a penalidade, mas garantiu que sua aplicação "nada teve a ver com a suposta doença da trabalhadora", e sim com sua postura no trabalho. A empresa também ressaltou que a operadora foi considerada apta para o trabalho pelo INSS.  Para a Líder, a operadora não fez nenhuma prova do que foi alegado, nem houve qualquer ato ilegal ou relação entre o trabalho e o dano sofrido.
O ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo interposto pela Líder na Sétima Turma, considerou o caso singular. Disse que, ao contrário da pretensão da empregadora, não se pode exigir do empregado prova do sofrimento individual causado pela empresa.
De acordo com o magistrado, comprovada a conduta ilícita da empresa e sua potencialidade lesiva em relação ao trabalhador envolvido, o dano moral é presumido. Com o não conhecimento do recurso, ficou mantido o valor de R$ 5 mil por danos morais, fixado de forma proporcional, segundo o relator. 
(Ricardo Reis/CF)

TST 08/05/2014 13:39:00
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 12.05.2014  07h22m
Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho


A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um empregado por ter anotado, na sua carteira de trabalho, os atestados médicos apresentados para justificar faltas ao trabalho. Para a Turma, o ato da empresa ultrapassou os limites do artigo 29, caput, da CLT, que proíbe o empregador de efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado na carteira de trabalho.
"Associado apresentou justificativa de ausência através de atestado médico de 8 dias" foi a expressão anotada pela empresa que, segundo o empregado, "maculou" sua carteira. Demitido sem justa causa após dois anos de trabalho como ajudante de depósito, ajuizou ação e pediu indenização por danos morais de 40 salários mínimos.
Em contestação, a empresa alegou que as anotações não foram desabonadoras, pois os novos empregadores concluiriam que o empregado justifica suas faltas, o que a seu ver seria benéfico para sua imagem.
O juízo de primeiro grau afastou qualquer efeito prático e legal nessas anotações. Ao contrário, entendeu que a empresa tentou prejudicar o empregado quanto à obtenção de futuros empregos. Por entender evidente o prejuízo do empregado, condenou a Cencosud a pagar-lhe R$ 5 mil de indenização.
A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), para o qual as anotações não configuraram ato ilícito por parte da empresa. O empregado recorreu então ao TST, sustentando que o único objetivo das anotações foi o de desabonar sua conduta.
Para o relator do caso no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, ao fazer a anotação, a Cencosud atentou contra o direito de personalidade do trabalhador, sendo devida a indenização por danos morais, nos termos do artigo 927 do Código Civil. "Embora a apresentação de atestado médico se trate de exercício de direito do empregado para justificar sua falta ao trabalho, não se pode desconsiderar o fato de que sua anotação na carteira de trabalho possa, no futuro, prejudicar nova contratação", afirmou, "principalmente se se considerar que a anotação desse evento na carteira não se mostra razoável nem necessária, só podendo ser interpretada como forma de pressão ou de retaliação por parte de seu empregador".
O ministro assinalou que a CTPS é documento apto para registro do contrato de emprego e da identificação e qualificação civil, e reflete toda a vida profissional do trabalhador. Assim, a prática da empresa de se utilizar da carteira de trabalho do empregado "não para anotar informação importante para sua vida profissional, e sim para registrar as ausências ao trabalho, mesmo que justificadas por atestado médico, acaba por prejudicar eventual oportunidade de emprego".
O relator observou ainda que o entendimento predominante no Tribunal, é o de que, havendo norma específica que não permite ao empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos caracteriza dano à privacidade do empregado, sendo devido o pagamento de indenização. Nesse sentido citou alguns julgados do Tribunal.
A decisão foi por maioria, vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva, que não conhecia do recurso.  
(Lourdes Côrtes e Carmem Feijó)
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 12.05.2014  05h53m

sábado, 10 de maio de 2014

Farmacêutica Eli Lilly é condenada em R$ 1 bilhão por contaminar trabalhadores

Segundo MPT, funcionários estavam expostos a substâncias tóxicas na fábrica de Cosmópolis, interior de São Paulo


A Eli Lilly do Brasil foi condenada em R$ 1 bilhão pela contaminação de trabalhadores por substâncias tóxicas e metais pesados em uma fábrica de medicamentos em Cosmópolis, interior de São Paulo.
A multinacional americana e sua subsidiária brasileira foram alvo de ação civil pública em 2008, após evidências comprovarem exposição de funcionários a contaminantes no processo produtivo da fábrica, além de gases e metais pesados produzidos pela queima de lixo tóxico.


                       A Eli Lilly deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento das regras

Segundo nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho, a empresa terá de custear o tratamento de saúde de todos empregados, ex-empregados, autônomos, terceirizados — que prestaram serviços no período mínimo de seis meses no complexo industrial — e os filhos desses trabalhadores.
A Justiça também proibiu as empresas de enterrarem resíduos tóxicos no solo e de explorarem atividade econômica no parque fabril pelo período de um ano, “em razão da degradação ambiental ocasionada pela contaminação por produtos químicos”
Os laudos técnicos apontam a presença de substâncias perigosas nas águas subterrâneas no terreno da fábrica, tais como benzeno, xileno (solvente), estireno (usado para a fabricação de veneno contra ratos), naftaleno (também conhecido como naftalina), tolueno (que compõe a cola de sapateiro), omeno e isopropil benzeno.
Em caso do descumprimento de qualquer item da sentença, a empresa deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia.
Em nota, a Eli Lilly informa que vai recorrer. "Não foram identificados na área da fábrica indícios de metais pesados nem pela empresa, nem pelas consultorias especializadas, nem pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o que torna inconsistente a alegação de que ex-funcionários teriam sido contaminados por estes elementos", argumenta a empresa.

Leia tudo sobre: Eli Lilly • condenação • MPT • contaminação • funcionários

 

Por Patrícia Basilio - iG São Paulo 09/05/2014 14:32
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 10.05.2014  08h44m

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Salário mínimo é responsável por redução da desigualdade, diz professor



A valorização do salário mínimo na última década foi responsável por 70% da redução no coeficiente de Gini, que passou de 0,594, em 2001, para 0,527, em 2011. O índice mede a desigualdade de renda no mercado de trabalho e, quanto mais próximo de 0, menor a diferença entre os maiores e os menores salários.
De acordo com o professor Naercio Menezes Filho, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, a redução da desigualdade promovida pela valorização do salário mínimo é ainda mais evidente entre as mulheres. Da redução do [coeficiente de] Gini no mercado de trabalho, o salário mínimo é responsável por cerca de 70%. O efeito é mais importante para as mulheres do que para os homens, já que há muitas mulheres ganhando salário mínimo, principalmente empregadas domésticas, disse.
O professor participou ontem (7) do seminário Política de Salário Mínimo para 20152018: Avaliações de Impacto Econômico e Social, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e pela Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV).
Na mesa que discutiu a distribuição de renda promovida pelo salário mínimo, o professor André Portela, da EESP, avaliou que, nos últimos anos, a valorização tem beneficiado a população com renda intermediária e não os mais carentes. Portanto, de acordo com ele, a política econômica deveria investir em outros mecanismos de redução da desigualdade, como a ampliação de programas como o abono salarial e o Bolsa Família.
Para o professor Marcio Pochmann, da Universidade de Campinas (Unicamp), a valorização do mínimo precisa retomar o objetivo de quando o benefício foi criado, de ser um parâmetro para as necessidades de sobrevivência do trabalhador.
O salário mínimo foi estabelecido na década de 1940 como a média do salário urbano e era acima do PIB [Produto Interno Bruto] per capita. Representava um componente de garantir o mínimo para a força de trabalho. Com a política de arrocho da década de 1960, o mínimo não acompanhou a inflação. Somente a partir do Plano Real, o mínimo se deslocou de elemento de combate à inflação para instrumento de combate à pobreza, relembrou.
O seminário do Ibre/FGV termina hoje (8), quando serão debatidos os temas finanças públicas, inflação e macroeconomia do salário mínimo. O objetivo do evento é debater a política econômica, com a proximidade do fim da vigência, a partir de 2015, da atual regra para a correção do salário mínimo, que considera a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e a inflação do ano corrente.

Correio Braziliense Online 08/05/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 09.05.2014  17h49m

quarta-feira, 7 de maio de 2014

Funcionário não pode ser tratado com descaso ao ser demitido




Funcionário não pode ser tratado com descaso ao ser demitido, segundo entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, São Paulo) que julgou ilegal a demissão de um gerente. Para os desembargadores, a empresa tem direito a dispensar funcionários sem justa causa, mas deve respeitar os limites desse direito.
Antes de ser demitido, o gerente recebeu ordens para ficar em casa, aguardando novas funções, depois de contestar a alteração na forma de pagamento das comissões da equipe, que deixou de ser paga sobre o valor das vendas. Ele recebeu salário durante os três meses em que ficou longe da empresa, mas, ao tentar voltar ao trabalho descobriu que outro profissional estava em seu lugar.
A empresa alegou que se tratou de uma dispensa simples. Mas, para o TRT-15, o ato de mandar o funcionário aguardar em casa demonstra o descaso do empregador com o empregado. A empresa havia pedido a redução da indenização arbitrata pelo primeiro grau, de R$ 25 mil, para R$ 5 mil. Não teve o pedido atendido.Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Processo RR-42300-14.2007.5.15.0058
CONJUR 06/05/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 07.05.2014  07h51m

terça-feira, 6 de maio de 2014

Eleições 2014: sindicalista candidato deve se afastar até dia 5 de junho



O dirigente sindical que pretende disputar as eleições deste ano tem a partir desta segunda-feira (5) um mês para se afastar das atividades sindicais se quiser ser candidato ao pleito de outubro. Assim, deve se afastar da entidade a partir do dia 5 de junho (quatro meses) antes do pleito, cujo 1º turno de votação será no dia 5 de outubro (primeiro domingo do mês) e o 2º turno no dia 26 de outubro (último domingo do mês).
Caso não se afaste da atuação em favor dos trabalhadores, o dirigente sindical pode se tornar inelegível.
O afastamento não é definitivo nem tampouco implica na renúncia do cargo ou da função na entidade sindical caso o dirigente não tenha seu nome aprovado nas convenções partidárias.
Servidor e empregado público
Já os servidores e empregados públicos que pretendem concorrer no pleito desde ano tem o até o dia 5 de julho (três meses antes do pleito) para pedir licença da repartição na qual trabalham.
Ao funcionário público ou empregado de empresa estatal é garantido o direito à remuneração enquanto permanecer na disputa eleitoral.
Outro acontecimento importante a partir de 5 de julho, até a posse dos eleitos, é a proibição à Administração Pública remover, transferir e exonerar servidores públicos.
Veja aqui todas as datas importantes até o pleito de 5 de outubro

DIAP 04 Maio 2014 14:13
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 06.05.2014  08h51m
PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO DEVE SER CONSIDERADA NA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL


A Orientação Jurisprudencial nº 83 da Seção de Dissídios Individuais I SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe:
 "A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT". 
Por sua vez, o parágrafo 1º do artigo 487 da CLT estabelece que: 
"A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço".
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Fernando Cesar da Fonseca, adotou esse entendimento ao analisar o pedido, feito por um ex-empregado, de projeção e pagamento do aviso prévio indenizado, com a devida retificação da data de saída da empresa em sua Carteira de Trabalho.
Em sua defesa, a ré arguiu a prescrição total do direito do reclamante, argumentando que a ação foi proposta em 24/07/2013 e o contrato de trabalho foi extinto em 01/07/2011. Mas segundo destacou o juiz sentenciante, a reclamada simplesmente desconsiderou a projeção do aviso prévio.
Ele aplicou ao caso a Súmula 276 do TST, pela qual: 
"O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego". 
Ele acrescentou ainda que, para o não cumprimento e não pagamento do aviso prévio, são necessários dois requisitos: 
  • o pedido de dispensa do cumprimento e
  • a obtenção de novo emprego. 
O magistrado frisou que o aviso prévio do empregador e o termo de acordo de rescisão de contrato de trabalho, anexados ao processo, demonstraram que houve a dispensa de cumprimento do aviso prévio e do respectivo pagamento. Entretanto, no seu modo de entender, a Súmula 276 do TST regula apenas a questão do cumprimento e do pagamento do aviso prévio quando o empregado obtém novo emprego, nada tratando sobre a projeção da data do término contratual, que permanece inalterada quando a dispensa ocorre na modalidade sem justa causa. E, no caso, a ré não comprovou que o reclamante tenha obtido novo emprego por ocasião da dispensa.
Assim, o pedido de projeção do aviso prévio indenizado foi julgado procedente, tendo em vista que a dispensa imotivada do trabalhador ocorreu em 01/07/2011. A empresa foi condenada a retificar a anotação da saída na Carteira de Trabalho do reclamante, fazendo constar o dia 31/07/2011, data do término contratual. 
Por essa razão, considerando os termos da Orientação Jurisprudencial 83 da SDI-1 do TST, o juiz deixou de pronunciar a prescrição bienal total arguida pela ré, uma vez que a ação foi ajuizada em 24/07/2013. Não houve recurso para o TRT-MG. (nº 01132-2013-036-03-00-5).

TRF/MG - 10/04/2014

 Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 06.05.2014  08h00m

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Prazo para eleitor tirar primeiro título termina quarta-feira


O prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral  termina na próxima quarta-feira (7). O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro. 

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.

Agência Brasil 05/05/2014 05h39
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 05.05.2014  08h32m

Regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS entram em vigor


As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer hoje (5). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Circular 650, da Caixa, operadora do FGTS, publicada no dia 22 de abril, o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação de crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.
Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e o fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes. O custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor.

Da Agência Brasil 05/05/2014 05h39
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 05.05.2014  08h23m
As falácias neoliberais sobre o trabalho
Entre suas propostas de desregulamentação, o neoliberalismo colocou ênfase na flexibilização laboral. Por trás dessas palavras está a precarização do trabalho.



Entre suas propostas de desregulamentação, o neoliberalismo colocou forte ênfase na “flexibilização laboral”. Por trás dessa palavra atraente  - assim como a de “informalização” – o que se esconde é a precarização das relações de trabalho, é o trabalho sem carteira de trabalho.
Esta foi uma das transformações mais importantes pregadas pelo neoliberalismo. Junto a ela promoveu a invisibilização das temáticas do mundo do trabalho. O aumento do desemprego e do que eles chamam de “desemprego tecnológico”, alegando que a tecnologia dispensa mão de obra, produzindo mais com menos trabalhadores, com aumentos de produtividade.
Se colocaria para o trabalhador a alternativa entre seguir empregado, mas baixando a produtividade e a competitividade da empresa e do próprio país ou sair do mercado para melhorar sua qualificação e retornar depois. Na verdade, não existe o tal “desemprego tecnológico”.

Quando há um aumento de produtividade, significa que se pode produzir a mesma mercadoria em menos tempo, digamos, na metade do tempo. Não se deduz imediatamente daí, que se deve expulsar tralhadores dos seus empregos. Há três alternativas: ou se produz o dobro da mesma mercadoria e se mantem a todos os trabalhadores empregados. Ou se produz a mesma quantidade de mercadorias e se diminui a jornada de trabalho pela metade. Ou então – que é o costume acontecer – se continua produzindo a mesma quantidade de mercadorias e se manda embora a metade dos trabalhadores.

Não é a tecnologia que manda embora aos trabalhadores, não é ela que desemprega. É a luta de classes, é quem se apropria do desenvolvimento tecnológico, que pode servir seja para diminuir a jornada de trabalho ou para aumentar os lucros dos empresários.

Quando foi inventada a luz elétrica, a primeira consequência nao foi a melhoria das condições de vida na casa das pessoas, mas a introdução da jornada noturna de trabalho. A culpa não foi do Thomas Edson, mas da apropriação dessa invenção para estender a jornada de trabalho e a super exploração dos trabalhadores.

Desde que se fez a crítica do paradigma da centralidade do trabalho, como uma visão reducionista em relação às outras contradições, se impôs uma tendência oposta, a de fazer do trabalho uma atividade menor, sem transcendência. Exatamente quando mais gente que nunca vive do seu trabalho. De atividades heterogêneas, diversificadas, frequentemente com o mesmo trabalhador em vários empregos ao mesmo tempo. Mas trabalham homens e mulheres, idosos, jovens e crianças, brancos e negros – todos ou quase todos vivem do seu trabalho.

No entanto o tema do trabalho quase desapareceu, inclusive no pensamento social, em que a sociologia do trabalho passou, em poucas décadas, de uns dos ramos mais buscados a um especialidade entre outras. A mídia invisibiliza a atividade que mais ocupa as pessoas no mundo – a atividade laboral. Como se a tecnologia tivesse reduzido o trabalho a uma atividade virtual, sem esforço físico, sem desgaste de energia, sem a super exploração de jornadas de trabalho esgotadoras e intermináveis.

Para completar, tentam sempre fazer do primeiro de maio o Dia do trabalho e não do trabalhador.
por Emir Sader em 03/05/2014 às 08:17
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 05.05.2014  08h07m

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Por que 1º de maio tornou-se o Dia do Trabalhador?


O Dia Mundial do Trabalhador foi criado em 1889 pela Segunda Internacional Socialista, um congresso realizado em Paris que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, centro industrial dos Estados Unidos naquela época. Durante o encontro, os participantes homenagearam os operários dos Estados Unidos, onde três anos antes, os americanos organizaram uma gigantesca campanha por melhores condições de trabalho, fato que ocasionou cerca de 1.500 greves em todo o país. 
Milhares de trabalhadores foram às ruas, e protestaram contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigiram a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele 1º de maio, houveram manifestações, passeatas, piquetes e discursos, que movimentaram toda Chicago. Mas a repressão ao movimento foi dura e terminou em tragédia, a polícia reprimiu o movimento de forma violenta, ocasionando a morte de quatro operários, além de prisões e feridos.
Mas todos estes fatos remete-nos diretamente aos piores momentos dos primórdios do Modo de Produção Capitalista, quando eram comuns práticas ainda mais exploradoras. Não apenas se buscava a extração da mais-valia, através de baixos salários, mas até mesmo a saúde física e mental dos trabalhadores estava comprometida por jornadas que se estendiam até 17 horas diárias, prática comum nas indústrias da Europa e dos Estados Unidos no final do século XVIII e durante o século XIX. Férias, descanso semanal e aposentadoria não existiam. Para se protegerem em momentos difíceis, os trabalhadores inventavam vários tipos de organização – como as caixas de auxílio mútuo, precursoras dos primeiros sindicatos.

Com as primeiras organizações, surgiram também as campanhas e mobilizações reivindicando maiores salários e redução da jornada de trabalho
Em memória dos mártires de Chicago e das reivindicações operárias, que nesta cidade se desenvolveram em 1886, a data passou a simbolizar a luta dos trabalhadores. Após a Segunda Guerra, na União Soviética, as passeatas comemorativas e os desfiles realizados no dia 1º de maio tornaram-se importantes eventos políticos. Mas a data nunca foi reconhecida em países como Estados Unidos e Canadá, por causa de sua associação aos movimentos de esquerda.
Portanto, por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalhador.

Por Blog do SINPROCAPE - 01.05.2014  08h24m