SINDICATO DOS EMPREGADOS, VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES, PROMOTORES DE VENDAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA CIDADE DE CARUARU, E REGIÕES DO AGRESTE E SERTÃO DE PERNAMBUCO, FUNDADO EM 02/04/1989 - REGISTRO SINDICAL MTB/SRT 24330.009395/90 - DE 23/05/1989 - Email: sinprocape@sinprocape.org - fone:(81)3722-0063
ASSIM NASCEU O SINPROCAPE
ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .
quinta-feira, 6 de agosto de 2015
FOLHA: CUNHA 'ENLAMEIA' AS CPIS E O IMPEACHMENT
quarta-feira, 5 de agosto de 2015
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram hoje (05) no 30º dia corrido de greve. O pleito dos profissionais é pela reposição de perdas salariais de 27,3%, referentes aos últimos quatro anos, mas o governo oferece 21,3% pagos em quatro parcelas anuais. Além disso, eles pedem melhores condições de trabalho, incorporação das gratificações no salário de aposentadoria e abertura de mais vagas para concurso público do instituto.
Segundo o diretor do Sinsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo) Thiago Alves, os servidores estão no aguardo de nova reunião entre o Ministério do Planejamento e o INSS, além de outra proposta. “Na semana passada o governo atrelou a negociação das pautas específicas do INSS à aceitação do reajuste de 21,3%. Os trabalhadores negaram em assembleia”, lembra.
Uma nova assembleia foi marcada para a tarde da próxima sexta-feira (07). Também está programada uma manifestação na quinta-feira (06) em frente à sede da Superintendência do INSS em São Paulo, no Viaduto Santa Ifigênia, centro da capital. O horário ainda será definido.
Balanço
De acordo com o balanço da greve da greve dos servidores do INSS em todo país, mais da metade das agências da Previdência Social estão com atendimento parcial. Segundo o órgão, das 1605 agências de todo território brasileiro, 874 (54,4%) estão com atendimento parcial e 286 (17,8%) das agências estão paralisadas totalmente.
ABC
No Grande ABC, as unidades do INSS seguem fechadas, caso de Diadema e Mauá, ou com funcionamento parcial, caso das demais, ao atender pedidos de aposentadoria e perícias agendados, geralmente no período da manhã. De acordo com Alves, nenhuma delas está oferecendo serviço espontâneo não agendado, ou seja, para tirar dúvidas ou emitir segundas vias de documentos do órgão.
“PRENDER JOSÉ DIRCEU É MOLE, É COMO DERRUBAR BÊBADO
NUMA LADEIRA, QUERO VER PRENDER OS SENADORES TUCANOS, AÉCIO E ANASTASIA!”
Emanuel Cancella, comentário no Facebook do Viomundo
*Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do blog.
segunda-feira, 3 de agosto de 2015
Aposentados e pensionistas poderão ter uma boa notícia nos próximos dias. O Governo Federal poderá anunciar o adiantamento da primeira parcela do décimo-terceiro salário dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de a medida ainda não ter sido anunciada ou confirmada, a expectativa é que a presidente Dilma Rousseff assine um decreto autorizando a liberação do benefício ainda no mês de agosto.
Desde 2006, a Previdência tem anunciado a antecipação do décimo-terceiro salário dos aposentados e pensionistas no mês de agosto, junto com o pagamento do benefício mensal.
Também conhecido como gratificação natalina, o benefício teve, por exemplo, sua primeira parcela antecipada em 2014. De acordo com o Ministério da Previdência Social, foram desembolsados mais de R$ 13,9 bilhões apenas para o pagamento da primeira parcela no ano passado. Mais de 27 milhões de segurados receberam o benefício em todo o Brasil, sendo 6,26 milhões somente no Estado de São Paulo. Este ano ainda não existe qualquer previsão.
“O décimo-terceiro salário é um direito social importante com previsão legal e constitucional há longa data no Brasil. Em termos previdenciários, o direito ao abono anual é garantido pela Constituição para aposentados e pensionistas”, lembra Marco Aurélio Serau Jr., professor e autor de obras de Direito Previdenciário.
A Constituição Federal prevê que o décimo-terceiro dos aposentados e pensionistas deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro e deverão ser pagos até o final do ano.
O décimo-terceiro dos aposentados e pensionistas é calculado da mesma forma que o dos demais trabalhadores. “O valor do décimo-terceiro salário corresponde ao valor da renda mensal do benefício que o segurado deverá receber em dezembro ou no mês que o benefício foi cessado. Se o segurado recebeu benefício no ano inteiro, o valor da gratificação salário será correspondente ao valor da renda mensal cheio. Porém, se recebeu o benefício por período inferior a 12 meses, o valor será cálculado na forma proporcional à quantidade de meses recebidos”, orienta a advogada de Direito Previdenciário do Rodrigues Jr. Advogados, Viviane Coelho de Carvalho Viana.
Os especialistas ressaltam que para ter direito a gratificação, o segurado do INSS deve ter recebido durante o ano os seguintes benefícios: auxílio-doença; auxílio-acidente; salário-maternidade; aposentadoria de qualquer natureza e pensão por morte.
“Ao contrário do décimo-terceiro salário dos demais trabalhadores, que é concedido apenas aos que estejam empregados, o abono anual é devido aos segurados da Previdência Social que tenham recebido qualquer um dos benefícios (citados acima), inclusive para segurado avulso, autônomo, equiparado a autônomo, empresário e facultativo”, alerta o advogado previdenciário Celso Joaquim, Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti.
Viviane Viana ressalta que o pagamento do benefício pode ser feito em duas parcelas. “A regra geral é para o primeiro pagamento ser feito em setembro e o segundo pagamento ser feito em dezembro. Porém, temos que aguardar se realmente, a presidente irá assinar o decreto para antecipar o pagamento”, acrescenta.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, destaca que pode haver diferença no valor das parcelas. “ A diferença pode se dar se há incidência do Imposto de Renda sobre o valor do benefício. Nesse caso, o imposto é todo descontado na segunda parcela, porque a primeira é apenas um adiantamento”, aponta.
Serau Jr. observa que o valor pode ser diferente também caso, no período entre a primeira e a segunda parcela, ocorrer algum tipo de reajuste ou revisão do benefício recebido pela Previdência Social como, por exemplo, uma revisão administrativa ou judicial. “Não é comum, mas pode ocorrer sim”, revela o professor.
Exceções
De acordo com o advogado Celso Jorgetti, não recebem o abono anual os segurados que receberam amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS), renda mensal vitalícia, amparo previdenciário rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, abono de permanência em serviço, pensão decorrente da Síndrome de Talidomida, servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Em caso de dúvidas, a presidente do IBDP indica que o aposentado ou pensionista se dirija a uma agência da Previdência Social ou ligue para o órgão no telefone 135.
O professor Marco Aurélio Serau Jr. também orienta que o segurado “sempre deve conferir os valores depositados, tanto o adiantamento, como a parcela final, em dezembro. E em caso de problemas, procure o INSS tão logo perceba qualquer problema em relação aos depósitos, seja por valor menor ou pela ausência de pagamento. E, se persistir o equívoco, recorrer ao Poder Judiciário”.
Nesse período, o Banco do Brasil abriu processo administrativo disciplinar contra o bancário, que ao retornar da licença-médica foi novamente afastado de suas funções até a conclusão da investigação. Em agosto de 2012, o trabalhador foi comunicado de sua dispensa por justa causa. Por meio de carta, o banco explicou que o motivo da demissão era desídia, mau procedimento e insubordinação. Conforme a instituição, o empregado tinha dificuldades de acatar ordens e orientações de chefia.
Dispensa motivada
O relator também destacou que a demora na aplicação da penalidade ao trabalhador implica em perdão tácito. “O decurso do prazo de mais de um ano, da data em que o empregado foi afastado até a aplicação da justa causa, além de causar angústia ao trabalhador, configura a ausência de atualidade da punição patronal e, portanto e, portanto, perdão tácito. (...) Ademais, cabia ao banco reclamado concluir o processo em um prazo proporcional e razoável, o que não restou observado”, analisou o desembargador.
sábado, 1 de agosto de 2015
A assessoria de imprensa do ex-presidente informou também que comunicou o fato às polícias Civil e Militar, ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Morais, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No comunicado divulgado nas redes sociais, o instituto diz que “espera que os responsáveis sejam identificados e punidos”.
A Secretária de Estado da Segurança Pública de São Paulo confirmou, por nota, o ataque à sede do instituto, que fica no bairro do Ipiranga, zona sul da capital paulista. De acordo com o comunicado, os danos materiais foram pequenos e as investigações já foram iniciadas. A nota acrescenta ainda que o titular da secretaria, Alexandre de Moraes, conversou hoje pela manhã com o ministro da Justiça.
Em nota, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, classificou o ataque ao instituto como uma "agressão à democracia". "São inaceitáveis esses atos de violência e intolerância no nosso país", disse Rossetto, que defendeu imediata apuração do ocorrido. "O Brasil tem um histórico de diálogo pacífico e rejeição a atos violentos, que esperamos que continue e seja ampliado", disse o ministro.
Assista ao vídeo:












