É POSSÍVEL REVERTER UMA
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
Por Marcelo Mascaro Nascimento*
A
dispensa por justa causa é uma espécie de penalidade ao empregado que cometeu
uma das faltas expressamente previstas no artigo 482 da CLT.
Por
exemplo, entre outras: praticar ato de improbidade (roubo, furto, falsificação
de documentos, apresentação de atestados médicos falsos, apropriação indébita
de materiais ou valores da empresa, etc), incontinência de conduta (atos
obscenos, condutas libertinas ou mesmo pornografia), mau procedimento (atos
conflitantes com as regras da empresa), insubordinação, indisciplina.
Diante
disso, é possível reverter a justa causa, mediante uma ação judicial, caso a
conduta faltosa não se enquadre em nenhuma das hipóteses previstas no artigo
482.
Além disso, para que essa forma de dispensa seja
considerada válida, o empregador deve respeitar alguns princípios. Como a justa
causa é uma punição, ela só poderá ser aplicada a uma falta do trabalhador que
ainda não foi punida com outra sanção. Por exemplo, se o empregado cometeu uma
falta e já recebeu uma suspensão por ela, não poderá ser dispensado por justa
causa pela mesma falta.
A
punição deverá ser aplicada imediatamente, assim que o empregador tenha
conhecimento do fato. Caso a punição não seja imediata, presume-se que houve
perdão do empregador.
Por último, é importante lembrar que a justa causa
deve ser grave para autorizar a dispensa. Ou seja, ela deverá abalar a relação
de confiança presente no contrato de trabalho. Não sendo considerada justa
causa uma falta leve.
*Marcelo Mascaro Nascimento é sócio do escritório
Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
Fonte: RELAÇÕES DO TRABALHO 26 de setembro 2015 22h00m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 28.09.2015 06h32m
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