MORDAÇA
AUDITORES DA RECEITA
DENUNCIAM TENTATIVA DE CALAR DEBATE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Deputados governistas foram até o presidente Temer
sugerir ação na Justiça para calar a Anfip, por conta dos dados divulgados que
contestam o alegado déficit na Previdência
A Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) diz ter
sido surpreendida pela movimentação de deputados da base do governo que teriam
reivindicado ao presidente Michel Temer para que entrasse na Justiça na
tentativa de impedir a associação de divulgar dados que contestam a versão
oficial do chamado "rombo da Previdência".
Segundo os deputados
federais Carlos Marum (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma da
Previdência, e Júlio Lopes (PP-RJ), que também integra a comissão, as
informações divulgadas pela Anfip, que alega não haver déficit na Previdência,
estariam dificultado a tramitação da proposta de reforma.
Frente à tentativa de
amordaçar a entidade dos auditores fiscais, que há cerca de 20 anos fiscaliza
as contas das seguridade social, recebeu o apoio de dezenas de organizações,
sindicatos e associações, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a CUT, dentre outras.
Para o presidente da
Anfip, Vilson Antonio Romero, o governo Temer faz o
"antimarketing" da Previdência, uma espécie de terrorismo para
justificar a reforma. Ele contesta ainda os elevados gastos publicitários
realizados pelo governo Temer, com outdoors em
aeroportos e comerciais de TV em horário nobre, para convencer o público a
aceitar prejuízos contra si mesmos e garantir benefícios os setores financeiros
aliados.
"Um dos grandes
interessados nessas mudanças da Previdência, com dificuldade de obter
benefícios e achatamento do teto, são efetivamente os grandes conglomerados
financeiros que, só no ano passado, tiveram crescimento no sistema de
previdência complementar de mais de 20%. A cobiça do mercado, de fato, está em
cima dessa nossa grande estrutura de proteção social, que movimenta meio
trilhão de reais ao ano", afirma Vilson, em entrevista à Rádio
Brasil Atual na manhã desta quarta-feira (1°).
Para afirmar que o alegado
déficit é uma "falácia", a Anfip explica que os gastos com a
Previdência fazem parte do orçamento da chamada seguridade social, composta
ainda pela saúde e pela assistência social. Já as receitas que atendem às
despesas da Seguridade Social vão muito além das contribuições de trabalhadores
e empregadores. Fazem parte também a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), PIS/Pasep, além de parte da arrecadação com loterias federais.
Segundo
dados extraídos das contas do próprio governo federal, em 2015, por exemplo,
foram arrecadados R$ 700 bilhões, e foram gastos R$ 688 bilhões com a
Seguridade Social, registrando, portanto, superávit de R$ 12 bilhões. Para
2016, ainda não há números consolidados, mas levantamentos prévios da Anfip
também apontam superávit.
Fonte: REDE BRASIL ATUAL 01 de março 2017 15h03m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 02.03.2017 08h51m
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