ASSIM NASCEU O SINPROCAPE

ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .

terça-feira, 24 de maio de 2016

ACIDENTE DE TRAJETO DÁ DIREITO À ESTABILIDADE
Por Felipe Piacenti




No texto, o foco são os trabalhadores vítimas de acidente de trajeto ou acidentes “in itinere”. De acordo com o art. 118 da Lei 8.213/91, o empregado acidentado deve usufruir de estabilidade por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. No mesmo sentido a Súmula nº 378, I, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Veja o que diz o art. 118 da Lei 8.213/91: “O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”.
A Súmula 378, I, do TST garante a constitucionalidade do dispositivo legal citado: “É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado”.
Note que o art. 118 da Lei 8.213/91 concede o direito à estabilidade apenas ao segurado que recebeu auxílio-doença acidentário e não ao que tenha se afastado do trabalho por conta de auxílio-doença “comum”, como você já viu aqui no blog Direito de Todos.
Apesar do que diz a lei, muitos ainda ficam na dúvida se o acidente de trajeto ou “in itinere” é considerado acidente de trabalho. Quem nos tira esta dúvida é o art. 21, IV, “d”, da Lei 8.213/91:
“Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: […] IV – o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: […] d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado”.
Percebe-se que o acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho ocorrido durante a prestação dos serviços. Por tal motivo, o empregador deve emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e o empregado, se a sua recuperação demorar mais do que o tempo de espera determinado em lei, deverá receber o auxílio-doença acidentário do INSS.
Importante lembrar que o acidente de trajeto deve ter acontecido realmente no percurso habitual feito pelo empregado. Caso o acidente tenha ocorrido em um local completamente fora do caminho entre o local de trabalho e a residência do empregado, não será considerado acidente de trajeto.
Desta forma, pode-se concluir que o empregado que sofre acidente de trajeto, seja na ida ou na volta do trabalho, poderá ter doze meses de estabilidade ou garantia provisória de emprego.


Fonte: DIREITO DE TODOS    
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   24.05.2016  08h37m

sexta-feira, 20 de maio de 2016

ATOR QUE IMITA DILMA ROUSSEFF DÁ A MELHOR RESPOSTA AO ÚLTIMO VÍDEO DE FELICIANO



Um vídeo publicado pelo pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) nesta semana causou polêmica na internet. Nele, o parlamentar defende a extinção do Ministério da Cultura, bem como a permanência de Michel Temer na presidência.
“Meus amigos que são intelectuais, que são artistas, deixa eu dar uma palavrinha para vocês. Vocês estão tristes com o fechamento do Ministério da Cultura? Procurem o Ministério do Trabalho. Vá arrumar o que fazer. Pare de ficar sugando nas tetas do governo”, afirmou o pastor.
Indignado com as palavras do deputado, o ator Gustavo Mendes, que faz sucesso no YouTube interpretando a presidente Dilma Rousseff em vídeos humorísticos, respondeu à altura.

"Você me chamou de vagabundo, senhor Feliciano? Justamente você, que além de seu salário de deputado, e todas as outras vantagens financeiras que o seu cargo te oferece, faz de altares pelo Brasil inteiro verdadeiros circos de extorsão financeira, através da fé alheia de pobres que te ouvem, movidos por sua dissimulação cara de pau”, disse. Confira no player:





Fonte: GUIA TRABALHISTA    19 de maio 2016  18h13m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   20.05.2016  17h14m
RESCISÃO CONTRATUAL DOS EMPREGADOS COM ESTABILIDADE NO CASO DE EXTINÇÃO DA EMPRESA


A estabilidade provisória é um período de garantia do emprego ao trabalhador que se enquadra em uma das situações estabelecidas pela norma trabalhista.

Por ocasião da extinção da empresa, o empregador efetuará a rescisão dos contratos de trabalho de seus empregados, sendo devidas as verbas rescisórias correspondentes a uma dispensa sem justa causa, tais como:
  • Saldo de salários;
  • Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional;
  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
  • 13º salário;
  • Aviso prévio;
  • Depósito FGTS da rescisão;
  • Multa do FGTS (40% + 10%); e
  • Seguro-desemprego.
Na hipótese de haver na empresa empregados que se encontram afastados de suas atividades (auxílio-doença, férias, licença-maternidade e etc.), ou em gozo de estabilidade provisória (acidente de trabalho, cipeiro, dirigente sindical entre outros), o empregador poderá transferi-los para outro estabelecimento (filial) da empresa, se houver, de forma a garantir suas permanências no emprego.

Em que pese haja, neste caso, divergência jurisprudencial quanto à necessidade ou não da anuência do empregado para se efetivar a transferência, caso este se recuse, a empresa poderá dispensá-lo na forma da lei, pagando-lhe os direitos trabalhistas decorrentes da dispensa sem justa causa.

Vale ressaltar no entanto, que a previsão legal existente quanto ao procedimento a ser adotado em relação aos empregados afastados ou em estabilidade provisória quando há extinção total da empresa é insuficiente para solucionar as diversas situações apresentadas no dia a dia.

Nesta ótica, há corrente doutrinária e jurisprudencial que entende que havendo extinção total da empresa, caberá ao empregador rescindir os contratos de todos os trabalhadores, inclusive os empregados com estabilidade provisória, bem como dos afastados das suas atividades (após alta médica), sendo-lhes devidos todos os direitos desta espécie de rescisão contratual.

Esta corrente define ainda que aos empregados em gozo de estabilidade provisória será devida, além das verbas normais, a indenização do tempo que faltar para o término da garantia de emprego, conforme jurisprudência apontada ao final.

Não obstante, há decisões judiciais no sentido de ser devido o pagamento dos salários tão somente até a data em que se verificar a extinção do estabelecimento, não sendo, portanto, devida a indenização do período que faltar para o término da estabilidade.

A Súmula 369, inciso IV do TST estabelece, por exemplo, que não há estabilidade ao dirigente sindical quando do encerramento da atividade empresarial.

A mesma interpretação jurisprudencial se verifica na Súmula 339, inciso II do TST, em relação à estabilidade do Cipeiro, consoante texto abaixo:

Nº 339 CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 25 e 329 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
....
II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. (ex-OJ nº 329 da SBDI-1 - DJ 09.12.2003).

Diante da divergência sobre o tema, informamos que caberá exclusivamente ao empregador tomar a decisão que julgar mais acertada, suportando eventuais ônus de uma possível reclamação trabalhista.
Vale ressaltar que consoante o estabelecido no art. 7, inciso XXVI da Constituição Federal, cabe ao empregador verificar eventual garantia em acordo ou convenção coletiva de trabalho, já que tal dispositivo faz lei entre as partes.

Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. SÚMULA 339, II/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O art. 10, II, "a", do ADCT da Constituição Federal confere estabilidade provisória ao dirigente eleito da CIPA, protegendo-o da "dispensa arbitrária ou sem justa causa". Todavia, a norma jurídica não proibiu a dispensa do membro da CIPA quando fundada em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro (art. 165 da CLT). Com efeito, a proteção ao empregado detentor de estabilidade provisória se justifica enquanto funciona o estabelecimento para o qual foi formada a CIPA, visando ao cumprimento das normas relativas à segurança dos trabalhadores da empresa. Assim, a extinção da unidade para a qual o empregado foi eleito como membro suplente da CIPA inviabiliza a sua ação fiscalizadora e educativa, sendo motivo hábil para fundamentar a dispensa desse representante. Inteligência da Súmula 339, II, do TST. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. (AIRR - 686-87.2010.5.03.0048 , Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 20/03/2013, 3ª Turma, Data de Publicação: 26/03/2013).

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. FALÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. A estabilidade provisória da gestante, constante do artigo 10, II, b , do ADCT, é garantia objetiva, com dúplice caráter protetivo, porquanto ao mesmo tempo em que protege o mercado de trabalho da mulher, garante os direitos patrimoniais mínimos de subsistência do nascituro. Ademais, cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento, em face do princípio da alteridade. PROC. RR - 1017/2004-096-15-00. Ministro Relator EMMANOEL PEREIRA. Brasília, 24 de junho de 2009.

ACÓRDÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA EMPRESA. SÚMULA Nº 369. Sendo o Reclamante detentor de estabilidade, por ser dirigente sindical, imperativo que se procedesse a transferência para outro setor, já que ainda subsistente a atividade da Empresa. O objetivo da estabilidade do dirigente sindical não consiste em vantagem pessoal, mas sim, garantia do exercício da atividade sindical conferida a todos os trabalhadores, pela Constituição Federal, em seu art. 8º, VIII (TST 4.ª TURMA - RR - 1077/1999-097-15-00 Relator - GMMAC DJ - 23/11/2007).




Fonte: GUIA TRABALHISTA    
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   20.05.2016  12h12m
EMPREGADO ESTÁVEL DISPENSADO PODE SER INDENIZADO
por Felipe Piacenti




Existem algumas circunstâncias em que o empregado possui garantia provisória de emprego, a popularmente chamada estabilidade. O empregado estável não pode ser dispensando durante o período assegurado em lei e caso isto ocorra o empregador pode ter de reintegrá-lo ou indenizá-lo. A empregada gestante e o cipeiro são dois exemplos de empregados que possuem garantia provisória de emprego. Para explicarmos a situação do texto de hoje iremos utilizar o cipeiro como modelo.

Sabe-se que o dirigente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um empregado estável desde o momento do registro de sua candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato, de acordo com o que determina o art. 10, II, “a”, do ADCT.

Imagine que um cipeiro, representante dos empregados, é dispensado durante o período em que possuía garantia provisória de emprego. Por ser um empregado estável, o patrão não poderia ter tomado tal atitude. Por tal motivo, o cipeiro ingressa com uma reclamação trabalhista pleiteando os seus direitos.
A reclamação trabalhista poderá pleitear quaisquer verbas que o trabalhador entenda ter direito e que não lhe foram pagas devidamente durante a vigência do contrato de trabalho. Além disto, é importante que o empregado estável faça o pedido de reintegração ao emprego e que a ação judicial seja ajuizada antes do fim do período de estabilidade.
Assim, se o empregado estável ajuizou durante o período em que ainda possuía a garantia provisória de emprego, poderá ser reintegrado ao serviço ou, na hipótese de o julgamento da ação ocorrer apenas após encerrado o período de estabilidade, o juiz poderá converter a reintegração a um valor equivalente em dinheiro, conforme a Súmula nº 396 do TST.
“ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ‘EXTRA PETITA’ (Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.05.2005.
I – Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. (ex-OJ nº 116 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997).
II – Não há nulidade por julgamento ‘extra petita’ da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT. (ex-OJ nº 106 da SBDI-1 – inserida em 20.11.1997)”.
Desta forma, o empregado estável pode ser indenizado caso seja dispensado durante o período de garantia provisória de emprego e não seja reintegrado. Contudo, é preciso ter cuidado, pois se o empregado ingressar com a reclamação apenas após encerrado o período de estabilidade, o juiz pode entender que o trabalhador não deve ser indenizado pela dispensa, alegando desinteresse do empregado estável na sua reintegração e consequentemente, na indenização.


Fonte: DIREITOS DE TODOS    
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   20.05.2016  11h57m

quarta-feira, 18 de maio de 2016

PARABÉNS CARUARU, 159 ANOS!














Blog do SINPROCAPE   18.05.2016  16h26m
SINPROCAPE LANÇA MAIS UMA FERRAMENTA DE INTERAÇÃO COM OS SEUS ASSOCIADOS



Com o propósito de informar a toda a categoria e aos associados, o SINPROCAPE coloca mais uma ferramenta informativa, ainda que na fase de elaboração, trata-se do site da entidade, onde o associado encontrará espaço para esclarecimentos, noticias do blogdosinprocape, trabalhistas, assessoria jurídica e a possibilidade de associar-se on-line, em breve estaremos concluindo o site para melhor atender a toda categoria.


Blog do SINPROCAPE   18.05.2016  11h02m

domingo, 15 de maio de 2016

GLÓRIA AOS PASTORES QUE USARAM SEU PÚLPITO PARA DEMONIZAR DILMA E DIVINIZAR TEMER E SEUS LADRÕES

 por Hermes Carvalho Fernandes*


Quero parabenizar ao excelentíssimo Sr. Presidente em exercício Michel Temer pela proeza de chegar ao poder tendo aglutinado ao seu redor tanta gente de bem. Parabéns pelo ministério exemplar. Acertou em cheio na escolha, demonstrando que, de fato, seu programa de governo é uma ponte para o futuro (e quê futuro!). Parabéns pelos sete ministros investigados pela Lava-Jato e que passam a ter foro privilegiado (esteja preparado para enfrentar as ruas amanhã! O MBL já está mobilizando a coxinhada para lotar a Paulista! Se não aceitaram Lula, por que aceitariam esses sete?).
Parabéns por uma equipe formada exclusivamente de homens brancos, sem qualquer representação feminina ou de minorias étnicas. E que ministro de justiça é aquele, hein? O ex-advogado do PCC, é isso mesmo? Que orgulho de ser brasileiro…
Também quero parabenizar à Rede Globo de Televisão, bem como as demais redes de TV que rezam em sua cartilha (até a Record se dobrou! Vivi pra ver isso). Vocês conseguiram mais uma vez! Merecem pedir música no Fantástico. Mais uma vez terão um fantoche bem ao estilo de Herodes no Palácio do Planalto. Preparem-se para uma enxurrada de verbas federais…
Parabenizo também aos pastores Silas Malafaia (agora sai a tão sonhada concessão de TV!), Marco Feliciano (e aí, vai acabar com a Parada Gay quando for prefeito de SP?), e ao discretíssimo Edir Macedo que troca de lado sem o menor constrangimento. O importante é estar próximo do poder. Conseguiu até mais um ministério. E desta vez não será o da pesca (vamos combinar? aquilo era vergonhoso!), mas o de ciência e tecnologia. A comunidade científica mundial está soltando fogos! Quem diria, em pleno século XXI, um criacionista à frente da ciência (se é que ele sabe o que é criacionismo… esses bispos da IURD costumam ser analfabetos em matéria de teologia). Que upgrade, hein?

Parabenizo a todos os pastores que usaram seus púlpitos para demonizar o Lula e o PT e divinizar o Bolsonaro. A propósito, parabéns pelo batismo, Mito! Você agora é um dos nossos! São só quarenta milhões de evangélicos capazes de garantir a eleição de qualquer presidente. Tomara que o Pr. Everaldo tenha lhe feito mergulhar ao menos sete vezes para ver se consegue limpá-lo desta lepra fascista.
Parabenizo ao Sr. Eduardo Cunha, que entra para a história como o mais inescrupuloso parlamentar que este país já produziu (merece série na Netflix bem ao estilo de Escobar). Acho até graça quando me recordo de seu bordão: “Porque o nosso povo mereeeeece respeitÔ!” O que o nosso povo não merecia era ter alguém de sua laia presidindo aquela vergonha em que se tornou nosso parlamento.

Parabenizo a FIESP. Vocês são demais! Que demonstração de força foi essa? Como disse um amigo meu, o pato pagou o golpe, resta saber quem vai pagar o pato. Adivinha…
Parabenizo ao povo brasileiro, em especial, os que engrossaram o coro regido pelos que citei acima. Vocês deram um show de cidadania e patriotismo. Derrubaram no grito um governo legitimamente eleito por 54 milhões de votos. Que orgulho das cores de nossa bandeira! Finalmente, o PT perdeu a boquinha. A corrupção foi varrida (pra debaixo do tapete, é claro!). Só falta prender o Lula para garantir que ele não venha candidato em 2018. Por que, se vier…
Bem, a mesma Escritura que diz que devemos nos alegrar com os que se alegram, também diz que devemos chorar com os que choram. Então, peço licença para prestar minhas condolências a quem perdeu.
Minhas condolências à excelentíssima presidenta (primeira vez que a chamo assim!) Dilma Rousseff. A senhora bem que tentou. Mas como poderia governar sendo sabotada pelo congresso desde o primeiro dia de seu segundo mandato? A história saberá julgá-la. Se depender de muitos, não será um “tchau, querida”, mas apenas um “até mais, presidenta!” Infelizmente, depende de quem já está decidido a sepultar de vez sua trajetória política. Sinceramente, em seu lugar, eu deixava tudo isso de lado para me dedicar a criar meus netos. Mas como você não é de fugir da luta…
Minhas condolências a todos os artistas da TV, do Teatro, do Cinema, do Circo e até das ruas, pelo encerramento das atividades do Ministério da Cultura. Vamos voltar a nos contentar com os blockbusters enlatados americanos, com a doutrinação ideológica do Tio Sam.

Minhas condolências aos movimentos sociais que já não terão nem vez, nem voz neste governo postiço. Como se não bastasse a extinção do Ministério da Cultura, o novo governo extinguiu também os Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos. Em menos de 5 horas o governo promoveu um retrocesso de 30 anos.
Minhas condolências às minorias, incluindo mulheres, negros, índios, LGBT’s, imigrantes, aos beneficiários dos programas sociais do governo, aos estudantes de universidades federais (entre eles, meus filhos), etc.
Minhas condolências a você que como eu não perdeu a esperança de um Brasil verdadeiramente democrático. Que insistiu até o último momento em acreditar nas instituições. Torçamos para que a Lava-jato deixe de ser apenas uma ducha na lataria desta Brasília velha e se torne verdadeiramente numa faxina profunda que inclua todas as suas engrenagens carcomidas pela corrupção. Que estes que agora riem e zombam do povo brasileiro, possam chorar amargamente ao serem pegos pelas malhas da justiça. Se é que existe justiça abaixo da linha do Equador… A esperança ainda pulsa.



*Hermes Carvalho Fernandes é escritor, conferencista, teólogo com doutorado em Ciências da Religião, presidente da REINA (Rede Internacional de Amigos) e bispo sagrado na tradição episcopal. Ele ficou conhecido ao dar uma aula de história sobre a África ao pastor picareta Marco Feliciano num vídeo que viralizou. 

Fonte: DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO  13 de maio de 2016  
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   15.05.2016  12h24m
TEMER DELETA A REFORMA POLÍTICA, MAS MANTÉM A TRABALHISTA E A PREVIDENCIÁRIA
"Duas reformas foram anunciadas por Temer e por Meirelles. A previdenciária e a trabalhista, que quando apresentadas vão enfrentar fortes reações dos movimentos sociais e sindicais contra a supressão ou redução de direitos. Já sobre a reforma política ele não disse uma palavra", diz a colunista Tereza Cruvinel; "Está bem que seja muito cedo para avançar em tema tão complexo. Mas a hora da posse foi hora de compromissos, e este ele não fez, ainda que possa dizer que só tomará tal iniciativa se for efetivado no cargo. Mas é sintomático”.
por Tereza Cruvinel



Muitos assuntos antes palpitantes vão morrer ou sair de cartaz,  agora que tudo foi consumado. Um deles é a reforma política, que foi muito pregada pelo presidente interino Michel Temer, quando falava de suas prioridades caso assumisse a Presidência. O PSDB incluiu-a no documento com 15 propostas apresentado ao ainda vice-presidente no dia 3 de maio como premissas para apoiar seu futuro governo.  Temer agora assumiu e loteou seu ministério entre 11 partidos, tal como fizeram todos os seus antecessores desde que a proliferação partidária e o viés parlamentarista da Carta de 1988 nos impuseram o tal presidencialismo de coalizão.

Tal como outros presidentes, Temer já enfrenta disputas na base e reclamações dos que não foram contemplados na montagem do ministério. O deputado Paulo Pereira da Silva, dono do SD, reclama de eventual criação de tributo, anunciada pelo ministro da Fazenda Meirelles,  mas ele não gostou mesmo foi de seu partido ter ficado fora do primeiro escalão. Logo ele, que tanto trabalhou pela derrubada de Dilma, montando palanques sindicais para Eduardo Cunha e Aécio Neves.  O senador Perrela avisa que se Temer não tratar muito bem o Senado pode perder votos que garantem a condenação de Dilma e, por decorrência, sua efetivação no cargo. Rodrigo Maia, do DEM, e André Moura, do PSC, ligado a Cunha, disputam a liderança do Governo, cargo que o próprio Temer deveria escolher.

Duas reformas foram anunciadas por Temer e por Meirelles. A previdenciária e a trabalhista, que quando apresentadas vão enfrentar fortes reações dos movimentos sociais e sindicais contra a supressão ou redução de direitos. Já sobre a reforma política ele não disse uma palavra. Está bem que seja muito cedo para avançar em tema tão complexo. Mas a hora da posse foi hora de compromissos, e este ele não fez, ainda que possa dizer que só tomará tal iniciativa se for efetivado no cargo. Mas é sintomático.

O governo que começa pode ser classificado de reacionário ou restaurador, no sentido amplo de tais palavras, não na acepção pejorativa.  Representa uma reação e uma negação a valores, políticas e concepções do governo que está substituindo.  É a volta ao que havia mudado a partir de 2002 com a chegada do PT ao governo. Não que o PT tenha feito governos revolucionários mas porque tentou governar com uma frente ampla que incluía setores (e interesses) populares. Já o governo de Temer, embora tenha falado tanto em reformar e consertar, não deu qualquer sinal de que será reformista na política.  É tudo mais do que já vimos, e com atores piorados.

O compromisso com a reforma política era elementar para sinalizar que tentará mudar o sistema  que vem produzindo seguidos surtos de corrupção e instabilidade, afora danos para a administração pública e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado, a partir do loteamento que visa a formação da maioria e não a qualidade dos nomes colocados nos postos estratégicos. Não sobrou para nenhum notável, exceto Meirelles e Serra.

E ainda que Temer propusesse uma reforma política digna do nome, que enfrentasse os mais graves problemas, como o financiamento de partidos e campanhas, as coligações proporcionais, a porteira aberta para a criação de partidos de balcão, sua base nada aprovaria. Por que irá este Congresso que já mostrou sua cara mudar regras que garantem a eleição de parlamentares como os que temos, dedicados a usar o mandato para arrancar vantagens? Por que mudar o sistema que trocou a presidente por seu vice mas continuará indicando, através dos partidos aliados para governar, os cargos com que se opera a velha aliança entre políticos e empresários para ordenhar o Estado?

A única solução seria a Constituinte exclusiva, composta por pessoas eleitas exclusivamente para reescrever os capítulos relacionados com a ordem política, que a Constituinte não ousou enfrentar. Este o maior defeito da Carta Cidadã.  Como ele é contra, só uma ruptura ainda mais traumática do que esta que estamos vivendo abriria caminho para que tal mudança se impusesse.   Fora disso, em breve veremos a base chantagear o novo ocupante do Planalto, veremos MPs serem desfiguradas e enxertadas com artigos negociados diretamente com forças econômicas interessadas, veremos o tributo de Meirelles ser rechaçado e, se for preciso, a aprovação de algumas bombas. Por isso e por muitas outras razões, não há tempo bom à vista para Temer. Nem para a democracia ferida.



Fonte: BRASIL 247  15 de maio de 2016  
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   15.05.2016  11h52m

quarta-feira, 11 de maio de 2016

segunda-feira, 9 de maio de 2016

MANTIDA CONDENAÇÃO DA AMBEV POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA
Companhia deve pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos, além de cessar irregularidade. Cabe recurso ao TST




Campinas – A Ambev S/A teve a condenação mantida por praticar terceirização de atividade-fim na unidade da empresa em Agudos (SP). A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, autor da ação civil pública contra a companhia. Pelos danos morais coletivos causados, a Ambev deve pagar R$ 1 milhão, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades indicadas pelo MPT.
   
Fica mantido o prazo de 180 dias após o trânsito em julgado para o cumprimento das obrigações designadas pela Justiça. Caso descumpra o acórdão, a empresa pagará multa diária de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A decisão também determina que a ré interrompa a terceirização nas atividades-fim daquela unidade e a substitua por trabalhadores contratados diretamente.

Foram compreendidos como atividade-fim os serviços de: manuseio, seleção, movimentação, empacotamento, empilhamento, carregamento, enolamento, conferência e movimentação interna de cargas, insumos, vasilhames, bebidas e similares; de integralização de garrafas; e de operação e manutenção de caldeiras. Também fica proibida a terceirização de atividades-meio em que exista relação de pessoalidade e subordinação direta.
Durante a audiência de julgamento, o procurador do Trabalho Ronaldo Lira sustentou oralmente os fundamentos para a manutenção da sentença de origem, de autoria da 2ª Vara do Trabalho de Bauru (SP), levando os desembargadores a mantê-la em sua integralidade.  Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Entenda o caso – A ação foi movida pelo MPT após um inquérito conduzido pelo procurador do Trabalho Rogério Rodrigues de Freitas, de Bauru, que apontou o descumprimento da legislação que regulamenta a terceirização nas empresas, com destaque para a Súmula 331, do TST. Ela proíbe que seja utilizada mão de obra de terceiros em atividades essenciais ao funcionamento de uma empresa e em atividades acessórias em que haja pessoalidade e subordinação direta.

Dentre as várias provas contidas no inquérito estão o relatório fiscal e os autos de infração produzidos por auditores da Gerência Regional do Trabalho de Bauru, além de depoimentos prestados pelos representantes das empresas prestadoras de serviços, que comprovaram a precariedade decorrente da terceirização de mão de obra.

Segundo os fiscais, a Ambev se utiliza de empresas terceirizadas para “cometer irregularidades como excesso de jornada, discriminação entre funcionários próprios e terceirizados, falta de registro de jornada, falta de descanso semanal remunerado, entre outros”. O relatório afirma que as terceirizadas constituem o “núcleo da dinâmica empresarial” e que a Ambev utiliza de intermediadoras para “falsear a verdadeira relação de emprego que existe em suas instalações”.

O inquérito aponta que os terceirizados são expostos a jornadas excessivas, recebem salários mais baixos e não usufruem dos mesmos benefícios dos funcionários próprios, porém, exercem as mesmas funções.
Processo nº 0010267-28.2014.5.15.0089


Fonte: MPT  29 de abril de 2016  
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   09.05.2016  07h51m

quarta-feira, 27 de abril de 2016

PACOTE DE TEMER PARA ECONOMIA VAI EMPOBRECER TRABALHADORES 
As propostas do vice-presidente, Michel Temer, para tirar o país da crise econômica em seu eventual governo, caso a presidenta Dilma Rousseff tenha de enfrentar o processo de impeachment, foram duramente criticadas hoje (26) no seminário “Trabalhadores e Trabalhadoras em Tempos de Crise: Construindo Alternativas”, realizado em São Paulo pela UGT e pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)


A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lena Lavinas mostrou preocupação principalmente com a proposta de desindexação dos benefícios previdenciários pelo salário mínimo. “O salário mínimo tem de manter a vinculação ao piso previdenciário. Temos de impedir que a mudança aconteça, porque vai levar ao empobrecimento da classe trabalhadora. Em vez disso, precisamos defender o fim das desonerações de capital, o fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre a seguridade social e elevar a produtividade no trabalho para os salários poderem crescer”, afirmou. A DRU é um dispositivo de gestão do orçamento, que tem permitido ao governo aplicar 20% de seus recursos em áreas diferentes daquelas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O pesquisador do Cesit e professor da Unicamp José Dari Krein alertou para os riscos de a proposta permitir que os acordos em convenção coletiva prevaleçam sobre as nomas legais, um dos itens que também é defendido por Temer no documento que o PMDB tornou público no fim do ano passado, chamado "Uma ponte para o futuro", quando começaram a avançar as discussões sobre o impeachment na Câmara Federal. “Essa é a busca de se compatibilizar os direitos trabalhistas com a situação do capital atualmente. É uma nova ordem dada pela hegemonia neoliberal, com base no padrão da flexibilidade”, afirmou, destacando que as empresas querem maior liberdade para definir jornadas e formas de contratação.

Retrocesso

O pesquisador disse que a reforma trabalhista com caráter de retrocesso, tema que originalmente começou a ser discutido nos anos 1980 nos países avançados, ganha força no contexto atual do Congresso Nacional, onde tramitam 55 projetos que ameaçam direitos trabalhistas. “É uma ofensiva para desconstruir a proteção social dos assalariados”, afirmou, ao reconhecer que as empresas usam o argumento da flexibilização de normas para que possam conquistar mais competitividade. Krein também considera que a flexibilidade pretendida fortalece a negociação coletiva e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical.

Ele vê ainda entre as ameaças de retrocesso o avanço da terceirização em todas as áreas, o fim do aumento real de salário e a extinção dos mínimos regionais. “Flexibilizar é reduzir direitos”, disse o pesquisador, ressaltando que não existe estudo que comprove a tese de que a flexibilização do mercado de trabalho seja capaz de produzir mais empregos. “É um quadro complicado que se avizinha. A crise é profunda, o nível de descontentamento da sociedade começa a se exacerbar”, afirmou.

Resistência

Ao mesmo tempo, Krein reconheceu que tem surgido fora das instituições uma resistência aos retrocessos, e citou a mobilização estudantil contra a reforma do ensino público em São Paulo, que marcou o ano passado. Lembrou ainda a atuação política das torcidas organizadas e disse que 2015 foi o ano de maior nível de mobilização do movimento sindical desde os anos 1990 por conta dos ataques aos direitos trabalhistas promovidos pelos parlamentares. “A luta contra a terceirização foi o grande tema de 2015”.

Situação internacional

Segundo o professor, a questão mais profunda que está por trás das tensões entre trabalhadores e empresas é que em vez de construir uma economia dinâmica, como querem as empresas, é preciso pensar em “construir uma nação” e por isso, os direitos e a cidadania são fundamentais.

Também pesquisador do Cesit e professor da Unicamp, Anselmo Luís dos Santos fez uma retrospectiva das razões que levaram a economia do país à crise atual, observando que a partir de 2012 o ciclo internacional de alta de preços das commodities, a expansão do crédito no país e o consumo mostraram sinais de esgotamento. “Tínhamos de passar do ciclo de consumo para o investimento, mas isso não aconteceu”, afirmou, destacando que seria preciso ter mantido o papel do Estado como indutor do crescimento, mas "isso não foi conseguido pelo governo e a desaceleração da economia tem sido brutal”.

O professor disse também que o PT não teve um projeto político e econômico para transformar o país desde que assumiu o governo. “A reforma tributária não foi feita, os juros continuaram altos e, assim, como se pode induzir o crescimento”, indagou. Para Santos, faltou ao governo promover algum tipo de ruptura para efetivamente poder transformar a realidade do país, o que não aconteceu. “Sem o contexto internacional das commodities, a renda e o crédito no país se esgotaram. E nós não fizemos nenhuma ruptura, não fizemos também a reforma agrária e a reforma urbana”, afirmou.

Santos lembrou que na atual crise, o desemprego já cresceu 40% e que isso também ameaça a coesão e força dos movimentos sindicais. O pesquisador não vê outra solução para o país sem que o governo baixe os juros. “Juros mais baixos liberam dinheiro para o país investir, mas é preciso fazer uma reforma tributária progressista e cobrar impostos dos mais ricos”, defendeu. Ele avalia que essa reforma permitiria melhorar a capacidade de financiamento da economia, retomando os investimentos. Mas ao mesmo tempo ele admite a dificuldade dessa pauta, por conta do momento político delicado. “É difícil ter força política para fazer, o governo nesses anos, desde Lula, aceitou o receituário neoliberal.”

Processo de 'financeirização'

A professora da UFRJ Lena Lavinas disse que o capitalismo passa atualmente por um processo de “financeirização” que está também levando a uma mudança no modelo de atuação do Estado. Segundo ela, historicamente, depois da Segunda Guerra Mundial, os países europeus puseram fim à mercantilização da educação, saúde e moradia para criar um sistema de proteção social e garantir a cidadania. É o que ela chama de “Estado provedor”, modelo que foi necessário para que o mundo se recuperasse dos problemas da grande guerra.


Lena destaca, no entanto, que a partir dos anos 1980 e 1990, a atuação do Estado começou a mudar para assumir um papel de “promotor” do desenvolvimento até chegar aos dias atuais, “em que o Estado é fiador” do desenvolvimento. Ele cita como exemplo o programa do Fies, que financia cursos superiores para estudantes em universidades particulares, sendo que ao término do curso o estudante tem uma dívida com o sistema financeiro. Ela diz também que o Bolsa Família segue a mesma lógica, transformando cada beneficiário em uma pessoa com inclusão bancária. "Todo mundo vai ter uma renda básica e o resto vem com acesso ao mercado financeiro", disse.  


Fonte: PORTAL VERMELHO  26 de abril de 2016   18h39m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   27.04.2016  09h40m