PML QUESTIONA:
AFINAL, QUEM TEM MEDO DE FACHIN?
"Num
Supremo Tribunal Federal onde Gilmar Mendes nem tira a toga para expressar um
anti-petismo feroz, critica-se candidato à corte por ter anunciado voto em
Dilma, em 2010, como simples cidadão", diz Paulo Moreira Leite, diretor do
247, em Brasília, sobre a campanha movida por grupos de comunicação contra o
professor Luiz Fachin; "Celso Mello, o decano do Supremo, hoje um dos
ministros mais influentes e respeitados, inclusive por quem discorda
frontalmente de seus votos, chegou ao tribunal pelas mãos de José Sarney",
lembra ainda PML; "o que se tenta é um debate às escuras, no qual
pontos de vista reais são escondidos pelo preconceito, pela distorção e pela
mentira", diz ainda o jornalista; leia a íntegra
A campanha contra a candidatura do advogado Luiz Fachin ao Supremo
Tribunal Federal transformou-se num movimento autoritário, alimentado por
argumentos inaceitáveis e teses absurdas.
O motivo dos ataques é escandalosamente óbvio: reside no fato de
que Fachin foi indicado pela presidente
Dilma
Rousseff — a única pessoa, no Brasil, a quem a Constituição reserva o direito
de apontar um nome para o Senado examinar, sabatinar e aprovar ou reprovar.
Quando faltam dois dias para o Senado submeter o ministro à
sabatina que antecede a votação, o cinismo dos adversário mostra caninos
afiados.
As opções políticas de cada ministro do Supremo são reais e fazem
parte do cotidiano da Corte. Por lei, cada um dos integrantes do STF desfruta
de uma posição soberana, e, embora em casos muito especiais possam ser
questionados pelo mesmo Senado que aprova sua nomeação, na prática são
intocáveis. Exercem sua atividade de acordo com sua consciência, num universo
onde o pressuposto universal é que ninguém condena ou absorve um réu em função
de preferências partidárias.
Apesar disso, o STF dos últimos anos convive pacificamente com os
espetáculos frequentes de um ministro anti-petista militante, que atua no
patamar da ferocidade. Gilmar Mendes costuma explicitar opiniões políticas — já
no exercício do cargo — sem sofrer críticas nem ser incomodado por ninguém.
Gilmar chegou ao Supremo em 2002, depois de ter sido advogado-geral da União,
nomeado por Fernando Henrique Cardoso. Naquele momento, a impopularidade de FHC
encontrava-se no pior momento de seus dois mandatos.
A
nomeação foi consumada quatro anos depois do escândalo de compra de votos que
permitiu a reeleição de Fernando Henrique, jamais apurado nem investigado pela
Procuradoria Geral da União, cujo titular também foi escolhido pelo presidente.
Pretende-se,
em 2015, vetar um candidato que em 2010, em posição de simples cidadão, quase
um eleitor entre 100 milhões, quando jamais se poderia apontar para algo que
lembrasse um conflito de interesses, pediu voto para Dilma.
Celso Mello, o decano do Supremo, hoje um dos ministros mais
influentes e respeitados, inclusive por quem discorda frontalmente de seus
votos, chegou ao tribunal pelas mãos de José Sarney, o presidente que assegurou
cinco anos de mandato — completados em 1989, ano em que o nomeou para o STF —
graças a distribuição de concessões de rádio e TV pelo Congresso. Antes de se
tornar ministro, Celso de Mello era um promotor que o advogado Saulo Ramos,
amigo que frequentava a cozinha do Alvorada no governo Sarney, levou para
Brasília como seu secretário na Consultoria-Geral da República. Permaneceu na
função quando Saulo Ramos tornou-se Ministro da Justiça. Seria possível dizer,
pelo simples jogo de aparências, que era um emissário da República do Maranhão.
Nada mais errado.
Marco Aurélio de Mello foi levado ao STF pelo primo Fernando
Collor, que dois anos depois sofreu o impeachment. Imagine-se o que se poderia
falar sobre ele. Há 25 anos na casa, Marco Aurélio é considerado o mais firme
liberal dos ministros do plenário, um dos poucos — ao lado de Ricardo
Lewandovski — capaz de confrontar Joaquim Barbosa em seus arroubos autoritários
na AP 470.
Depois da PEC da Bengala, que retirou da presidente um direito
exercido por todos os 16 antecessores desde 1946 pretende-se criar um ambiente
de terra arrasada na cúpula do Judiciário, silenciando vozes identificadas de
alguma forma com as ideias que, além de venceram as quatro últimas eleições
presidenciais, têm apoio de amplas parcelas da sociedade brasileira.
Conforme artigo do professor de Direito Mário Luiz Barbosa na
revista Consultor Jurídico, “jamais houve uma contestação mais virulenta ou
desarrazoada como a lançada atualmente contra Luiz Edson Fachin. Mais do que
censurar a indicação, tenta-se deturpar a biografia, contorcer posições
jurídicas e denegrir a moral de um jurista de escol, considerado um dos mais
brilhantes de sua geração.”
A tentativa de veto a um advogado com um histórico honroso e
democrático demonstra que os adversários do governo não aceitam correr nenhum
tipo de risco em decisões que podem vir a ser tomadas pelo STF daqui por diante
— a começar pela prioridade absoluta, a Lava Jato, a grande esperança da
oposição de mudar a direção política do país sem disputar um voto em urna.
Neste capítulo, não se aceita sequer a crítica muito razoável e
até tardia ao tratamento “medievalesco” dispensado por Sérgio Moro na condução
da Operação, como definiuTeori Zavaski, no momento em que este abriu as celas
de Curitiba para liberar nove cidadãos aprisionados há cinco meses sem culpa
formada.
Essa é a razão intolerante que pretende impedir a nomeação de um
ministro que tem condições de contrariar a Justiça do espetáculo. Fachin não
será obrigado a atuar como um escravo das pressões da mídia nem dos interesses
políticos mais reacionários — pois sua carreira não foi cultivada em
compromissos firmados nesses ambientes.
No esforço para questionar sua candidatura, Fachin é acusado
mentirosamente de ser favorável à poligamia. Sua visão sobre família é rigorosamente
alinhada com um pensamento compatível com a evolução dos costumes e liberdades
individuais de nossa época, onde se cobra o respeito pelos direitos de órfãos e
concubinas, historicamente marginalizados.
Esta mesma visão sem preconceitos, aberta a realidade da
existência humana, levou o Supremo, em 2010, a reconhecer, em votação unânime,
a legitimidade das uniões entre pessoas do mesmo sexo.
A crítica a Fachin inclui uma postura consistente a favor da
reforma agrária, medida social que uma parcela significativa de brasileiros
apoia há mais de meio século — até o general Castelo Branco, primeiro
presidente do ciclo militar, incluiu o Estatuto da Terra nos projetos de seu
governo, que ficou só na teoria. Questiona-se suas formulações sobre a função
social da propriedade, que se encontram rigorosamente nos parâmetros criados
pela Constituição de 1988, da qual Fernando Henrique Cardoso foi
relator-adjunto.
O que se tenta é um debate às escuras, no qual pontos de vista
reais são escondidos pelo preconceito, pela distorção e pela mentira.
Ninguém questiona seu preparo jurídico, nem sua formação, nem o
apreço pelos princípios constitucionais, alinhados com o ponto essencial — a
defesa dos direitos individuais e garantias do cidadão frente ao Estado.
Este é o temor que move os adversários de Luiz Fachin. O resto é
retórica baixa.
BRASIL 247 10 de maio de 2015 13h35m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 10.05.2015 15h45m
