SINDICATO DOS EMPREGADOS, VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES, PROMOTORES DE VENDAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA CIDADE DE CARUARU, E REGIÕES DO AGRESTE E SERTÃO DE PERNAMBUCO,
FUNDADO EM 02/04/1989 - REGISTRO SINDICAL MTB/SRT 24330.009395/90 - DE 23/05/1989 - Email: sinprocape@sinprocape.org - fone:(81)3722-0063
ASSIM NASCEU O SINPROCAPE
ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .
sábado, 7 de setembro de 2013
Dia 7 de Setembro, um dia para refletirmos. Sinprocape Caruaru 07.09.2013 08h04m
Desde os primeiros passos
na escola, aprendemos que o dia 7 de Setembro, é a data que comemoramos o dia
da Independência do Brasil da política do Império português, afinal Independência é sinônimo
de liberdade.
Em 1822 não tínhamos uma Carta Magna, com a
separação politica de Portugal ganhamos uma Constituição que foi promulgada em
1824. Foi o primeiro passo de como realmente deve ser um povo independente.
Ao contrário do que conta os livros de História
do Brasil, o nosso “Grito do Ipiranga” não foi de forma tão pacífica, houveram
conflitos e disputas em diversas partes do Brasil. Essas disputas nos remeteram
ao que somos, uma diversidade que fez a nossa identidade.
O 7 de setembro não é só um dia para se ir
às ruas com bandeirinha na mão, mas é também para refletirmos sobre o que
estamos fazendo para edificar um País justo e igual. Estamos num processo de
liberdade que nunca termina, e se hoje temos leis, elas foram frutos de uma conquista
que nasceram dessa e de outras lutas.
Associamos esse episódio a
um momento histórico de liberdade, e ter liberdade é ser livre. Se lutamos no passado para termos nossas próprias leis,
cabe-nos continua a lutar para que as mesmas sejam cumpridas. Isso nos faz lembrar que temos direitos e obrigações, afinal
vivemos numa democracia.
Vamos sim comemorar a
liberdade e a democracia, em todas as suas formas. A liberdade é um direito
constitucional. Dentro da lei, ela tem conotação universal, e diante dessa lei,
perder a nossa liberdade é perder um bem maior. Tomar
as nossas decisões sem ofender ao Estado Democrático de Direito, é sermos
livres, significa termos livre arbítrio, desde que não as extrapolemos. Uma
simples lógica: para exercer o livre arbítrio e fazer nossas escolhas, temos
que assumir as consequências dessas escolhas. Sendo livre precisamos
questionar, debater, argumentar e sermos racionais. Além disso é necessário
enfrentar o ilusório e o obscurantismo que nos rodeia. Como todo povo que outrora foi colonizado
por exploradores, somos um País que temos sequelas, e isso contribuiu muito
para não sermos ainda uma nação estabilizada, mas estamos caminhando para tal.
Vamos comemorar o Dia 7 de Setembro, mas
comemoremos com ressalvas. Saúde, educação, moradia digna, segurança pública, combate
a corrupção e os direitos do trabalhador não podem ser esquecidos.
Vamos comemorar a democracia e celebrar a liberdade
de escolha, sejamos livres, sejamos brasileiros!
Pedro Tiago de Moura Junior
Diretor do SINPROCAPE.
Editado por Blog do SINPROCAPE - 07.09.2013 08h04m
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Segundo Dieese, mínimo teria que ser de R$ 2.685,47 este mês
05/09/2013por DCI
SÃO PAULO
O salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$
2.685,47 em agosto para que ele suprisse suas necessidades básicas e da
família, segundo estudo divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por
meio dos números da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada
pela instituição em 18 capitais do País.
Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 319,66 em
São Paulo, e levando-se em consideração o preceito constitucional que
estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas
familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário,
higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido
3,96 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 678.
O valor é menor do que o apurado para julho, quando o mínimo necessário
foi estimado em R$ R$ 2.750,83 (4,06 vezes o piso vigente). Em agosto de 2012,
o Dieese calculava o valor necessário em R$ 2.589,78, ou 4,16 vezes o mínimo de
então, de R$ 622.
A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário
para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em agosto de
2013, o conjunto de bens essenciais caiu na comparação com julho. Na média das
18 cidades pesquisadas pelo Dieese, o trabalhador que ganha salário mínimo teve
de cumprir uma jornada de 91 horas e 21 minutos, tempo inferior às 92 horas e
31 minutos exigidas em julho.
O Dieese divulgou que os preços dos itens que compõem a cesta básica
caíram no mês de agosto em 13 das 18 capitais. As quedas mais expressivas foram
registradas em Goiânia (-4,04%), Fortaleza (-3,96%) e no Recife (-3,43%). Os
avanços se deram em Porto Alegre (1,83%), Brasília (0,72%), Curitiba (0,59%),
Campo Grande (0,35%) e Florianópolis (0,11%).
Em agosto, apesar do recuo de 2,38%, São Paulo se manteve como a capital
com o maior valor para a cesta básica. Na sequência aparecem Porto Alegre (R$
311,50), Vitória (R$ 310,03) e Manaus (R$ 305,78). Já os valores mais baixos
foram verificados em Aracaju (R$ 233,19), Salvador (R$ 257,54) e Goiânia (R$
258,45).
Entre janeiro e agosto, apenas em três cidades - Florianópolis (-1,97%),
Goiânia (-1,79%) e Belo Horizonte (-0,12%) - a variação acumulada do preço da
cesta básica apresentou queda. Nas demais localidades houve alta, com os
maiores aumentos verificados no Nordeste: Aracaju (14,28%), Salvador (13,39%),
João Pessoa (11,92%) e Natal (11,62%). Os menores aumentos foram apurados em
Curitiba (3,69%), Brasília (3,82%) e Fortaleza (4,59%).
Em 12 meses, entre setembro de 2012 (quando o Dieese divulgava a
estimativa de preços da cesta básica em 17 capitais, sem os dados de Campo
Grande) e agosto último, houve aumento em 14 localidades. As maiores variações
foram encontradas em Salvador (14,35%), João Pessoa (14,07%) e Belém (12,88%).
Florianópolis (-3,77%), Goiânia (-2,07%) e Rio de Janeiro (-1,36%) foram as
únicas cidades onde se registrou redução nos preços.
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 06.09.2013 09h22m
Deputados de SP resgatam projeto
sobre trabalho obrigatório de médicos na rede pública
Poder Online
QUINTA-FEIRA,
5 DE SETEMBRO DE 2013 -16:40
No embalo do
programa Mais Médicos, do governo federal, a Assembleia Legislativa de São
Paulo resgatou um projeto de 2011, que deve ser votado em breve. O PL
716/2011, do deputado Doutor Ulisses (PV), obriga os médicos recém-formados em
universidades públicas do Estado de São Paulo a prestar serviços remunerados à
administração pública, no mínimo por seis meses, com jornada de 30 horas
semanais, nos municípios de até 50 mil habitantes, onde haja carência de
profissionais.
Caso o projeto seja
aprovado, o serviço será prestado após a conclusão do curso, em até três anos,
e será pré-requisito para a concessão do registro definitivo no Conselho
Regional de Medicina (CRM). Para o deputado autor da proposta, a medida
irá contribuir para suprir a falta desses profissionais nos municípios do
Estado.
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 06.09.2013 07h07m
METAS ABUSIVAS -TRT de Santa
Catarina edita oito novas súmulas
Revista Consultor
Jurídico, 5 de setembro de 2013
Oito súmulas
editadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região foram incluídas na edição de terça-feira (3/9) do Diário
Oficial Eletrônico de Santa Catarina, e passaram a vigorar no TRT-12. Entre
elas está a Súmula 47, que regulamenta o dano moral em caso de fixação e
cobrança de metas abusivas dentro das empresas.
Esse entendimento já
fora adotado pela desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira, da 1ª Turma do
TRT-12. Ao analisar caso julgado pela turma, ela apontou que a empresa pode
buscar o maior lucro possível, como é o objetivo de qualquer companhia, mas
isso não pode ocorrer através da humilhação de seus empregados.
Outra súmula
regulamenta o pagamento em dobro das férias em caso de descumprimento do artigo
145 da Consolidação das Leis do Trabalho. A Súmula 44 aponta que, se for
comprovada a contribuição do trabalho para o agravamento de patologias, é
possível a indenização ao funcionário prejudicado.
A Súmula 46
classifica como máximo o grau de insalubridade da limpeza de banheiros públicos
utilizados por grande quantidade de pessoas. As demais súmulas versam sobre
ilegitimidade em embargos de terceiros, inocorrência de litisdependência de
ações coletivas com individuais, sobre fraude à execução e sobre a
impossibilidade da flexibilização dos minutos que antecedem e sucedem a
jornada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12. Clique aqui para ler a decisão.
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 06.09.2013 06h27m
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
Terceirização adiada
Correio
Braziliense- 05/09/2013
Sob
pressão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras correntes
sindicais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu
criar uma comissão geral para debater o projeto de lei que permite a
terceirização de mão de obra em todos os níveis. A decisão foi tomada ontem em
reunião com o presidente da CUT, Vagner Freitas, da qual participou o deputado
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.
"O
presidente (Henrique Alves) decidiu ouvir todos os interessados, inclusive os
do Judiciário. Ganhamos mais tempo para tentar um acordo", assinalou
Paulinho. No encontro, Vagner Freitas cobrou ainda o fim da repressão aos
sindicalistas, que, no dia anterior, foram expulsos da Casa pela polícia com
golpes de cassetete e spray de pimenta.
Com
o acerto, foi suspensa a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e
Cidadania (CCJ), que votaria o projeto. Agora, ele será apreciado diretamente
pelo plenário da Câmara. Caberá ao presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), e ao
relator do projeto, Arthur Maia (PMDB-BA), convocarem trabalhadores,
empresários, governo e Judiciário para uma discussão prévia na comissão geral.
O objetivo dos sindicalistas, explicou Paulinho, é retirar do projeto o artigo
4º, que amplia a terceirização, e incluir no artigo 10º a representação
sindical para futuras categorias.
Reféns
Na
próxima terça-feira, os líderes dos partidos devem apresentar requerimento para
que o projeto seja discutido no plenário. "Avocamos o assunto para que
possa haver um debate mais pleno e uma votação mais tranquila", disse
Henrique Alves. Arthur Maia elogiou a decisão mas criticou a CUT. "Não
podemos mudar a pauta porque um grupo ocupa a Câmara. Parece que viramos reféns
dos que conseguem se organizar", reclamou. Vagner Freitas respondeu:
"A pressão aumentará. Seguiremos lutando contra esse projeto que retira
direitos e legaliza fraudes trabalhistas".
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 05.09.2013 18h21m
quarta-feira, 4 de setembro de 2013
MTE suspende registro de
380 sindicatos em quatro meses
Manoel
Messias acredita que novas regras combatem "fábrica de sindicatos" e
pede reforma sindical
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu
o registro de 383 sindicatos e de 22 federações
com atuação irregular, desde
que as novas regras para criação e alteração de sindicatos entrou em vigor,
em abril deste ano. As informações são do secretário de Relações do Trabalho do
MTE, Manoel Messias
Nascimento Melo, ex-presidente da Central Única de
Trabalhadores (CUT). Ele reclama da urgência de
uma reforma no modelo dos
sindicatos, para que representem efetivamente os trabalhadores, e promete
uma ferramenta que pode ajudar a impedir a existência de sindicatos da mesma
categoria em uma mesma
localidade, para o final deste ano.
Manoel assumiu a secretaria do MTE, responsável
pela concessão de registros sindicais, em junho do ano passado, em meio à necessidadedo então ministro
Brizola Neto de combater a "fábrica de sindicatos", com entidades
criadas apenas para arrecadar o imposto compulsório. Em fevereiro deste ano foi
então anunciada a nova regulamentação para criação e alteração de sindicatos,
que entrou em vigor em abril.
A suspensão dos registros de sindicatos foram
motivadas por irregularidades como CNPJ cancelado ou relacionado a outra empresa. Já as federações foram suspensas por não atender ao
número mínimo de entidades filiadas. "A existência de regras claras, a
exigência de certificação digital, tudo isso garante a existência
de sindicatos legítimos e impede de haja entidades criadas
artificialmente", reforça o secretário.
Manoel destaca ainda que houve uma redução no
número de processossolicitados. Enquanto em
2011 e 2012 foram abertos 1.600 processos, neste ano, a um trimestre para o
final de 2013, o valor não chega a 600 processos. "Isso significa que as
entidades estão tendo mais cuidado para solicitar registros e mudanças.
Adotamos procedimentos simples, que aumentaram em muito a qualidade do
processo. Estamos permanentemente verificando se as entidades estão
incorretas", ressalta.
O número de registros sindicais concedidos neste
ano, no entanto, já é maior que o registrado em 2012. Em 2010 e 2011,
foram outorgados, em cada ano, uma média de 240 registros. No ano passado, o
número caiu para 103 e, neste, já foram concedidos 104 registros. Messias
explica, todavia, que o número é reflexo do atendimento a processos anteriores
à implantação das novas regras.
O grande problema, porém, continua sendo o modelo de
atuação dos sindicatos e a constante fragmentação deles. O
secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, acredita que o surgimento de novos
sindicatos todos os dias revela que o Brasil está na contramão do resto do
mundo. A fragmentação, ele reforça, acaba atrapalhando tanto os trabalhadores
como as entidades. A solução seria o surgimento de uma legislação favorável à
fusão de sindicatos, como acontece em outros países, não o desmembramento.
"Se você pegar o código brasileiro, percebe
que podemos ter muito mais sindicatos do que já temos hoje. Os pedidos de
criação de entidades chegam e o ministério não tem como negar. É preciso uma
mudança na estrutura sindical. Já passou da hora de fazer essa mudança. Para
ter direito a criar um novo sindicato e ter acesso aos recursos, é necessário
que seja exigida dessas entidades uma representatividade mínima dos
trabalhadores. Tem que haver um certo entendimento entre as centrais sindicais
e o ministério para estabelecer novas regras para isso", alerta Sérgio.
Henrique André Ramos Wellen, doutor em Serviço
Social e professor da UFRJ, aponta problemas no modelo de atuação dos
sindicatos como a cobrança compulsória no salário dos brasileiros, que já é
baixo. Para ele, o sindicato, apesar de ser um instrumento indispensável para a
organização dos trabalhadores, tem um claro limite, que é a sua caracterização
corporativa e econômica.
"A cúpula dos sindicatos não somente negocia
pelo alto com empresários e representantes do governo, como a base social que
os elege fica ausente de requisitos básicos que possibilitem apreender essas
manobras veiculadas. Esses problemas terminam por impedir uma relação mais
próxima com o resto da população que, manipulada por entidades midiáticas,
termina se voltando contra as suas lutas. Isso se agrava pelas relações com o
estado, já que parte dos governantes busca se utilizar dos sindicatos como
massa de manobra a favor da sua aprovação eleitoral e, assim, apaziguar os
trabalhadores. Gera-se um vácuo na representação dos trabalhadores", declara
Wellen.
Manoel Messias defende a realização de uma reforma
sindical, para alterar o modelo dos sindicatos, sem negar que eles tenham um
papel importante nas conquistas trabalhistas ao longo da história. "Não
estamos debruçados nessa tarefa [reforma sindical], é preciso que haja vontade
das centrais sindicais dos trabalhadores, nem todas as centrais defendem a
reforma sindical",
A princípio, os sindicatos deveriam democratizar
seus procedimentos e renovar as questões grevistas, acredita Messias. Ele
reforça que contribuem para o modelo falho a liberdade de criação de entidades
e a contribuição compulsória dos trabalhadores.
Manoel informou que o Ministério trabalha para
desenvolver uma tabela de categorias de sindicato até o final do ano - para
combater a existência, por exemplo, de dois sindicatos que representem a mesma
categorias em um mesmo lugar, com nomes diferentes.
Todo ano, cada empregado destina um dia do seu
trabalho para o imposto sindical, que é repassado então para os sindicatos
registrados no Ministério do Trabalho. A instituição responsável pela
manutenção da conta-corrente da contribuição sindical urbana de cada entidade
sindical é a Caixa Econômica Federal. As informações referentes aos valores
creditados aos envolvidos no processo são protegidas pelo Sigilo Bancário. De
acordo com o relatório do DIEESE de apuração da representatividade sindical de
2013, o total de trabalhadores sindicalizados no Brasil é 7.569.865 (sete
milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, e oitocentos e sessenta e cinco). Adicionado por blog do SINPROCAPE - 04.09.2013 13h57m
Pressão
sindical evita votação do PL 4.330/04, da terceirização
Massivo,
convicto e unido, o movimento sindical compareceu nesta terça-feira (3) à
Câmara dos Deputados para acompanhar, debater e evitar que fosse votado o PL
4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização.
Desde cedo todas as entradas da Câmara estavam bloqueados
para os sindicalistas, que furaram o cerco e tomaram a Comissão de Constituição
e Justiça, a fim de evitar que o projeto entrasse na pauta do colegiado. A
reunião da CCJ estava prevista para se iniciar às 14h e em razão da ação
sindical foi cancelada.
Pela manhã, os sindicalistas da CTB-DF fizeram ato no
aeroporto de Brasília para recepcionar os deputados que chegavam à capital
federal. Eles distribuíram bananas e carta Aberta aos passageiros que chegavam
a Brasília contra o projeto em tramitação.
À tarde foram à CCJ e não permitiram que o projeto fosse pautado. Foi uma
vitória importante dos trabalhadores, que demonstra que a unidade do movimento
sindical poderá ajudar a aprovar um texto que trate adequadamente o tema, pois
do jeito que está formatado só atende aos interesses empresariais.
O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) disse que não colocará a
matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira
neste momento.
Nova reunião da CCJ está agendada para esta quarta-feira
(4), às 10h. É preciso manter a vigilância, a mobilização e a pressão, pois do
contrário a pressão empresarial e dos deputados que apóiam o projeto poderá se
aproveitar de qualquer dispersão para incluí-lo na pauta e votá-lo à revelia
dos trabalhadores.
Só com muita mobilização e pressão, o movimento sindical
terá condições de evitar que o projeto seja votado sem que haja alterações
importantes que ajude a equilibrar as demandas inseridas no debate.
O Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania
diz que “o projeto de lei, a despeito de se auto intitular regulamentador da terceirização
de serviços, da forma como redigido, para permitir a terceirização do ‘conjunto
das atividades empresariais’, em verdade, está a autorizar o ingresso da figura
da intermediação de mão-de-obra no ordenamento jurídico brasileiro.”
A Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou, na tarde desta
segunda-feira (2), carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do
PL 4.330/2004, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da
Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.
Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e
precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista
consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também aleta que a
terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de
pessoal na empresa.
O projeto poderá ser incluído na pauta da CCJ desta semana
– na terça (3) ou quarta-feira (4).
Leia a carta:
Carta aberta
A Associação Nacional dos Magistrados do
Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do
Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu Estatuto - que determina a
atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do
trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça
social -, conclamar os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os
direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei 4.330/2004, que
ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos
Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e
as relações de trabalho dele decorrentes.
O referido PL, a pretexto de regulamentar a
terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante
para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos
trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção
trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do
projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a
ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva.
A terceirização constitui manobra econômica
destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários
e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive
no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados
segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são
significativamente mais elevados.
É com perplexidade, incredulidade e espanto
que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns Partidos e
parlamentares ao relatório do deputado Artur Maia, abandonando linha histórica
que legitimou a atuação de cada um.
Nesse sentido, a Anamatra reforça a
conclamação aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais,
para que rejeitem o PL 4.330/2004, e sigam em defesa de uma sociedade que
busque a justiça social e não o aprofundamento da desigualdade social no
Brasil.
Brasília, 2 de setembro de 2013.
Paulo Luiz Schmidt Presidente
da Anamatra
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 04.09.2013 08h48m
.A
Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com todas as votações secretas no
Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do
Distrito Federal e nas câmaras municipais.
Foram
452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para
a apreciação do Senado Federal.
No
caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de
indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de
Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República; de presidente e
diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão
diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do
procurador-geral da República antes do término do mandato.
O
voto aberto também valerá para a análise de vetos pelo Congresso Nacional
(sessões conjuntas da Câmara e do Senado).
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 04.09.2013 08h12m
Especialistas apontam riscos de projeto que
legaliza a terceirização
Leonardo Sakamoto
A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os
casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil.
- Ah, japa, mas eu não tenho nada a ver com isso.
Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de
férias, FGTS e Previdência Social, então nem leia esse post. Tem umas histórias
legais sobre a Miley Cyrus para você se entreter.
Caso contrário, deveria saber que o projeto de lei 4330/2004, de
autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), legaliza a contratação de
prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa. Ou seja,
de uma hora para outra, a empresa em que você trabalha pode pedir para você
abrir uma empresa individual e começar a dar nota fiscal mensalmente para fugir
de impostos e tributos.
Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa
para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e
sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo
de uma pessoa jurídica menor. Que nem sempre vai honrar os compromissos
assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder
público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem
um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo
para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque.
Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas
em fornecedores ou terceirizados, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre tantos
outros. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam
responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por
conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a
responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-sim.
O projeto de lei de Mabel quer mudar isso, entre outros pontos
polêmicos. Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a
precarização do trabalho. Reclamam que, transformado em lei, os chamados
“coopergatos” (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa
(os conhecidos “PJs”) irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador
cair. Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do
agronegócio têm atuado pela legalização da terceirização em qualquer atividade
com pesados lobbies no Congresso Nacional.
“Ah, mas eu quero ser livre para fazer ser frila.” Beleza, fique à
vontade. Mas e quem tem um emprego fixo e quer alguma estabilidade e segurança,
condições conquistadas a duras penas e presentes na Consolidação das Leis do
Trabalho? Quem diz que a CLT é anacrônica ou não vive pelo salário ou precisa
fazer uma avaliação urgente sobre sua própria vida.
Recentemente, os trabalhadores tomaram um susto. Perceberam que não
podem contar com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT). Ele deu
uma declaração defendendo a aprovação de uma forma que vai ao encontro do que
pediu o empresariado na comissão quadripartite (que incluiu também governo,
parlamentares e trabalhadores), montada para discutir o tema. Ministro do
Trabalho. E Emprego.
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos
Trabalhadores, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais
por semana e ganha 27% menos que um empregado direto. No setor elétrico, por
exemplo, a taxa de mortalidade de um funcionário de uma prestadora é 3,21 vezes
superior ao de um trabalhador de uma empresa contratante.
A terceirização tresloucada transforma a dignidade em responsabilidade
de ninguém. Mais ou menos assim: Um consórcio contrata o Tio Patinhas para
tocar um serviço, que subcontrata a Maga Patalógica, que subcontrata o Donald,
que deixa tudo na mão de três pequenas empreiteiras do Zezinho, do Huguinho e
do Luizinho. Às vezes, o Zezinho não tem as mínimas condições de assumir turmas
de trabalhadores, mas conduz o barco mesmo assim. Aí, sob pressão de prazo e
custos, aparecem bizarrices. Depois, quando tudo acontece, Donald, Patalógica,
Tio Patinhas e o consórcio dizem que o problema não é com eles – afinal, eles
não rabiscaram carteira de trabalho alguma. E aí, ninguém quer pagar o pato –
literalmente. Ficam os trabalhadores a ver navios, como Patetas.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara
dos Deputados (em caráter terminativo), vai para o Senado. E de lá para a
sanção presidencial. Aposto um santinho de campanha que, se isso ocorrer este
ano, Dilma vai fazer média e não vetará os dispositivos danosos ao trabalhador.
A menos que o mesmo trabalhador faça barulho.
Solicitei a três atores do direito, especialistas no tema, que
explicassem as consequências negativas para os trabalhadores caso o projeto de
lei seja aprovado. Dêem uma olhada nas avaliações. Se após isso, continuarem
achando que não nada lhe diz respeito ou que a discussão sobre direito do
trabalhador é coisa de comunista, faça-me um favor: não se sinta culpado quando
seu filho ou filha perguntar, daqui a uns anos, algo do tipo “mãe, pai, o que é
emprego?”
Rafael
de Araújo Gomes, procurador do trabalho da 15a Região
A consequência da aprovação de projetos sobre o tema em trâmite no
Congresso Nacional é que poderá uma empresa, se assim desejar, terceirizar não
apenas parte de suas atividades, mas todas elas, não permanecendo com qualquer
empregado. Teríamos então uma empresa em funcionamento, com atividade
econômica, mas sem nenhum funcionário.
Tomemos, para melhor visualização de tal disparate, autorizado pelos
projetos, o caso do banco Bradesco, empresa com capital social superior a 30
bilhões de reais e mais de 70 mil empregados.
Aprovada a terceirização nos moldes pretendidos, nada haverá na
legislação que impeça o Bradesco de livrar-se de todos os seus empregados,
permanecendo com nenhum, mediante a terceirização de todas as funções. Se tal
opção for economicamente vantajosa ao banco, ela poderá ser adotada. Teremos
então uma empresa com capital social, faturamento e lucro da ordem de vários
bilhões de reais, e nenhum empregado, ou seja, nenhum ônus trabalhista.
Parece o cenário com o qual sonharam os banqueiros de todas as épocas em
seus devaneios mais loucos, não? Todos os lucros, e nenhuma responsabilidade.
Pois tal sonho de qualquer capitalista poderá enfim se transformar em
realidade, em nome da “modernidade” e da “competitividade”.
Renato
Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo
Ao autorizar, via processo legislativo, a subcontratação da principal
(ou principais) atividade(s) de determinada empresa, sem que haja uma
contrapartida jurídica de manutenção da garantia do equilíbrio contratual, a
exemplo da responsabilização solidária, o legislador está dando um tiro de
misericórdia no direito do trabalho.
Todas as relações irão se dar com base no direito civil/mercantil,
privatistas ao extremo. Futuramente não haverá mais empregados. Quem irá
contratar uma pessoa que reclama, que fica grávida, que falta ao serviço, que
não abaixa a cabeça e atende a todo tipo de ordem, e que, além do mais, custa o
dobro e possui direitos pétreos, como limite de jornada de trabalho e piso
salarial? Irá naturalmente contratar uma empresa terceirizada, que, por sua
vez, também irá contratar uma quarteirizada e que, em última análise,
contratará um micro-empreendedor individual, por exemplo, sem que isso possa
ser considerado fraude, à luz da legislação proposta pelo deputado federal
Sandro Mabel.
Trata-se da externalização total e completa dos riscos da atividade
econômica sem que haja um mínimo de divisão dos lucros dela advindos, via
valorização do trabalho. Nossa sociedade terá uma lei que valoriza a liberdade
de empresa (princípio da livre iniciativa) ao extremo, sem garantir a proteção
que o direito do trabalho buscou construir, no decorrer dos últimos 90 anos. No
entanto, devemos sempre lembrar que a Constituição é clara, no artigo 1º,
inciso IV, ao afirmar que o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de
Direito que tem por fundamento os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa, em iguais proporções. O PL 4330 subverte esse princípio e
“desregula” a balança, em nítido desvalor do trabalho. Caso o PL seja
convertido em lei será o caos e seguramente não colaborará nem para garantir
segurança jurídica aos empresários e, muito menos, para construir coesão
social, tão necessária nos dias de hoje, em que vemos a população sair às ruas
clamando por melhores condições de vida.
Por fim, teremos a legislação mais liberal do mundo ocidental, mais
ainda que a lei chilena e seguramente mais que qualquer ordenamento europeu
(todos garantem, pelo menos, que haja solidariedade jurídica entre os elos).
Iremos de encontro à Recomendação 198, da Organização Internacional do
Trabalho, que sugere um maior nível de proteção à relação de emprego, e uma
valorização crescente do princípio da primazia da realidade como fundamental na
determinação da relação de trabalho. Enfim, o PL legitima todo tipo de fraude a
que estamos acostumados a denunciar e a atacar, no curso da atividade
inspecional. Um verdadeiro retrocesso.
Marcus
Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região
O pior cenário é não haver nenhuma defensa ao direito de negociação
coletiva e de representação sindical. Ao permitir o deslocamento de uma
atividade estratégica da empresa para qualquer prestador de serviço, você está
alterando de modo unilateral a formação dos contratos coletivos de trabalho e,
por via indireta, dos contratos individuais.
Outra dimensão dramática é não estabelecer a solidariedade entre
prestadores e tomadores. Se eles criam os riscos não podem ter limitação quanto
à responsabilidade dos riscos em face de terceiros.
A questão, tal como posta, acaba por colocar o crédito do trabalhador em
posição de proteção jurídica inferior a de um particular (pois aqui incide as
regras do Código Civil) e da União (cuja violação de créditos tributários
implica responsabilidade solidária dos devedores).
Enfim é a mercantilização tão violenta quanto na época da revogação da
“poor law”
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 04.09.2013 07h05m
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o adicional de 25% no
valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e
necessitando de cuidador permanente. O relator da
decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o
mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional
quando necessitam de cuidadores.
Atualmente,
a Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 45
que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da
assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.
Favreto
ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido neste caso pelo princípio da
isonomia. Apesar de o autor da ação ter se aposentado normalmente em 1993, hoje
encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado pela lei.
“O fato
de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria, não pode
excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e
necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à
saúde e à dignidade humana”, declarou Favreto.
Para o
desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por
invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado
por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe
torne incapaz de cuidar-se sozinho.
“Compreender
de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça
a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo
de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior de pleitear o adicional
de acompanhamento de terceiro”, argumentou.
Favreto
afirmou em seu voto que “o julgador deve ter a sensibilidade social para se
antecipar à evolução legislativa quando em descompasso com o contexto social,
como forma de aproximá-la da realidade e conferir efetividade aos direitos
fundamentais”.
O
aposentado deverá receber o acréscimo retroativamente desde o requerimento
administrativo, que foi em abril de 2011, com juros e correção monetária.
Fonte:
TRF4 – 27/08/2013
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 02.09.2013 15h45m
O
deputado federal Wolney Queiroz (PDT/PE) teve um final de semana movimentado.
Na sexta-feira (30/08), o parlamentar participou da plenária do Orçamento
Participativo na comunidade de Fernando Lyra, em Caruaru.
Ele
discursou para os presentes, destacando o trabalho realizado pelo prefeito José
Queiroz e a importância de sua atuação no Congresso Nacional, em Brasília. “Eu
sempre gosto de enfatizar a preocupação que temos em alinhar a nossa atuação
como parlamentar, na luta por recursos em Brasília, junto à presidente Dilma, e
com o governador Eduardo Campos”, afirmou Wolney Queiroz.
Ainda
na sexta-feira, o deputado foi a Riacho das Almas para prestigiar o Festival de
Inverno do município. Wolney foi acompanhado da deputada e secretária estadual
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, e reencontrou o
amigo Mário Mota (PSB), prefeito da cidade, bem como a vice-prefeita, Neide
Lima (PSB).
No
sábado, o parlamentar recebeu lideranças de cidades do interior no escritório
político de Caruaru. E no domingo, almoçou com lideranças rurais no povoado de
Riacho Doce, na zona rural de Caruaru. “Estou presente nas comunidades para
prestar contas do trabalho que tenho desenvolvido e para ouvir das pessoas as
principais demandas. É uma caminhada importante, porque assim consigo me manter
em contato com a população”, concluiu Wolney Queiroz.”
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 02.09.2013 15h35m