CENTRAIS
SINDICAIS SE UNEM CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Não
bastasse a turbulência na política, que afeta a agenda econômica, mais um
obstáculo precisará ser superado pelo governo do presidente interino, Michel
Temer, na estratégia de ajustar as contas públicas. Em carta enviada ontem ao
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, as centrais sindicais informaram oficialmente
que fecharam posição contra "qualquer" proposta de reforma da
Previdência. No lugar das mudanças, as entidades propuseram nove medidas para
elevar a arrecadação. Entre elas estão regulamentação dos jogos de azar e a
destinação das receitas para o sistema, a criação de um novo Refis (programa de
parcelamento de dívidas) para recuperar R$ 236 bilhões de dívidas ativas com a
Previdência, o fim da desoneração sobre a folha de salários das empresas, a
revisão das isenções para entidades filantrópicas e a recriação do Ministério
da Previdência.
Na carta, as entidades - chamadas pelo governo para discutir a reforma - alegam que o regime de aposentadoria é parte integrante da Seguridade Social e que, portanto, junto com as áreas de saúde e assistência social, "deve ser financiada por toda a sociedade".
Para isso, as centrais sugerem que a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), que agora deverá ser ampliada para estados e municípios, não atinja o orçamento da Seguridade Social, que é "superavitário", na visão dos sindicalistas.
"As centrais sindicais entendem que o orçamento da Proteção Social é e sempre foi superavitário, sendo inoportuna qualquer reforma de proposta paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores", destaca o documento, assinado por quatro centrais: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Na carta, as entidades - chamadas pelo governo para discutir a reforma - alegam que o regime de aposentadoria é parte integrante da Seguridade Social e que, portanto, junto com as áreas de saúde e assistência social, "deve ser financiada por toda a sociedade".
Para isso, as centrais sugerem que a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), que agora deverá ser ampliada para estados e municípios, não atinja o orçamento da Seguridade Social, que é "superavitário", na visão dos sindicalistas.
"As centrais sindicais entendem que o orçamento da Proteção Social é e sempre foi superavitário, sendo inoportuna qualquer reforma de proposta paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores", destaca o documento, assinado por quatro centrais: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Fonte: PREVIDÊNCIA TOTAL 08 de junho de 2016 17h25m
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