ASSINEI
CARTA DE DEMISSÃO OBRIGADO, ELA TEM VALOR?
Por FELIPE
PIACENT
No ambiente de trabalho
é mais comum do que imaginamos a “fabricação” de documentos por parte de maus
empregadores. Por vezes, inclusive, alguns funcionários são obrigados a assinar
documentos que não condizem com a realidade com medo de perder algum direito e
por falta de informação. Usaremos a carta de demissão como exemplo para
explicar a situação. Já fomos
procurados em nosso escritório diversas vezes por trabalhadores que alegam
terem sido obrigados a assinar carta de demissão quando na verdade o patrão
queria dispensá-los. Reforçamos, por falta de informação e medo de perder algum
direito, o empregado acaba assinando o que não quer.
O que a legislação diz a respeito?
Primeiramente, importante
destacar que no Direito, quando alguém é obrigado a fazer algo se diz que ele
foi coagido. O Código Civil fala
sobre a coação em seu art. 154 e seguintes.
Podemos citar como exemplo de coação a seguinte situação:
Imagine
que o empregador diga ao seu funcionário que caso ele não assine a sua carta de
demissão será despedido por justa causa por insubordinação. Sabe-se que uma
dispensa por justa causa é um dos maiores temores de qualquer empregado e por
medo de sofrer tal punição, o trabalhador acaba assinando sua carta de demissão
mesmo sem querer.
Mas
nesta situação, o que acontece? A carta de demissão tem algum valor?
A princípio a carta de
demissão tem valor, pois foi assinada pelo empregado. Contudo, no Direito do
Trabalho existe o princípio da verdade real, o qual você pode conhecer mais
clicando aqui, e, além disso, caso comprovada a coação a
declaração de vontade (a assinatura) fica viciada, perdendo o seu valor.
Contudo,
importante destacar que é importante que o empregado comprove em juízo que foi
coagido a assinar a carta de demissão, sob pena de dispensa por justa causa,
como no exemplo acima. A prova pode ser feita por meio de testemunhas e é
indispensável para retirar o valor da assinatura.
Fonte: DIREITO DE TODOS
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 13.06.2016 08h51m
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