ASSIM NASCEU O SINPROCAPE

ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .

sábado, 18 de janeiro de 2014

Similar terá mesmas regras de genéricos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, anunciaram ontem proposta que muda as regras para a venda de medicamentos similares e medidas para que estes produtos possam disputar espaço no mercado com medicamentos de referência, assim como já acontece com os genéricos.

A expectativa do governo é que esses medicamentos passem a representar cerca de 30% das vendas. Os similares passarão agora por testes obrigatórios e deverão ter regras para registro de preço iguais aos genéricos, com desconto mínimo de 35%.

De acordo com a proposta, os medicamentos similares - que utilizam, assim como os genéricos, princípios ativos que já tiveram o período de proteção da patente encerrado, mas são comercializados com "marca" - terão de passar pelos mesmos testes aplicados aos de referência e genéricos, que garantem o efeito terapêutico desejado.

Para o consumidor, a vantagem será uma maior oferta de medicamentos considerados confiáveis, pois com a mesma prescrição médica que atualmente lhe permite adquirir o remédio de referência de cada categoria ou seu genérico, o paciente também poderá comprar o similar.

Medicamentos de referência são aqueles tidos como inovadores, que apresentam estudos de eficácia e segurança à Anvisa no momento do registro. Já genéricos e similares são cópias do remédio de referência.

A medida entra em consulta pública hoje e ficará disponível por 30 dias, nos sites da Anvisa e o Ministério da Saúde. Depois disso, a Anvisa publica a norma e as empresas que quiserem adequar seus produtos devem notificar a alteração da embalagem, pedir a revisão do preço e colocar o produto no mercado. Todo o processo deve ocorrer ainda este ano.

Pela proposta da Anvisa, os medicamentos similares deverão ser identificados com a mesma tarja amarela usada pelos genéricos e trarão impresso um "EQ", que identifique o produto como "equivalente" ao medicamento de referência.

Segundo o diretor da Anvisa, hoje os genéricos já representam mais de 40% dos medicamentos vendidos no Brasil. "Imaginamos um mercado consolidado com aproximadamente 50% de medicamentos genéricos, 30% de similares e 20% com medicamentos inovadores, que é um padrão de mercado para o mundo todo", continuou.

Para o ministro Padilha, "a aposta do Ministério da Saúde é que haverá redução no preço do medicamento, já que mais opções com a mesma qualidade estarão disponíveis". Os medicamentos similares (ou equivalentes) devem disputar mercado ainda, segundo o ministro, em casos em que não há medicamento genérico.

O Ministério da Saúde defende que as regras para registro do preço sejam iguais aos genéricos. "Isso é feito por uma câmara de medicamentos que o Ministério preside [a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)]. O genérico tem que ser registrado com preço 35% menor que o medicamento de marca. Defendemos que o similar também reduza 35% pela regra. E esse preço pode cair mais, porque haverá concorrência", avaliou.

A medida deve ser uma das últimas anunciadas por Padilha no comando da Saúde. Ele será candidato ao governo de São Paulo pelo PT. Ainda não há definição do seu substituto na Pasta.

Valor Online  17/01/2014 
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 18.01.2014  04h56m

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Decisão da Justiça do Trabalho impede assembleia para fundação de sindicato na mesma base territorial de outro



A Justiça do Trabalho em Cacoal concedeu, no último dia (29/12), a antecipação de tutela em favor do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia (Sitracom-RO), impedindo a realização de Assembleia Geral pela Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas e Convênios de Rondônia (Sindalimentação/RO), presidida por Jurcilania Del Piero Glonorino.

A decisão liminar foi em face da ação declaratória de titularidade sindical ajuizada pelo Sitracom-RO no dia 27 de dezembro de 2013. Com isso, a Assembleia marcada para às 8h, do dia 30/12/13, não pôde ser realizada, bem como a presidente da Comissão foi impedida de praticar qualquer outro ato convocatório dos comerciários, principalmente, daqueles que constam no edital de convocação publicado no DOU do dia 17/12/2013, até a solução definitiva do processo, sob pena de multa pessoal de R$50.000,00.

O autor da ação alega que não é possível a criação de outra entidade sindical representativa dos empregados na mesma base territorial, sendo que o Sintracom-RO representa os trabalhadores da categoria há mais de 30 anos.

Na análise dos documentos presentes nos autos, o juiz do trabalho plantonista da Vara do Trabalho de Cacoal, Ricardo César Lima, verificou ainda que o edital de convocação de assembleia não respeitou o prazo mínimo de 20 dias previsto no artigo 3º, II, b, na portaria nº326/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego, não constou o nome e o endereço do subscritor para correspondência, exigência do mesmo dispositivo da portaria, nem constou a indicação do CNPJ e da razão social de todas as entidades sindicais atingidas, conforme art. 41 da referida Portaria.

A audiência para julgar o mérito da ação está marcada para acontecer no próximo dia 11 de fevereiro, às 9h230min.

(Processo nº 0010258-77.2013.5.14.0041)
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 16.01.2014  14h35m
MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego
Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63



O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou na segunda-feira (13) a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724,00.

O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, publicada no D.O.U 10 de janeiro de 2013. De acordo com a referida Resolução, a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observará a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste. Com isso, o valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63.

Estima-se que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um dispêndio em torno de R$ 33 bilhões.


TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2014

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se a fórmula abaixo:

  FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO
VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.151,06
Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.151,07 até
R$ 1.918,62
O que exceder a R$1.151,06 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a      R$ 920,85.
Acima de R$ 1.918,62
O valor da parcela será de R$ 1.304,63 invariavelmente.

Salário Mínimo:       R$ 724,00

Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
Esta tabela entra em vigor a partir do dia 11/01/2014.

 MTE 15/01/2014 
 Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 16.01.2014  07h45m
RESPOSTA DO STF CONFIRMA MORDOMIAS DE BARBOSA
Tribunal deu sua reposta à revelação feita pelo jornalista Felipe Recondo, aquele a quem o presidente do Supremo Tribunal Federal mandou "chafurdar no lixo"; disse que ministros do STF podem reduzir seus períodos de descanso a qualquer momento; ocorre que, durante as férias, o presidente da corte tem apenas dois eventos, mas, ainda assim, está recebendo 11 diárias; isso faz sentido?; detalhe: no fim do ano passado, Barbosa mandou distribuir material pago pelo CNJ que promovia sua gestão, com destaque para ações de combate à corrupção, medidas administrativas e até corte de gastos promovidos pelo órgão
247 – A resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da revelação de que a corte irá pagar R$ 14.142,60 em 11 diárias para o ministro Joaquim Barbosa apenas confirmou as mordomias do presidente da corte. Entre os dias 20 e 30 de janeiro, Barbosa irá proferir duas palestras na Europa, agenda que fez o tribunal classificar todo o período como "missão oficial". A denúncia foi feita pelo jornalista Felipe Recondo, do jornal O Estado de S. Paulo, o mesmo profissional a quem Barbosa mandou "chafurdar no lixo" em razão de outras revelações sobre o apreço do presidente do STF por mordomias pessoais.
O tribunal justificou que "todos os ministros podem interromper o período de descanso durante o recesso do Judiciário". A frase quer dizer, portanto, que com exceção dos dias em que o ministro tem compromissos oficiais como representante do Judiciário brasileiro, 24 e 29 de janeiro, Joaquim Barbosa está em "período de descanso". E apesar de não ter divulgado a agenda de todo os dez dias, o STF bancou mais de R$ 14 mil por toda sua estadia na Europa. Segundo a assessoria do Supremo, Barbosa também deve se encontrar com ministros europeus durante a viagem.
A primeira palestra de Barbosa, ainda segundo informações da corte, acontecerá em Paris, no dia 24, onde Barbosa falará às 9h45 sobre a "influência da publicidade das deliberações do Supremo sobre a racionalidade das decisões da Corte". O evento é organizado pela Agência Nacional de Pesquisa da França. No evento seguinte, o do dia 29, o ministro irá discursar no Kings College, em Londres, na Inglaterra.
É válido relembrar que, no fim do ano passado, Barbosa, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mandou distribuir um material pago pelo órgão que promovia o primeiro ano de sua gestão, com destaque para ações de combate à corrupção e medidas administrativas tomada no Judiciário. Um dos tópicos ressaltados pelo ministro foi o corte de gastos promovido em 2013. O relatório aponta economia do órgão em combustíveis, passagens e diárias dos ministros (leia aqui).

Brasil 247  15 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 15:31
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 16.01.2014  06h52m

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Supermercado é responsável por segurança de estacionamento


O estabelecimento comercial que oferece estacionamento aos seus clientes, mesmo que de forma gratuita, responde objetivamente pelos roubos e furtos que ocorrem em suas dependências, já que trata-se de uma comodidade, que tem como objetivo atrair a clientela. Com base no entendimento balizado pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a reparação de danos pelo prestador de serviços independente da existência de culpa, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás rejeitou Agravo Regimental de um supermercado. O Paineiras Centro Comercial tentava reverter sentença que condenou a empresa a indenizar em R$ 26 mil um homem que teve o veículo furtado do estacionamento enquanto fazia compras no local.
O crime ocorreu em novembro de 2004 e levou Juarez Pereira do Nascimento a entrar com ação pedindo ressarcimento equivalente ao valor do automóvel. O pedido foi acolhido em primeira instância, levando o supermercado a recorrer ao TJ-GO. Para a defesa, não é possível provar que o roubo ocorreu dentro do estacionamento do supermercado, e mesmo que isso tenha ocorrido, não fica caracterizado dano moral. No entanto, o relator do caso, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, que já havia rejeitado de forma monocrática a Apelação Cível do Paineiras, rejeitou as argumentações apresentadas no Agravo Regimental.
Segundo ele, é inegável que o roubo ocorreu dentro do estacionamento, pois há um boletim de ocorrência sobre o crime, além da prova oral. Caberia ao estabelecimento comercial, continuou ele, a responsabilidade pela segurança dos veículos estacionados dentro de seu terreno. Para ele, o estacionamento, no caso dos supermercados, é um serviço de comodidade que serve como atrativo para os clientes e que gera “inequívoca expectativa de segurança” aos consumidores.
Jeová Sardinha de Moraes também citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o prestador de serviços deve reparar os danos sofridos pelo cliente independente da culpa. Ao se manifestar no Agravo Regimental, ele disse que os argumentos do centro comercial “não modificaram o convencimento emanado na decisão agravada”, pois não foi apontada eventual contrariedade à jurisprudência dominante do TJ-GO ou dos tribunais superiores. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da 6ª Câmara Cível. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.
Clique aqui para ler a decisão.
CONJUR 15.01.2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 15.01.2014  07h56m
VENDEDORA TEM VÍNCULO RECONHECIDO COM EMPRESA DE COSMÉTICOS



A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo empregatício de empregada da Avon, empresa de venda direta de cosméticos, que foi contratada e dispensada em período gestacional, sem anotação na carteira de trabalho e, consequentemente, sem os benefícios legais decorrentes da relação de emprego.
A trabalhadora, contratada pela empresa como executiva de vendas master, ajuizou reclamação trabalhista pretendendo a anotação na CTPS, sob o argumento de que era responsável por equipe de vendedoras e subordinada diretamente a gerente do setor. Afirmou, ainda, que eram cobradas metas, eficiência e dedicação, além de haver a constante possibilidade de penalização com descadastramento em caso de não serem atingidos os resultados esperados.
A empresa negou o vínculo empregatício, sustentando que a autora se cadastrou como revendedora autônoma da Avon e só após aderiu ao "Programa Executiva de Vendas", quando firmou o contrato de comercialização.
Como foi julgado improcedente o pedido pelo juízo de 1º grau, a autora recorreu para reformar a decisão quanto ao reconhecimento de vínculo empregatício e verbas decorrentes.
O desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do acórdão, ressaltou que é tênue a distinção entre o trabalhador autônomo e o empregado, sendo a subordinação jurídica a característica primordial.
Nesse caso, segundo o magistrado, é incontroverso que a autora integrava o "Programa Executiva de Vendas" da Avon, não apenas revendendo os produtos como também coordenando as relações das revendedoras com a empresa, entregas e recebendo comissões, estas com base nas vendas efetuadas por todo o grupo de revendedoras sob a sua coordenação. Ainda segundo o relator, ficou configurado que a empregada executava atividades referentes ao objeto social da empresa, estando inserida no meio organizacional, operacional e nuclear, ou seja, no moderno conceito de subordinação estrutural.
Quanto à indenização do período de estabilidade gestacional, o desembargador relator concluiu que é devida, uma vez que a gravidez foi comprovada por documentos colacionados na inicial e pelo laudo de estado gravídico. Foram deferidas, também, as demais verbas consideradas decorrentes do vínculo de emprego com a empresa.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.
TRT/RJ 13/01/2014 09:27 
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 15.01.2014  07h09m
STF paga diárias de Barbosa na Europa
Em férias, presidente da Corte receberá ajuda por período de 11 dias; tribunal diz que ele fará duas palestras, em Paris e em Londres



Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, receberá 11 diárias, no valor total de R$ 14.142,60, durante suas férias, para proferir duas palestras - em Paris (França) e Londres (Inglaterra). Dados do tribunal mostram que Barbosa receberá diárias para viajar no período de 20 a 30 de janeiro.
A primeira palestra que Barbosa fará está marcada para o dia 24 em Paris, segundo a assessoria do Supremo. A segunda ocorre cinco dias depois, em Londres. Até esta terça-feira, 14, os eventos não constavam da agenda oficial do presidente do Supremo. Não há, também, informações sobre sua agenda para esta quarta-feira e os demais dias.
O cronograma do evento francês, publicado no site da Agence Nationale de la Recherche - uma agência do governo francês dedicada à pesquisa científica - indica que Barbosa fará uma palestra de 30 minutos sobre a influência da publicidade das sessões do Supremo, transmitidas ao vivo pela TV Justiça, na racionalidade das decisões do tribunal.
Na segunda palestra, marcada para o dia 29 na Inglaterra, o presidente do Supremo falará sobre o funcionamento da Corte, em colóquio organizado pelo King’s College de Londres.
Oficialmente, Joaquim Barbosa está em férias. Voltará ao Supremo apenas no início de fevereiro, para a abertura do ano do Judiciário. No final do ano passado, após a última sessão plenária do tribunal, o ministro disse em entrevista que tiraria 20 dias este mês - do dia 10 ao dia 30.
Na ocasião, em entrevista gravada, ele disse que descansaria até o fim de janeiro. Perguntado sobre seu destino durante as férias, respondeu: "Você está querendo saber demais".
O Estado de S. Paulo 14 de janeiro de 2014 | 23h 06
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 15.01.2014  05h12m

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Para Diap, ano eleitoral vai dificultar pauta trabalhista


Temas considerados prioritários pelas centrais, a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário terão dificuldades de avançar este ano no Congresso, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O debate continuará nas comissões, mas dificilmente seguirá ao plenário. "Vai ser um ano de pouca deliberação, pouco resultado", afirma. Três fatores, basicamente, deverão fazer com que a pauta se acumule para 2015: carnaval, Copa do Mundo e eleições.
No caso do fator previdenciário, a dificuldade está relacionada ao receio do Planalto de aprovar propostas que tenham impacto nas contas públicas. "O governo está muito temeroso de que as agências (de classificação de risco) possam rebaixar as notas do país, o que poderia ter efeito na campanha", observa o analista. O fator integra o que ele classifica de "pauta-bomba".
Da mesma forma, a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais aparece com poucas chances de evoluir entre os congressistas. "Ninguém deve tentar tratar disso em ano eleitoral. Se o próprio Parlamento não teve condições de votar em período mais arejado, não vai ser agora", comenta Queiroz.
Já um projeto de lei combatido pelas centrais, o 4.330, sobre regulamentação da terceirização, também pode ficar travado em 2014, pelo receio dos partidos de expor seus parlamentares em um momento de buscar votos. Da mesma forma, iniciativas que permitam ao negociado em acordos coletivos prevalecer sobre a legislação também teria pequena possibilidade de avançar.
O diretor do Diap vê mais chances em dois casos: o contrato especial para trabalho durante eventos da Copa e das Olimpíadas de 2016 e a regulamentação do direito de greve no serviço público, tema que vem sendo discutido em uma comissão especial e enfrenta críticas das centrais. "Esse tem possibilidade, mas tem resistência", afirma. A possibilidade seria maior, acredita, se o projeto fosse de iniciativa do Executivo – que existe, mas não teria saído da gaveta até agora por desacordo entre as várias áreas internas envolvidas.
De temas mais relevantes, Queiroz acredita que apenas dois serão efetivados: a regulamentação do serviço doméstico, em análise na Câmara, e a PEC do trabalho escravo, que retornou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O restante ficaria mesmo para 2015, já sob novo governo e nova legislatura na Câmara (e um terço renovado no Senado). (Fonte: Rede Brasil Atual)
DIAP 09 Janeiro 2014 23:26
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 13.01.2014  15h43m
Governo define feriados nacionais e pontos facultativos de 2014
O governo federal definiu, nesta segunda-feira (6), as datas dos feriados e dias de ponto facultativo de 2014. Junto com o dia 1º de janeiro, são 16 datas ao todo.


Segundo portaria publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no “Diário Oficial d a União”, porém, órgãos federais, autarquias e fundações ligadas ao Executivo devem manter a prestação de serviços considerados essenciais nas datas.
São ao todo oito feriados nacionais e sete pontos facultativos, isto é, caso em que as organizações têm liberdade para acatar ou não a dispensa do trabalho.
Conheça a lista de feriados nacionais e pontos facultativos:
- 3 de março, Carnaval (ponto facultativo);
- 4 de março, Carnaval (ponto facultativo);
- 5 de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
- 18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
- 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
- 19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
- 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
- 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
- 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
- 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
- 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas);
- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);
- 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).
DIAP 06 Janeiro 2014 14:43
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 13.01.2014  15h30m
Aposentadorias do INSS terão reajuste de 5,56%

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 5,56% neste ano. O índice é a inflação de 2013 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado na sexta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O reajuste ficou abaixo do previsto pelo governo e aprovado no Orçamento Geral da União no ano passado, de 5,7%. Em 2013, o reajuste aplicado foi de 6,20%.
Com o aumento, que vale desde 1º de janeiro, o teto, que é o valor máximo das aposentadorias e benefícios do INSS passa de R$ 4.159 para R$ 4.390,24.
O índice de aumento será oficializado em uma portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e da Previdência no "Diário Oficial da União".
A Previdência informou que o reajuste será concedido a 9,5 milhões de benefícios acima do salário mínimo. O ministério ainda não sabe quantos segurados passarão a receber o piso.
O aumento custará R$ 8,7 bilhões ao governo. Para bancar a alta do salário mínimo, de R$ 724 desde o dia 1º, a Previdência gastará R$ 9,2 bilhões. O benefício é pago a 20,8 milhões de segurados.
Os benefícios pagos a partir do dia 27 deste mês já estarão reajustados. Os primeiros pagamentos são feitos aos segurados que recebem o salário mínimo. Eles receberam 6,78% de aumento. Quem tem benefício acima do piso começa a receber no dia 3 de fevereiro.

Folha de São Paulo 12/01/2014 - 14h00
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 13.01.2014  07h37

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

STF analisará formas de demissão de trabalhadores


Aplicação da Convenção nº 158 significaria estabilidade no emprego



O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a última palavra em discussões trabalhistas que poderão alterar a dinâmica das empresas brasileiras. Pelo menos três questões importantes estão na pauta dos ministros: a possibilidade de demitir sem justificativa, a necessidade de negociação sindical para demissão em massa e o direito de grevistas fazerem manifestações em locais de trabalho. A depender das decisões, os empregadores serão obrigados a rever o passivo trabalhista dos cinco anos anteriores.

O julgamento que trata da possibilidade de demissão imotivada foi iniciado em outubro de 2003. Apesar de a possibilidade estar prevista na Constituição, a questão foi parar no Supremo porque, em 1992, o Brasil se tornou signatário da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinada por diversos países europeus, a convenção estabeleceu que o empregador só pode dispensar o funcionário com "motivo justo".
Em 1996, porém, o então presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou a convenção para anunciar a saída do Brasil, por considerá-la incompatível com a Constituição. Logo após a denúncia, em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Presidência da República por entender que a revogação, por meio de decreto, teria que ser aprovada pelo Congresso.
O relator do caso, ministro Maurício Corrêa, e o ministro Carlos Ayres Britto votaram a favor da Contag. Entenderam que a denúncia teria que passar pelo Congresso. Ao retomar o julgamento, em março de 2006, o ministro Nelson Jobim votou pela manutenção da denúncia. Em 2009, o ministro Joaquim Barbosa votou pela inconstitucionalidade do decreto. Porém, a ministra Ellen Gracie pediu vista e, com sua aposentadoria, o processo aguarda uma nova distribuição.
Para o advogado Sávio Lobato, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), uma decisão favorável do STF e a retomada da Convenção nº 158 alteraria a forma de negociação entre empresas e empregados. "Apesar de a convenção não prever estabilidade aos trabalhadores, ela estabelece que as empresas devem justificar as demissões", diz. Procurada pelo Valor, a Contag preferiu não se manifestar.
Os advogados especializados em relações do trabalho Adauto Duarte e Sylvia Lorena, contudo, ressaltam que, na prática, a aplicação da convenção significaria estabilidade no emprego. "Esse mecanismo não traz nenhum tipo de rotatividade, o que é ruim. Tanto que esse modelo já foi abandonado por diversos países", afirma Duarte. Caso o STF mude essa realidade, segundo os advogados, as empresas terão que rever todo o seu passivo, já que empregados demitidos sem justa causa nos últimos cinco anos poderão pleitear sua reintegração.
Outro processo que preocupa advogados é o que discute a necessidade de negociação com sindicato para a realização de demissão em massa. O caso envolve a dispensa, em 2009, de cerca de 4,2 mil trabalhadores pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e pela Eleb Equipamentos. Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região entrou na Justiça do Trabalho contra a medida. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF em 2013. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entender que, no caso, os trabalhadores não deveriam ser readmitidos, mas que deveria haver negociação para demissão em massa, as empresas recorreram ao STF. Para o advogado da Embraer e da Eleb Equipamentos, Cassio Mesquita Barros, não há previsão em lei que obrigue as companhias a negociar. Para ele, o inciso I, do artigo 7º da Constituição estabelece indenização compensatória em caso de demissão - multa de 40% do FGTS.
Contudo, o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Aristeu César Pinto Neto, interpreta que esse mesmo dispositivo constitucional veda a dispensa arbitrária. Para Neto, o Supremo tem que dar um limite para as demissões em massa, com a manutenção da obrigatoriedade de negociação com o sindicato, como julgou o TST. "Hoje temos uma quantidade acentuada de demissões. O setor de autopeças, por exemplo, trocou todos os seus funcionários em quatro anos", diz.
Segundo o advogado Adauto Duarte, que assessora empresas, essa negociação seria "impraticável". Isso porque o Brasil hoje tem cerca de 12 mil sindicatos de trabalhadores, mais de 40 mil empregados com carteira assinada e dois milhões de empresas.
O STF também deve analisar se decisões judiciais podem impedir grevistas de se manifestarem nos locais de trabalho. O caso chegou à Corte pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 123 da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores. A entidade quer impedir a aplicação por juízes do artigo 932 do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo é conhecido como "interdito proibitório", uma medida judicial destinada a proteger a propriedade.
A ação chegou no Supremo em setembro de 2007 e ainda não começou a ser julgada. O caso já teve três relatores: os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aposentaram, e agora está com Teori Zavascki.
De acordo com o advogado da confederação, Sávio Lobato, esse dispositivo tem sido mal utilizado por juízes, que o aplicam, a pedido das empresas, em casos de greve, que é um direito constitucional. "Há juízes que impedem até que os empregados façam assembleia na porta fábrica, proíbem piquete pacífico e exigem que os trabalhadores fiquem a 500 metros da entrada", diz. Segundo o advogado, o artigo 9º da Constituição prevê o amplo direito de greve.
A paralisação, segundo o presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, só é adotada quando não há mais negociação. "Não vamos tomar uma fábrica, apenas reivindicar nossos direitos."
Valor Econômico 09/01/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 10.01.2014  08h03

Palestrante do Sebrae receberá reparação por danos morais


A Seção de Dissídios Individuais I (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Sebrae do Rio Grande do Sul pelo qual pedia o não pagamento de indenização por danos morais para um dos seus palestrantes. O trabalhador sofreu acidente durante deslocamento de uma palestra para outra e, devido ao acidente, teve de se aposentar por invalidez.
Segundo o Sebrae gaúcho,  o acidente teria sido causado por terceiro, o que afastaria o nexo de causalidade decorrente de qualquer ação do empregador e o dano causado ao empregado.
O recurso do Sebrae já havia sido negado pela Quarta Turma do TST no pedido da empresa de desconsiderar o nexo de causalidade. A relatora na época, ministra Maria de Assis Calsing, citou o artigo 21 da Lei 8.213/1991 para demonstrar o nexo de causalidade. De acordo com artigo,  também é acidente  de trabalho aquele sofrido fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa ou no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive em veículo de propriedade do empregado.
Nesse caso, entende-se que a responsabilidade do empregador é objetiva, ou seja, independe da existência de conduta danosa ou culposa para a configuração do dever de indenizar.
No julgamento pela SDI-I, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que as viagens realizadas eram inerentes à função do empregado, ficando ele exposto "a uma maior potencialidade de sujeição a acidentes em relação aos demais trabalhadores". Nesse sentido, disse a relatora, o Sebrae deve indenizar o palestrante por danos morais e materiais, independentemente de culpa, tendo em vista a responsabilidade objetiva do empregador. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pela turma.

TST 09 Jan 2014 12:46:00
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 10.01.2014  07h42
Secretaria solicita ao MercadoLivre informações sobre anúncio de venda de negros
 


Brasília – A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), informou hoje (9) que solicitou ao site de vendas MercadoLivre informações sobre o autor de uma postagem que anuncia a venda de negros por R$ 1. Segundo o ouvidor nacional, Carlos Alberto Silva Júnior, a intenção é encaminhar os dados ao Ministério Público Federal para que seja oferecida denúncia.
Por meio da assessoria de imprensa, o MercadoLivre disse que ainda não recebeu o pedido de informações, mas está à disposição da ouvidoria. O site informou que entregou os dados cadastrais e de acesso do usuário à Polícia Civil do Rio de Janeiro, após notificação oficial, para que o autor seja investigado.
Em nota divulgada à imprensa, a empresa de vendas diz que o conteúdo foi retirado do ar na segunda-feira (6), após denúncia dos usuários do site. O anúncio repercutiu nas redes sociais no domingo (5). A nota do MercadoLivre diz que o site de vendas repudia o conteúdo da postagem e que todos os anúncios publicados têm um botão de denúncia. “Os usuários que infringem as regras do MercadoLivre têm seu cadastro cancelado. Reiteramos que o MercadoLivre está sempre à disposição para colaborar com as autoridades”, declara o texto.
O ouvidor nacional, Carlos Alberto Silva Júnior, explica que quem fez a postagem pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Carlos Alberto destaca que quem compartilhar o material ofensivo em blogs ou redes sociais com intenção de denegrir ou discriminar pode responder pelos mesmos crimes.
Além da penalização de quem cria ou compartilha o conteúdo, Silva Júnior defende a responsabilização dossites que, na avaliação dele, deveriam ter dispositivos de segurança para barrar material preconceituoso.
“Não é possível que uma plataforma dessa não consiga oferecer nenhum tipo de filtro. É preciso que seja oferecida denúncia para responsabilização da plataforma, o que, por enquanto, não aconteceu”, diz. Segundo ele, a prerrogativa de responsabilizar plataformas que deixam passar conteúdo discriminatório é do Ministério Público. “É uma ofensa à sociedade como um todo. [A legitimidade para denunciar] cabe ao Ministério Público”, destaca Silva Júnior.
No ano passado, um anúncio semelhante ao atual, vendendo pessoas negras, foi postado no MercadoLivre. Na ocasião, a Ouvidoria da Igualdade Racial também solicitou os dados do usuário, que foram fornecidos. De acordo com Silva Júnior, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o autor da postagem.

Agência Brasil 09/01/2014 - 20h3
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 10.01.2014  07h31
FRASE DO DIA

"O Maranhão está atraindo empresas e investimentos. Um dos problemas que está piorando a segurança é que o Estado está mais rico, o que aumenta o número de habitantes."

Roseana Sarney, governadora do Maranhão