SAQUE DO FGTS: 12 POSSIBILIDADES

Por ser uma das dúvidas mais frequentes, também é um dos que gera mais comentários e questionamentos, sendo que o principal deles é o saque do FGTS. Para facilitar a vida do trabalhador que deseja saber quando pode realizar o saque do FGTS, com base no art. 20 da Lei nº 8.036/90, listamos as principais possibilidades de saque do FGTS para o trabalhador:

1. Na despedida sem justa causa, mesmo em caso de rescisão indireta, culpa recíproca e força maior;

2. Com o encerramento natural do contrato por prazo determinado;

3. Na aposentadoria concedida pela Previdência Social;

4. No fim do contrato de trabalho por extinção total da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, agências ou filiais, no falecimento do empregador individual ou quando decretada a nulidade do contrato de trabalho (art. 37, II, da Constituição Federal (CF), quando mantido o salário);

                                                                                                                    

5. Falecimento do trabalhador;

6. Em casos de necessidade pessoal, grave e urgente, causadas por desastre natural, chuvas ou inundações, as quais tenham afetado a área de residência do trabalhador, quando, por meio de portaria do Governo Federal, for reconhecida a situação de emergência ou o estado de calamidade pública;

7. Na suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovado por declaração do sindicato da categoria;

8. Quando o titular da conta que se deseja fazer o saque do FGTS tiver idade igual ou superior a 70 anos;

9. Na hipótese de o trabalhador ou deu dependente ser portador do vírus HIV;

10. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna (câncer) ou quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

11. Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13.07.90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

12. Na liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 anos para cada movimentação;

Caso você tenha dúvida sobre alguma hipótese de saque do FGTS listada, não deixe de consultar o art. 20 da Lei nº 8.036/90 e o site do FGTS (www.fgts.gov.br).

Fonte:  DIREITO DE TODOS   

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   13.06.2016  10h15m