ASSIM NASCEU O SINPROCAPE

ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .

quarta-feira, 26 de abril de 2017

COMISSÃO NA CÂMARA APROVA A MORTE DA CLT
Comissão da Reforma Trabalhista aprovou por 27 a 10 o parecer apresentado nesta terça-feira 25 pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão especial; colegiado vota em seguida 25 destaques com mudanças; plenário da Câmara deve votar a matéria nesta quarta 26; ponto mais importante é a prevalência do negociado sobre o legislado, que permite tudo nas negociações trabalhistas




Agência Câmara - Foi aprovado na tarde desta terça-feira 25 o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Os integrantes da comissão especial vão votar ainda 25 destaques que retiram trechos do substitutivo. Os destaques não foram distribuídos ainda aos deputados.
O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.
Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários.
Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.
Desde 11h30, deputados da oposição e do governo se revezam em críticas e elogios ao projeto.

Confira os principais pontos da proposta


Negociação

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.


Fora da negociação

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.


Trabalho em casa

Regulamentação modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.


Representação

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão a atuando nos acordos e nas convenções coletivas.


Trabalho intermitente

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.


Jornada de 12 horas

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.


Recisão contratual

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.


Ações trabalhistas

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.


Terceirização

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.


Contribuição sindical

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo número de entidades representativas de empregados. Rogério Marinho argumenta que há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores.



Fonte: BRASIL 247   25 de abril 2017    17h15m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   26.04.2017  08h23m 

terça-feira, 25 de abril de 2017


COMUNICADO






Blog do SINPROCAPE   25.04.2017  11h43m
 DIA 28 DE ABRIL O BRASIL VAI PARAR!

NENHUM DIREITO A MENOS !




Blog do SINPROCAPE   25.04.2017  11h35m
GREVE GERAL UNE CENTRAIS CONTRA REFORMAS DE TEMER
Nove centrais sindicais, que andavam distantes desde o impeachment de Dilma Rousseff, se reaproximaram devido à luta contra as reformas de Michel Temer; as lideranças se reuniram ontem para organizar uma paralisação geral, marcada pela sexta-feira, contra as duas propostas encampadas pelo governo; pilotos e comissários de bordo ameaçam reforçar a greve e poderão parar às vésperas do feriado de 1º de maio; os protestos terão a participação de parte do setor privado, como dezenas de escolas particulares, e em São Paulo os ônibus e trens do metrô devem ficar sem circular por 24 horas


Distantes desde o impeachment de Dilma Rousseff, nove centrais sindicais se reaproximaram na luta contra as reformas trabalhista e previdenciária e reuniram-se ontem para organizar a paralisação geral marcada para sexta-feira, contra as duas propostas encampadas pelo governo Michel Temer.
Pilotos e comissários de bordo ameaçam reforçar a greve e poderão parar às vésperas do feriado de 1º de maio. Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Aeronautas afirmou que as categorias entraram em estado de greve ontem, com possível adesão ao movimento a ser decidida em reunião na quinta-feira.

"Os protestos terão a participação de parte do setor privado, como dezenas de escolas particulares, e em São Paulo os ônibus e trens do metrô devem ficar sem circular por 24 horas.
A paralisação dos transportes na maior cidade do país é a principal aposta das centrais para intensificar a greve geral. O presidente do sindicato dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano de São Paulo, José Valdevan de Jesus Santos, o Noventa, afirmou que os ônibus não sairão das garagens na sexta-feira. O Sindicato dos Metroviários afirmou que os trens também ficarão fora de circulação por 24 horas. Na paralisação de 15 de março, contra as reformas trabalhista e previdenciária, os ônibus deixaram de circular entre meia-noite e 8h e o metrô parou por algumas horas da manhã. A reportagem não conseguiu contato com os sindicatos responsáveis pela CPTM.
Escolas particulares de São Paulo têm enviado comunicados aos pais avisando sobre a adesão à greve. Diretora do Sindicato dos Professores de São Paulo, Silvia Celeste Barbara afirmou que pelo menos 110 escolas vão parar. "Somos contra os fundamentos das duas reformas", disse. "Temos um processo bastante grave de mudança na legislação trabalhista. E se o governo quer fazer a reforma da Previdência, primeiro precisa fazer uma eleição presidencial. Esse governo não tem legitimidade", afirmou Silvia, diretora do sindicato que reúne 40 mil docentes da educação básica da rede privada e de 22 mil professores do ensino superior.
Os trabalhadores do porto de Santos vão parar as atividades. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região afirmou que vai aderir à greve, assim como os sindicatos de metalúrgicos.
As manifestações devem ocorrer depois da votação da reforma trabalhista, prevista para terminar na quinta-feira na Câmara. Dirigentes sindicais, no entanto, afirmaram que o protesto servirá para pressionar o Congresso a alterar o texto, que seguirá para votação no Senado e deverá voltar para a Câmara.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, disse que os protestos serão 'um recado para o governo e para o Congresso'."

Fonte: BRASIL 247   25 de abril 2017    07h18m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   25.04.2017  08h36m 

sexta-feira, 21 de abril de 2017

UGT DENUNCIA COMPRA DE VOTO NA CÂMARA
União Geral dos Trabalhadores (UGT) cruzou votação na Câmara com o Diário Oficial da União e chegou à seguinte conclusão: Michel Temer (PMDB) comprou voto de parlamentares para a aprovação da urgência na reforma trabalhista; “O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações de cargos para os deputados da base aliada em troca de votos favoráveis”, acusou o dirigente nacional da UGT Miguel Salaberry




A União Geral dos Trabalhadores (UGT) cruzou votação na Câmara com o Diário Oficial da União e chegou à seguinte conclusão: Michel Temer (PMDB) comprou voto de parlamentares para a aprovação da urgência na reforma trabalhista.
Segundo o secretário nacional de Relações Institucionais da UGT, Miguel Salaberry, “o presidente Michel Temer está negociando cargos” buscando alinhamento para as votações das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso Nacional.
“O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações de cargos para os deputados da base aliada em troca de votos favoráveis”, acusou o dirigente nacional da UGT.
Na terça-feira (18), o plenário havia rejeitado o requerimento de urgência na proposta da reforma trabalhista — o famigerado PL 6787/16. Na noite de ontem (19), porém, repetindo a mesma votação, estranhamente o mesmo plenário aprovou a mesma urgência por 287 votos a 144.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Sete pontos da reforma trabalhista:

Negociado sobre o legislado – acordos entre empregados e empregadores se sobrepõem à lei, evitando judicialização.

Almoço mais curto – se acordado, refeições poderão durar 30 minutos, no mínimo. Atualmente, a lei exige duração mínima de uma hora;

Férias divididas – férias poderão ser divididas em 3 períodos em vez de 1 único, como é atualmente;

Trabalho intermitente – serão permitidos “contratos móveis”, isto é, empregados que trabalham algumas horas ou dias da semana, com recolhimento de impostos e CLT.

Terceirizados – terão salvaguardas como uso de refeitórios e outros serviços da empresa. Empregadores também estarão proibidos de contratar terceirizado que tenha trabalhado na empresa com contrato regular nos últimos 18 meses;

Jornada 12h por 36h – esse tipo de jornada estará prevista em lei;

Deslocamento para o trabalho – acaba com a obrigação de empregadores de pagarem pelo tempo de deslocamento dos funcionários.


A seguir, leia a íntegra do despacho da UGT:
Governo negocia cargos para aprovar reformas, denuncia sindicalista da UGT

Na busca de alinhamento para as votações das reformas Trabalhista e da Previdência, o presidente Michel Temer está negociando cargos com aliados. O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações de cargos para os deputados da base aliada em troca de votos favoráveis. Uma prova concreta disso são as nomeações nas estatais. Parlamentares de partidos aliados, contrários aos projetos e que fizeram indicações para órgãos do governo, mas não foram atendidos. A denúncia foi feita pelo secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry.
Com oito ministros na mira da Lava Jato e pressionado por crescentes manifestações do movimento social, como a greve geral marcada para 28 de abril, Temer quer acelerar o processo de votação dos projetos do executivo. No dia 18 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de urgência da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), pelo placar de 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. A urgência seria aprovada com 257 votos a favor.
Apesar da derrota, as lideranças do governo, numa manobra condenável, apresentaram dia 19 outro requerimento e aprovaram a votação em regime de urgência da reforma trabalhista.
INVERSÃO DE VALORES

O secretário nacional da UGT, Miguel Salaberry Filho, acusa o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de ampliar o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a partir da prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a Lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, os casos em que os acordos coletivos são maiores do que a legislação são apenas exemplificativos e trazem 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O relator também acrescentou lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.
Salaberry destaca ainda a estapafúrdia ideia do relator, em que as homologações de rescisões de contrato de trabalho não precisarão mais serem feitas nos sindicatos e no Ministério do Trabalho, deixando assim os trabalhadores à mercê dos seus direitos, fazendo com que os empresários forcem esses mesmos trabalhadores a aceitarem o que eles quiserem pagar nas rescisões de trabalho.
Favorável à regulamentação de um marco regulatório para a terceirização, o líder ugetista critica a lei sobre terceirização (13.429/17) recém-aprovada, que retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por precarizar as relações de trabalho, ao invés de fortalecer os direitos trabalhistas.
REFORMA FORA DE FOCO

“Os termos do Projeto de Lei (PL) 4330/04 admitiam a terceirização apenas nas atividades-meio, sem permitir que fossem terceirizadas todas as atividades da empresa, como a principal, chamada de atividade-fim”, protesta o ugetista, que aponta a perda de direitos com a prevalência dos acordos coletivos.
Para ele, o acordado somente pode prevalecer sobre legislado quando for melhor para o trabalhador e sem prejuízo da Lei. Salaberry chega a falar em impedimento do presidente Michel Temer, lembrando que, por motivos menores, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Fernando Collor foram afastados. A destituição de Temer deveria fazer parte da agenda do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, uma vez que caracteriza crime de responsabilidade.


Fonte: BRASIL 247   20 de abril 2017    15h58m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   21.04.2017  11h24m 

quarta-feira, 19 de abril de 2017

PLENÁRIO REJEITA URGÊNCIA DO PROJETO QUE RASGA CLT
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16); eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos e 163 contrários




Agência Brasil - Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta.

Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.
A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado - tanto na comissão quanto no plenário - já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) creditou o resultado a um movimento de articulação da oposição no plenário. "Começamos a organizar isso aqui essa manhã, agitamos o plenário, mostramos que não aceitamos a retirada do direito de trabalhadores com uma tentativa de desviar o foco da corrupção. A base do governo ficou nervosa, se desesperou com a iniciativa nossa", disse.
Antes da votação, deputados da oposição chegaram a ocupar a mesa diretora dos trabalhos da Casa. Com cartazes na mão, eles criticaram a "pressa" do governo em votar a reforma trabalhista que, segundo a oposição, retira direitos dos trabalhadores. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chegou a sentar na cadeira de presidente da Casa.

Requerimento

Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia.
Após o resultado da votação, o presidente Rodrigo Maia atribuiu o resultado a um erro seu. "O erro foi meu. Fiz a votação com um quórum baixo e alguns deputados não votaram", disse.
Maia, no entanto, abriu uma brecha para que novo requerimento de urgência possa ser apresentado por líderes da base governista para ser votado ainda nesta terça-feira. "Se qualquer líder apresentar um requerimento, ele será colocado sobre a mesa", disse.
A afirmação causou indignação na oposição, que acusou Maia de quebrar as regras regimentais. Em seguida, o presidente encerrou a sessão e convocou uma nova para votar o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.

Reforma

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.
Conheça os principais pontos do parecer da reforma trabalhista.



Fonte: BRASIL 247   18 de abril 2017    19h28m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   19.04.2017  09h08m 

segunda-feira, 17 de abril de 2017

SINPROCAPE EMITE CARTA DE REPÚDIO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS DO GOVERNO TEMER


Blog do SINPROCAPE   17.04.2017  17h29m 
REFORMA TRABALHISTA PODE MATAR O SINDICALISMO
“Nossas chances de reverter o quadro são praticamente nulas. Se aprovado como quer o relator, e a correlação de forças aponta nessa direção, o sindicalismo será esvaziado, perdendo o poder de negociação e pressão acumulado durante décadas”, observa Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), ao comentar o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)





Do Repórter Sindical – É muito ruim para o sindicalismo o parecer que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016), apresentou quarta, dia 12, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria irá a voto na Comissão no dia 19, com grandes chances de aprovação. Depois, seguirá ao plenário.

“Nossas chances de reverter o quadro são praticamente nulas. Se aprovado como quer o relator, e a correlação de forças aponta nessa direção, o sindicalismo será esvaziado, perdendo o poder de negociação e pressão acumulado durante décadas”, observa Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). 



PRINCIPAIS RETROCESSOS

Negociação coletiva - O relatório amplia o poder do negociado sobre o legislado. Mais: faz o acordo coletivo se sobrepor à lei e à própria Convenção Coletiva da categoria.

Terceirização - Marinho, em seu relatório, tapou buracos do PL 4.302/98, aprovado recentemente na Câmara e sancionado por Temer, que deixavam lacunas acerca da terceirização. A mudança visa dar plena garantia jurídica para terceirizar a atividade-fim.


Antissindical - Uma comissão escolhida por trabalhadores poderá negociar com o empregador praticamente tudo dentro do ambiente de trabalho. O texto do relator faz questão de frisar, facciosamente, que o empregador e o Sindicato não terão poder sobre os atos dessa comissão. Mas, em sendo dentro da empresa, é evidente que o poder patronal se exercerá.

Diz o texto: “As decisões da comissão de representantes de empregados serão sempre colegiadas, e serão sempre independentes, vedada a interferência da empresa e do Sindicato da categoria”.


Recurso judicial - Uma vez feito acordo direto entre as partes - ainda que entre um empregado e seu empregador – não caberá mais direito a recurso à Justiça do Trabalho.

Contribuição sindical - Não acaba com a contribuição, que só poderá ser cobrada se houver acordo do empregado, de modo formal. Ou seja, passa a ser optativa.

Para Marcos Verlaine, se for aprovada da forma como está, a reforma trabalhista será devastadora. “O movimento sindical precisa reagir com força e unidade”, diz.


Fonte: BRASIL 247   17 de abril 2017    07h30m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   17.04.2017  09h57m 

sexta-feira, 14 de abril de 2017

CONGRESSO PERDE LEGITIMIDADE PARA APROVAR REFORMAS
Por Tereza Cruvinel





Uma das consequências imediatas da abertura de inquéritos contra os integrantes da lista de Fachin é a erosão da legitimidade do Congresso para aprovar as reformas previdenciária e trabalhista, que suprimem direitos e afetam duramente a vida dos trabalhadores. É difícil que a sociedade aceite passivamente a aprovação de tais medidas por um Congresso que conta com 24 senadores e 42 deputados entre os 98 investigados, sendo que 65% deles integram a base governista. Entre eles, os relatores das duas reformas (deputado Arthur Maia e deputado Rogério Marinho, respectivamente) e os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado), sem falar nos outros parlamentares que já respondem a processos no STF.

Temer não vai demitir nenhum de seus nove ministros arrolados e aproveitou as solenidades palacianas de hoje para dizer que o Governo não pode parar e que  Congresso deve prosseguir com as reformas. A fuga, entretanto, foi a resposta do Congresso à divulgação da lista. Na tarde desta quarta-feira, deputados e senadores anteciparam a pausa da Páscoa e deixaram Brasília.  As reações da sociedade às reformas ganharam combustível com a lista de Fachin, fortalecendo o movimento pela greve geral anti-reformas do dia 28.
Com a revelação do imenso volume de recursos recebidos da Odebrecht por parlamentares, soará como escárnio a aprovação, por eles, de medidas como a aposentadoria só aos 65 anos ou as regras trabalhistas que, revogando a CLT, instauram uma acentuadas precarização das relações trabalhistas. Fosse no sistema parlamentarista, este Congresso seria dissolvido e novas eleições convocadas. Inclusive para a presidência da República, visto que Temer só não está entre os investigados porque desfruta da imunidade temporária contra atos precedentes ao mandato.
O melhor que este governo faria, agora, seria retirar do Congresso as duas propostas de emenda constitucional.
Uma reforma política é urgente, isso é pacífico. Mas nem ela desfrutará da confiança popular se vinda do atual Congresso. Quanto mais a crise se agrava, mais se impõe como necessária a convocação de uma nova Constituinte, ainda que destinada somente a estabelecer novos fundamentos para o sistema político.
A lista de Fachin atinge 16 partidos, sendo que 14 deles compõem a coalizão governista: PMDB (16 investigados), PSDB (13), PP (9), DEM (5), PSD (6), PSB (4), PR (4), PRB (3), PTC (1), SD (1), PPS (1) PMN (1), PTdoB (1) e PTB (1).  Na oposição, o PT tem o maior numero individual de investigados, que chegam a 20, e o PC do B tem três.  Esta distribuição atesta a natureza sistêmica da crise gerada pela investigações da Lava Jato, que agora entra na fase da deslegitimação.
Embora com o maior número de investigados, a lista de Fachin proporciona pelo menos um trunfo ao PT. Agora está claro que o partido não inventou o caixa dois nem as relações espúrias com os fornecedores do Estado. Fez o que os outros sempre fizeram. Não devia ter feito mas não inventou o modelo.



Fonte: BRASIL 247   12 de abril 2017    
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   14.04.2017  05h51m 

terça-feira, 11 de abril de 2017

TEMER QUER MUDAR 100 PONTOS DA CLT E LIBERAR JORNADA DE TRABALHO DE 12H

Encomendado por Michel Temer, o projeto de reforma trabalhista capitaneado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) acaba de ter seus principais pontos divulgados e comprova: o governo quer mesmo rasgar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas); serão mais de cem mudanças na legislação que protege os direitos do trabalhador; o projeto, que ainda precisa ser aprovado no Congresso, dá força de lei a acordos negociados entre empresas e trabalhadores, permitindo, por exemplo, a jornada de trabalho de até 12 horas diárias (limitadas a 220 horas mensais); em outro ponto polêmico, o texto libera que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico, o que hoje é proibido pela legislação; “Mexer em 100 pontos da CLT. Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior”, criticou o deputado Luiz Sergio (PT-RJ)




O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado amanhã, mexerá em 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitando o limite de 48 horas semanais (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
Marinho promete incluir pelo menos duas salvaguardas aos cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados.
As informações são de reportagem de Murilo Rodrigues Alves e Igor Gadelha no Estado de S.Paulo.
"O relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho intermitente -que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Uma das mudanças é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido pela legislação trabalhista.
Para a oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho poderão prejudicar o trabalhador. “Mexer em 100 pontos da CLT . Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior”, criticou o deputado Luiz Sergio (PT-RJ)."


Fonte: BRASIL 247   11 de abril 2017    04h43m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   11.04.2017  16h49m 

segunda-feira, 10 de abril de 2017

TEMER VAI CORTAR ABONO DO PIS, 22 MILHÕES DE TRABALHADORES TERÃO SEU DINHEIRO ROUBADO

Temer pretende cortar o abono salarial do PIS. Todo ano os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos recebem uma quantia que pode chegar a até um salário mínimo. Temer vai acabar com esse direito. 22 milhões de trabalhadores terão esse dinheiro, que lhes pertence, roubado pelo governo golpista




O Globo e outros grandes jornais noticiariam que Temer pretende cortar o abono salarial do PIS. Todo ano os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos recebem uma quantia que pode chegar a até um salário mínimo. Temer vai acabar com esse direito. 22 milhões de trabalhadores terão esse dinheiro, que lhes pertence, roubado pelo governo golpista.
A desculpa oficial é que precisariam economizar devido a "concessões" na reforma da previdência, como garantir o direito que os trabalhadores rurais se aposentem. A economia seria de R$ 18 bilhões anuais. De um dinheiro que pertence aos trabalhadores e é menos do que é gasto todo mês com o pagamento da dívida pública - o verdadeiro roubo que existe no orçamento.
Isso mesmo. Temer quer que trabalhemos até morrer, e como está sendo obrigado a fazer alterações para tentar manobrar e aprovar sua proposta ele quer então que já comecemos a pagar o pato hoje mesmo, perdendo esse direito. Roubando dinheiro que pertence aos trabalhadores.
A proposta da Reforma da Previdência está sendo amplamente rejeitada, dia 15 de março com a entrada em cena da classe trabalhadora, apesar dos limites colocados pelos sindicatos e centrais sindicais, mostrou que podemos derrotar Temer e seus ataques. As centrais concederam uma trégua de um mês ao governo, ele está aproveitando esse tempo para aprovar outros ataques como a terceirização de tudo e agora esse roubo no PIS. 
Podemos derrotar todos esses ataques, podemos fazer da paralisação nacional do dia 28 de Abril uma verdadeira greve geral, organizando comitês nos locais de trabalho que exijam dos sindicatos e centrais um verdadeiro plano de luta e um verdadeiro plano de combate que derrote todos os ataques e derrube Temer.


Fonte: ESQUERDA DIÁRIO   07 de abril 2017    
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   10.04.2017  12h25m 
PLACAR DA PREVIDÊNCIA MOSTRA 272 VOTOS CONTRA E 99 A FAVOR DA REFORMA



A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta continua em 272, enquanto o dos que são a favor subiu para 99. Às 15h30 deste domingo, 9, havia 35 indecisos; 61 não quiseram responder; 44 não foram encontrados, e um disse que deve se abster.

O levantamento também mostrou que 69 deputados são a favor, mas com alteração da idade mínima para mulheres e 53 apoiam as mudanças mas com alteração da idade mínima para homens. Além disso, 73 são favoráveis, mas com criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, e 76 defendem a retirada da exigência de 49 anos de contribuição para ter o direito de benefício integral.



Fonte: BONDENEWS   09 de abril 2017    18h07m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   10.04.2017  10h00m 

domingo, 2 de abril de 2017

SINPROCAPE, DO SONHO A REALIDADE


Criada em 1987, a então Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru era o primeiro passo do futuro sindicato, de início a associação encontrou muitas resistências, e naquele mesmo ano de 1987 foram realizadas consultas na delegacia do trabalho para a criação do sindicato, era o inicio do sonho idealizado pelo fundador e primeiro presidente, o propagandista - vendedor Pedro Tiago de Moura, que finalmente viria a ser concretizado em 02 de abril de 1989 com a fundação do sindicato e, através do Registro Sindical MTB/SRT 24330.009395/90 de 23 de maio 1989, sacramentava-se a luta pela criação do sindicato, ai surgia o SINVEPROCAR, esse foi primeiro nome de nossa instituição, posteriormente uma breve mudança para SINVEPROCAPE, e posteriormente para SINPROCAPE, nome que hoje orgulha a toda uma categoria, fazendo parte da história do sindicalismo em Pernambuco.

Ao completar 28 anos, o SINPROCAPE orgulha-se em ter participando das discussões e das lutas por melhores condições laborais, da defesa da CLT e da justiça do trabalho, da luta pela redemocratização do Brasil e pela justiça social.

Do sonho a realidade e mesmo com as adversidades atuais e dos movimentos contrários aos trabalhadores, o SINPROCAPE continuará na luta em defesa da categoria e na continuidade da trajetória idealizada pelo seu fundador, esse sempre será o nosso principal objetivo, e dessa forma irá veementemente lutar na defesa dos diretos conquistados pelos Propagandistas e pelos Vendedores.

O SINPROCAPE agradece a todos os associados e colaboradores pela edificação do nosso Sindicato, aos ex-diretores o nosso reconhecimento das árduas lutas e de quanto foi difícil o começo.



SINPROCAPE 28 ANOS DE LUTA COM UNIÃO E COMPROMISSO!

PARABÉNS SINPROCAPE!












Pedro Tiago de Moura
Fundador do SINPROCAPE


Blog do SINPROCAPE   02.04.2017  07h20m