ASSIM NASCEU O SINPROCAPE

ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .

quarta-feira, 21 de agosto de 2013


Carrinho de compras: Senado gasta R$ 176,6 mil com eletrodomésticos
Walquíria Cassiano
Do Contas Abertas
18/08/2013


Para equipar os restaurantes da nova praça de alimentação do Senado Federal, a Casa empenhou cerca de R$ 176,6 mil em eletrodomésticos na última semana. As compras servirão para os restaurantes “Escola dos Senadores” e “Escola de Massas e Risotos” da nova praça de alimentação do órgão. Os restaurantes serão administrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Só no congelador elétrico o Senado empenhou R$ 77,9 mil. A máquina tem capacidade de 100 kg por ciclos personalizáveis. Entre os itens comprados para os restaurantes está também uma máquina embaladora a vácuo, da marca Jetvac, adquirida pela bagatela de R$ 39,4 mil. O aparelho é todo em inox e tem painel digital, 15 tipos de programação e uma bomba de vácuo que opera de 100 a 360m3/h.
Com a grande demanda dos restaurantes, máquinas para lavar a louça são extremamente necessárias. O Senado também acha, por isso adquiriu duas. Uma industrial pelo valor de R$ 7 mil, com capacidade de gaveta de 18 pratos, 36 copos de 7,5 cm de diâmetro ou 160 talheres, e outra por R$ 13,6 mil, com capacidade para 18 pratos de 27 cm de diâmetro, 9 bandejas lisas ou estampadas, 160 talheres e 36 copos.
A Casa também empenhou um triturador semi-industrial de pia no valor de R$ 1,6 mil, uma centrífuga automática extratora de sucos com potência de 700 W por R$ 3,5 mil e duas “misturadeiras de alimentos”, ou mixer, por R$ 1,9 mil cada uma. Dois processadores com dupla função Cutter e picador de legumes por R$ 19,8 mil também estão na lista. A compra para os restaurantes inclui ainda duas máquinas de gelo por R$ 10 mil.
O Senado empenhou também R$ 2 mil em três toalhas para mesa. O mais curioso é a aquisição de dois guardanapos de pano no valor de R$ 420,00 cada. O Contas Abertas questionou o órgão sobre o assunto, mas até o fechamento do carrinho de compras desta semana, não obteve resposta.
Além disso, mais um contrato de locação de veículos foi fechado para este ano. Dessa vez o Senado empenhou R$ 548,1 mil somente para veículos – sem motorista e sem combustível –, a serem utilizados no deslocamento dos parlamentares no Distrito Federal no período de 19 de setembro a 31 de dezembro. É o terceiro contrato do ano com empresas que prestam esse tipo de serviço. Com o valor, a Casa poderia adquirir 18 carros populares de R$ 30 mil.
Já a Câmara dos Deputados, preocupada com o paisagismo da residência oficial, empenhou R$ 4,2 mil em plantas. Foram cinco mudas de bougainvillea glabra com o valor de R$ 80,00 cada, e 150 unidades da espécie ficus benjamina a R$ 25,00 cada.
Confira aqui as notas de empenho da semana
*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.
Nota do Senado Federal
Em nota, encaminhada ao Contas Abertas no dia 19/08, às 16h06, um dia após a publicação do Carrinho de Compras, o Senado afirmou que o valor de R$ 840, referente a compra de dois guardanapos, foi utilizado para a aquisição de duas dúzias do item, ao contrário do que diz a nota de empenho. Segundo o órgão, cada guardanapo custará R$ 35 e não R$ 420.
Confira a nota na íntegra:
Conforme previsão do Inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, hipótese em que é dispensada a licitação por se tratar de aquisição de valor inferior a R$ 8.000.00, o Senado Federal adquiriu três (03) toalhas brancas de mesa (2,70 m x 2,20m) e duas (02) dúzias de guardanapos de tecido  (30 x 30 cm), para uso no Gabinete da Presidência. A compra foi realizada com base em pesquisa de preços prévia, em que, de quatro diferentes propostas apresentadas, a empresa Pergamo Tecnologia Ltda – ME, foi a escolhida por ter oferecido a de menor custo. A compra totalizou R$ 2.850,00, sendo R$ 2.010,00 relativos às três toalhas, com valor unitário de R$ 670,00, e R$ 840,00 às duas dúzias de guardanapos de linho, com preço unitário de R$ 35,00.


Adicionado por blog do SINPROCAPE - 21.08.2013 06h38m

Senado aprova projeto que amplia idade para dependentes no Imposto de Renda
20/08/2013 - 19h59
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (20) projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física de 21 para 28 anos. Pelo projeto, podem ser incluídos pelos contribuintes filhos, netos ou bisnetos que não tenham renda própria a ser declarada.
Além disso, o projeto aprovado também amplia a idade dos dependentes que estejam cursando curso superior técnico ou universitário de 24 anos para 32 anos. Eles também podem ser irmãos, netos ou bisnetos do contribuinte, desde que se comprove que os pais não têm como sustentá-los e que o contribuinte detém ou detinha a guarda do dependente desde a menoridade. O objetivo do projeto é atender às famílias cujos membros permanecem estudando e se preparando para o mercado de trabalho.
Os dependentes podem ainda ser pessoas pobres criadas e mantidas pelo contribuinte. Nesse caso, entretanto, a idade limite estabelecida no projeto é 28 anos, independentemente de estarem estudando. Ainda pode haver recurso para votação da matéria no plenário do Senado. Caso contrário, ela segue para a Câmara dos Deputados.
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 21.08.2013 05h30m


segunda-feira, 19 de agosto de 2013

TRABALHADOR NÃO PODE ARCAR COM RISCOS ECONÔMICOS DA EMPRESA
Publicado em 09/08/2013 às 12h18 
 TRT6-PE


A juíza Maria das Graças França, titular da vara de Carpina, condenou a Eletro Shopping Casa Amarela LTDA. à restituição dos descontos indevidos que realizou no contracheque de seu antigo gerente. 
Em caso de perdas patrimoniais (roubou, danos, etc.), a empresa rateava o prejuízo entre os funcionários que estavam trabalhando na data, descontando o valor de forma parcelada, em folha. O gerente, autor da ação, sofria cumulativamente descontos salariais para compensar cheques sem fundos.  A alegação da loja era de que o funcionário não realizava o procedimento exigido, ou seja, não pedia autorização antecipada ao setor financeiro para concretização da compra. Ambas as condutas foram consideradas ilegais pela magistrada, pois transferem ao trabalhador os riscos da atividade econômica, que cabem exclusivamente ao empregador.
A juíza condenou, ainda, a empresa ao pagamento de horas-extras, relativas aos períodos trabalhados que superavam a jornada máxima de 44 horas semanais. No processo, concluiu-se que o autor chegava a trabalhar mais de 12 horas nas terças e sextas-feiras, dias em que a loja era abastecida. Em sua defesa a Eletro Shopping Casa Amarela, alegou que o funcionário exercia cargo de confiança, função na qual não se aplica o pagamento de hora-extra. Mas a argumentação não foi aceita pela juíza, que entendeu que a simples nomenclatura “gerente” não caracteriza o cargo de confiança, para tal é necessário maior poder de gestão e elevada retribuição financeira, característica que não se revela no caso, visto que o empregado possuía atuação limitada, a exemplo da exigência de receber autorização do financeiro para permitir o pagamento com cheque.

 Adicionado por blog do SINPROCAPE - 19.08.2013 14h42m
TST mantém invalidade de negociação coletiva sem a participação de sindicato

TST (Sex, 16 Ago 2013 08:06:00)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Closure Systems Internacional (Brasil), que pretendia a declaração de validade das cláusulas e condições de um acordo celebrado diretamente com uma comissão de empregados, sem a participação do sindicato e da federação representativa dos trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas no Estado de São Paulo. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que julgou inválida a negociação.
O processo original é uma ação declaratória de validade do acordo em face do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas, de Explosivos e afins de Osasco e da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico. A empresa alegou que o acordo, que previa jornada de 12h, fora celebrado diretamente com os empregados porque o sindicato representativo se recusou a assiná-lo, sem expor suas razões para a recusa. A federação por sua vez, preferiu não assumir a assinatura.
O Regional considerou inviável declarar a validade do acordo, com base no entendimento de que o acordo coletivo de trabalho firmado diretamente com a comissão de empregados possuiria "eficácia duvidosa", pois o artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal condiciona a eficácia dos acordos coletivos à participação dos sindicatos nas negociações. Levou em conta ainda o fato de não ter ficado comprovada a recusa injustificada de negociação por parte das entidades sindicais.
Na SDC, o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, votou pela improcedência do pedido e a consequente manutenção da decisão regional. Para ele, o texto constitucional, ao prever a participação do sindicato na negociação, revela obrigação de natureza inafastável. Tal exigência também está prevista nos artigos  611, capute parágrafo 1º, e 613 da CLT.
Após analisar o caso, o ministro disse que não conseguiu identificar a alegada recusa na negociação por parte do Sindicato capaz de justificar a adoção de um acordo direto com os empregados. Com estes argumentos, entendeu que não deveria ser declarada a validade e a eficácia do acordo celebrado entre as partes. Ficou vencido o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho quanto à legitimação da comissão de empregados.
(Dirceu Arcoverde/CF)
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.

 Adicionado por blog do SINPROCAPE - 19.08.2013 07h48m

domingo, 18 de agosto de 2013

FRASE DO DIA



"Fazer política não é só receber pessoas, é mostrar realizações com um prazo razoável e custo justo. O que determina é a boa gestão, o bom projeto."
Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ)

Adicionado por blog do SINPROCAPE - 18.08.2013 17h15m

HORA DO HUMOR


Adicionado por blog do SINPROCAPE - 18.08.2013 17h15m
Elio Gaspari, O Globo
Enviado por Ricardo Noblat - 18.8.2013| 9h15m

Na próxima quarta-feira o ministro Joaquim Barbosa deveria pedir desculpas ao seu colega Ricardo Lewandowski, diante das câmeras, na Corte.
Todo mundo ganhará com isso, sobretudo ele e sua posição, que é a de mandar alguns mensaleiros a regimes carcerários fechados.
Barbosa desqualificou como “chicana” uma posição de Lewandowski e, instado a se desculpar, encerrou a sessão, como o jogador que leva a bola para casa.
Ao perder uma votação, já disse que “cada país tem o modelo e tipo de Justiça que merece”, como se fora um biólogo ucraniano.
Já acusara Lewandowski de alimentar “um jogo de intrigas”. Já chamou de “palhaço” um jornalista que lhe fizera uma pergunta, mandando-o “chafurdar no lixo” e, há poucas semanas, retomou a melodia, chamando-o de “personagem menor”.

 
 Meteu-se num debate com o ministro Dias Toffoli condenando o que supunha ser o voto do colega com um argumento dos oniscientes: “Eu sei aonde quer chegar.”
Não sabia. Toffoli lembrou-lhe que não tinha “capacidade premonitória” e provou: votava com ele.
Barbosa poderá vir a ser candidato a presidente da República. Mesmo que decida não entrar nessa briga, como presidente do Supremo, deve respeitar o dissenso, evitando desqualificar as posições alheias, com adjetivos despiciendos. Fazendo como faz, embaraça até mesmo quem o admira.
Há ministros que se detestam, mas todos procuram manter o nível do debate. As interpelações de Barbosa baixam-no, envenenando o ambiente.
Seriam coisas da vida, mas pode-se remediá-las. Na Corte Suprema americana, antes que comecem os debates (fechados), o presidente John Roberts vai para a porta da sala e começa uma sessão de gentilezas, na qual todos os juízes se cumprimentam.
Na saída, ele se apressa, volta ao lugar e recomeça o ritual. Boa ideia. Evitaria a cena de salão de sinuca ocorrida depois da sessão de quinta-feira.

Adicionado por blog do SINPROCAPE - 18.08.2013 17h08m


CTASP aprova fim da incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

Postado por rt em 16 agosto 2013 às 10:35


A CTASP aprovou por unanimidade o PL 3718/2012, que estabelece que o aviso prévio indenizado não integra o salário de contribuição, em razão de a incidência de contribuição previdenciária sobre verba nitidamente indenizatória subverter o sistema de tributação e onerar excessivamente o empregador e o trabalhador.

A CNI apoiou a aprovação da matéria, que segue agora para análise da CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta também será apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição Justiça e Cidadania.
Publicado em 07/08/2013 no Novidades Legislativas.

Adicionado por blog do SINPROCAPE - 18.08.2013 16h52m

O Estado de S. Paulo: "Mantega consegue barrar reajuste maior do seguro-desemprego"

Publicado em 16/08/2013 no O Estado de S. Paulo. Por Célia Froufe.


Força-tarefa convenceu membros do Codefat a elevar o benefício em 6,2%, abaixo dos 9% pela regra antiga
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi o grande vitorioso na manutenção do reajuste menor para o seguro-desemprego ontem. O sucesso da empreitada, que provocou até desgaste com o colega do Trabalho, Manoel Dias, foi construído minuto a minuto e contou com uma força-tarefa das pastas em cima dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Enquanto a Fazenda convencia os empresários de que o reajuste maior do benefício viria na contramão da estratégia do governo de cortar custos, o Trabalho ficou encarregado de conversar com os sindicatos e pedir uma trégua.
Assim, por 9 votos a 7, venceu o reajuste do seguro-desemprego com base no INPC do ano passado (6,2%). Tripartite, o Codefat é visto como o único conselho que não tem maioria dogoverno. São 18 membros, divididos igualmente e com os mesmos poderes: do govemo, trabalhadores e do setor patronal. Além da votação unânime governista, três dos quatro empresários presentes ontem à reunião optaram pelo aumento do benefício em cima do índice de inflação.
O governo, porém, não esteve em nenhum momento disposto a perder essa batalha. O plano B no caso de se desenhar uma derrota era pedir vista da proposta, mantendo válida a decisão ad referendum tomada pelo então presidente da bancada governista de reajustar o seguro pelo INPC, em dezembro passado.
Fórmula. Nos últimos anos, o seguro-desemprego vinha sendo reajustado como o salário mínimo: inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se essa regra informal continuasse valendo, o reajuste seria de 9%, proposta escolhida pelos representantes dos trabalhadores.
Apenas um empresário acompanhou essa corrente: o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse. "Os demais não eram presidentes das entidades e, tenho certeza, não votaram com o coração", disse.
No fim de julho, Mantega enfatizou em entrevista ao Broad-cast, serviço em tempo real da Agência Estado, que o governo seria contrário à elevação do seguro atrelada ao mínimo. Ele se pronunciou dias após o Ministério do Trabalho informar que o conselho deveria aprovar um reajuste maior do benefício.
"O governo jogou pesado, articulou e ganhou os empresários", afirmou o secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Leite. Ele prometeu duas frentes de ação. Uma é entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A segunda é, com as demais centrais sindicais, propor a volta do assunto para a pauta das próximas reuniões e evitar que o INPC sej a utilizado novamente como indexador do seguro a partir de 2014. "Não nos damos por vencidos."
O secretário de Finanças da CUT Nacional, Quintino Severo, foi eleito presidente do Codefat. A escolha de Severo já era aguardada com tranqüilidade porque há rotatividade das bancadas dos representantes à frente do Codefat. Até agora, o conselho era presidido pelo governo e, antes, pelos empresários.
Frustração
"O governo jogou pesado, articulou e ganhou os empresários."
Sérgio Leite
SECRETÁRIO-GERAL DA FORÇA SINDICAL
"Os demais não votaram com o coração."
Luigí Nesse
PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS

Adicionado por blog do SINPROCAPE - 18.08.2013 16h20m
Relator aprova PL dos honorários trabalhistas


O senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do Projeto de Lei da Câmara que trata da imprescindibilidade da presença de advogados em ações trabalhistas e prescreve os critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, se manifestou a favor do PLC 33/2013. O projeto aguarda agora inclusão na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Em seu voto, Campos destaca a “inegável importância social do projeto”. Ele cita que, segundo o artigo 133 da Constituição, os advogados são indispensáveis para a administração da Justiça, preceito fragilizado pelo artigo 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que libera empregados e empregadores para reclamar pessoalmente diante da Justiça do Trabalho. Segundo o senador, mesmo com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, o artigo 791 da CLT “prejudica o pleno exercício do seu direito de ação” e, na prática, representa uma armadilha processual.
Isso se dá porque as partes que representam diretamente na Justiça do Trabalho desconhecem ou têm dificuldade com conceitos básicos, como a distribuição do ônus da prova e os prazos processuais. Para evitar essas situações, é fundamental a assistência de um advogado, pois esse profissional possui competência técnica e pode auxiliar o cliente, alertou Campos.
No que diz respeito aos honorários, o relator explicou que os advogados prestam serviços públicos e exercem função social, o que justifica a contraprestação equivalente à natureza dos serviços prestados. Além do caráter pedagógico, a condenação aos honorários de sucumbência tem natureza alimentar, consequência da dignidade profissional que envolve o patrono da causa, concluiu.
Tramitação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas que o PLC 33 tramitará de forma ágil. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o voto de Jayme Campos é mais um passo rumo ao fim da discriminação com os advogados que atuam na área trabalhista.
O PLC 33 altera exatamente o artigo 791 da CLT, determinando que a sentença da Justiça Trabalhista condenará o vencido ao pagamento dos honorários de sucumbência, que variarão entre 10 e 20% sobre o valor da condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Clique aqui para ler a decisão.
Publicado em 16/08/2013 no Conjur.

Adicionado por blog do SINPROCAPE - 18.08.2013 16h10m

Eternit é processada em R$ 1 bilhão por contaminação com amianto

Evandro Éboli, O Globo


O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública na 9ª Vara do Trabalho, em São Paulo, contra a Eternit, pedindo R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. É o maior valor pedido pelo MPT numa ação por danos morais. Os procuradores acusam a empresa de ser a responsável pela contaminação de centenas de empregados da unidade de Osasco (SP) que ficaram expostos ao amianto e de não dar assistência médica devida a eles. A fábrica funcionou por 50 anos e fechou suas atividades em 1993.
O amianto é usado na fabricação de telhas e caixas d’água. É um produto cancerígeno e que causa graves problemas respiratórios. A asbestose, doença causada pela inalação do amianto, é também conhecida como geradora do “pulmão de pedra”.



Adicionado por blog do SINPROCAPE - 18.08.2013 07h20m
Trabalhador acidentado tem direito a indenização do período da garantia de emprego mesmo após fechamento da empresa
Postado por rt em 16 agosto 2013 às 12:16


O encerramento das atividades da empresa torna impossível o retorno ao trabalho do empregado acidentado. Porém, não afasta a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, sendo cabível o pagamento da indenização substitutiva. Com base nesse entendimento, o juiz Henrique Alves Vilela, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou as reclamadas a pagarem ao reclamante indenização correspondente ao período de garantia no emprego.
 
O reclamante ficou afastado do trabalho por mais de 15 dias, recebendo auxílio-doença por acidente de trabalho. Quando teve alta junto ao INSS ele não pode retornar ao trabalho, embora estivesse no período de garantia no emprego, pois a sua empregadora havia encerrado suas atividades por motivos financeiros. Assim, o trabalhador ajuizou ação pretendendo a sua reintegração ou a condenação das reclamadas ao pagamento dos salários vencidos e vincendos relativos ao período de garantia no emprego, verbas decorrentes da rescisão contratual e FGTS mais a multa de 40%.
   
O juiz sentenciante entendeu que o reclamante tinha direito à garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, muito embora a reclamada já tivesse fechado as portas por motivos financeiros quando ele recebeu alta do INSS, o que tornou impossível o seu retorno ao trabalho. A única solução encontrada foi o recebimento da indenização pelo período de garantia no emprego. O julgador salientou que o encerramento das atividades do estabelecimento ou da empresa não impede a garantia de emprego do trabalhador acidentado, devendo ser paga a indenização correspondente ao período da garantia de emprego, a fim de resguardar seu sustento e de sua família.
 
Diante dos fatos, o magistrado condenou as reclamadas, solidariamente, a pagarem ao reclamante indenização relativa ao período de garantia no emprego, deferindo as verbas que abrangem os salários, 13º, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS mais a multa de 40% deste período. Não houve recurso da decisão.
 
(nº 00587-2012-131-03-00-9)
  
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região

Adicionado por blog do SINPROCAPE – 18.08.2013 06h01m

domingo, 11 de agosto de 2013

Pai...

Momento da boa música



Pai de todo jeito...



Tem pai que ama,
Tem pai que esquece do amor.
Tem pai que adota,
Tem pai que abandona,
Tem pai que não sabe que é pai,
Tem filho que não sabe do pai.
Tem pai ...
Tem pai que dá amor.
Tem pai que dá presente,
Tem pai por amor,
Tem pai por acaso,
Tem pai que se preocupa com os problemas do filho,
Tem pai que não sabe dos problemas do filho...

Tem pai ...
Tem pai que ensina,
Tem pai que não tem tempo,
Tem pai que sofre com o sofrimento do filho,
Tem pai que deixa o filho esquecido.

Tem pai de todo jeito
Tem pai que encaminha o filho,
Tem pai que o deixa no caminho,
Tem pai que assume,
Tem pai que rejeita,
Tem pai que acaricia,
Tem pai que não sabe onde está o filho que precisa de carinho.
Tem pai que afaga,
Tem pai que só pensa em negócios.

Tem...
Tem pai de todo jeito.
E você???
Que tipo de pai você é?
Eu quero um pai, apenas um pai que esteja consciente do amor
que tem para dividir...
Eu quero um pai, apenas um pai que seja AMIGO!


A todos os Pais, um carinhoso abraço! Deus Pai os abençoe!

(autor desconhecido)

Uma homenagem do SINPROCAPE  a todos os PAPAIS.

Por blog do SINPROCAPE - 11.08.2013 08h51m

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Senado aprova PEC que permite médico militar atuar no SUS
07/08/2013 - 19h36
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Senado aprovou hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos médicos militares atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação da PEC foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa é mais uma medida para aumentar a oferta de médicos em localidades onde há carência desses profissionais.
Pelo texto aprovado, os médicos da Marinha, Aeronáutica e do Exército poderão atuar nos hospitais da rede pública em horário alternativo ao da jornada nos estabelecimentos militares, como durante folgas e fins de semana. Eles poderão acumular função e serem contratados por prefeituras e pelos governos estaduais.
Segundo o ministro, grande parte dos médicos militares é especialista, o que coincide com as necessidades dos municípios. Padilha lembra que a maioria está justamente em regiões de fronteira, na Amazônia e no interior do país – locais onde há mais dificuldade de contratar profissionais. A estimativa é que 6 mil médicos militares poderão ser contratados para trabalhar no SUS.
“Essa é mais uma estratégia para levar mais médicos para as cidades onde não temos profissionais ou também que têm médicos militares, mas podem atender mais a população, que mais precisa no fim de semana, em horários de plantão. Em algumas situações, a carga horária do médico militar chega a 20 horas. Então, ele poderia, mesmo durante a semana, atender no posto de saúde, nas UPAs 24 horas [unidades de Pronto-Atendimento que não fecham], em outros hospitais por contratos com a prefeitura ou governo estadual. Será muito bom para a população que espera médicos no posto de saúde, no pronto-socorro. Alguns são especialistas, pode ser uma oferta de especialistas, radiologistas, gineco-obstetras e tratamento do câncer”, disse Padilha.
Para a votação no Senado, os líderes partidários fizeram acordo para quebra de interstícios, o que permitiu que a PEC fosse apreciada em dois turnos em um único dia. Agora, ela segue para a Câmara, onde também precisará ser votada em dois turnos. Se houver alterações, a matéria retorna ao Senado para última análise antes da promulgação.

Adicionado por blog do SINPROCAPE – 08.08.2013 08h21m

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Estadão: "Sindicatos precisam ser fortes, diz Rafael Marques"
 6 agosto 2013 às 17:55

SÃO PAULO - Durante a quinta edição do Fórum Estadão Brasil Competitivo, que discute a modernização do trabalho, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que é preciso contar com sindicatos fortes para que as negociações coletivas de trabalho sejam mais seguras e abrangentes.
"A valorização das negociações coletivas no Brasil passa pela credibilidade e confiança, que se constrói através das estruturas", afirmou. O evento é promovido pela Agência Estado e pelo jornal O Estado de S.Paulo, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo Marques, há atualmente uma pulverização das organizações sindicais, o que é extremamente prejudicial para a construção de uma mesa de negociação estável e forte. "A baixa taxa de sindicalização no Brasil é um reflexo de uma estrutura envelhecida e da baixa busca por novos associados. Este é um momento de repensar as estruturas", comentou.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apontou ainda que o modelo trabalhista trazido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi extremamente importante e inovador quando surgiu. Atualmente, Marques defende que a forma para fortalecer as estruturas e avançar nas negociações coletivas no Brasil é por meio de "sindicato forte, representação patronal forte e negociação transparente com assembleias".
Publicado em 06/08/2013 no Estadão. Por Beatriz Bulla e Francisco Carlos de Assis.

Adicionado por blog do SINPROCAPE – 07.08.2013 12h45m
                                                                    Quem luta conquista! Quem participa decide!


Correio Braziliense: "Vida mais longa e renda menor"
 7 agosto 2013 às 10:27

A longevidade do brasileiro avançou 11,2 anos nas últimas três décadas, indicando melhoria na qualidade de vida da população, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, contraditoriamente, a maior expectativa atinge em cheio o valor das aposentadorias, indicando que as pessoas terão mais tempo de vida, mas com menor renda.
O motivo é o chamado fator previdenciário, mecanismo em vigor desde 1999 que leva em conta a longevidade e age como redutor dos benefícios de quem entrou jovem no mercado de trabalho. Em média, a cada três anos, o brasileiro vê sua expectativa de vida avançar 12 meses. Seguindo essa tabuada, o cálculo do fator é corrigido anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme cresce a estimativa medida pelo IBGE. Pela composição do fator, a cada ano que passa, o segurado perde entre 0,5% (homens) e 0,6% (mulheres) no valor dos benefícios.
Contrariando a torcida de quem está prestes a se aposentar, mas ainda não completou a idade mínima, o redutor será mais uma vez atualizado a partir de 1º de dezembro próximo, levando em conta o aumento da expectativa de vida -- quanto mais longa, mais agressiva se torna a ferramenta.
O Senado aprovou em 2008 um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator, mas a proposta está parada na Câmara e especialistas não veem clima, nesse momento, para que ela seja votada. Só no ano passado, o redutor gerou economia de R$ 11 bilhões para a Previdência. "A queda do fator previdenciário depende de pressão popular. Se não houver pressão, é difícil", disse Paim.


                                                    Ângela se aposentou, mas faz bicos para poder pagar as contas
Malabarismos Ângela Paula de Almeida cumpriu 30 anos na ativa e fez os cálculos para se aposentar. Não deu. Na ocasião, o fator era super agressivo para ela, que assinou a carteira muito jovem, perto dos 20 anos. "Meu benefício seria reduzido em mais de 50%", contou. A solução para Ângela foi continuar mais seis anos na ativa. "Mesmo assim, me aposentei com 20% menos", apontou a ex-secretária, que saiu do mercado há três anos, aos 55 anos de idade.
Para fechar as contas, Ângela teve que fazer malabarismos. "Não voltei a trabalhar com carteira assinada, mas continuo fazendo bicos com pequenas costuras, remendos em geral, para completar a aposentadoria, que é muito pequena e tende a diminuir ainda mais ao longo dos anos." "A atualização periódica do fator leva em conta a sobrevida do brasileiro a partir da data da aposentadoria. Quanto mais longa é essa expectativa, mais forte é o peso do redutor", explica Jane Baewanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Segundo ela, o fator traz uma economia para os cofres da Previdência, mas o custo social é muito elevado. "Geralmente a saída para o brasileiro é compensar essa defasagem permanecendo no mercado de trabalho, mesmo depois da aposentadoria. No entanto, quando se afasta de vez do mercado, ele fica com o benefício muito pequeno."
Ganhos reduzidos
O brasileiro aposenta-se em média com 35 anos de contribuição. Se tiver 54 anos de idade, terá um corte de 30% no benefício. Para muitos, a opção tem sido aceitar o valor menor, mas continuar no mercado de trabalho. "Na década de 1980, 50% ganhavam um salário mínimo. Hoje, são 70%. O fator previdenciário faz parte das políticas de redução do benefício", disse Diego Gonçalves, advogado da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais.
Publicado em 07/08/2013 no Correio Braziliense. Por Marinella Castro.
Adicionado por blog do SINPROCAPE – 07.08.2013 12h22m


Piso salarial profissional pode ser fixado com base em múltiplos do salário mínimo
Fonte: TRT 3 (MG)

06/08/2013 - A fixação do piso salarial é uma das reivindicações históricas do movimento sindical nos processos de negociação coletiva. Através dele busca-se assegurar valores mínimos para o desempenho de diversas categorias profissionais, o que contribui para elevar o padrão remuneratório dos trabalhadores e reduzir o leque salarial das empresas, evitando-se, assim, uma rotatividade de empregados com a finalidade de pagar salários menores.
Essa questão foi solucionada pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT-MG) ao apreciar o recurso apresentado por uma empresa de instrumentos de precisão que não se conformava com sua condenação à retificação da CTPS e ao pagamento das diferenças salariais em razão da não observância do piso previsto na Lei 4.950-A/66.
O relator concluiu que a vedação da utilização do salário mínimo "para qualquer fim", nos termos do artigo 7º, inciso IV, da CR/88 não atinge, no âmbito do Direito do Trabalho, a pactuação da remuneração do trabalhador com base na multiplicação do salário mínimo, sendo válido o piso da categoria de engenheiro, previsto na Lei 4.950-A/66. Por fim, o desembargador citou jurisprudência da Casa e do TST, mantendo a condenação.  Leia mais.

Adionado por blog do SINPROCAPE  - 07.082013 09h19m

terça-feira, 6 de agosto de 2013

FRASE DO DIA



“De repente, vem a ideia de uma agenda positiva para enganar o povo. Vamos falar com franqueza. O povo quer mudanças. O povo não quer ajustes. O povo quer uma nova história, não quer pontos e vírgulas nos documentos oficiais. Essa agenda positiva é uma ilusão que estamos criando na população ou mesmo um engano. Mas é isso o que estamos fazendo.”


Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)

Por blog do SINPROCAPE - 08.06.2013 10h22m

Governo autoriza antecipação de metade do 13º do INSS


       POSTADO ÀS 20:36 EM 05 DE AGOSTO DE 2013
     Agência Estado


O governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário para os segurados e dependentes da Previdência Social na folha de agosto. A decisão está presente no decreto nº 8.064, publicado em edição extra do Diário Oficial divulgada na tarde desta segunda-feira, 05.

A medida deve representar uma injeção de mais de R$ 10 bilhões na economia. O dinheiro será creditado nos contracheques de agosto, com pagamentos que começam no final deste mês e se estendem até o início de setembro. O calendário de pagamentos começa com beneficiários que têm direito a um salário mínimo. A partir do 1º de setembro, recebe quem ganha acima disso.

O texto cita que o pagamento do abono anual será efetuado em duas parcelas. A primeira parcela corresponderá "a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês", cita o decreto. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro.

Consultado, o Ministério da Previdência ainda não calculou qual será o impacto exato do decreto, ou seja, qual o volume de dinheiro que será injetado na economia com essa decisão. O valor preciso deverá ser informado, no máximo, até o início da próxima semana. Em 2012, o governo também adotou antecipação do pagamento da metade do 13º salário dos segurados e dependentes do INSS, exatamente na mesma época. A medida, no ano passado, representou uma liberação de R$ 11,3 bilhões.

Em junho deste ano, o pagamento de benefícios previdenciários alcançou a marca de R$ 21,110 bilhões. Ou seja, considerando a metade desse valor (como estimativa de pagamento da metade do 13º ao público do INSS), a decisão deverá representar uma liberação de ao menos mais de R$ 10 bilhões.

 Postado por Gabriela López

Adicionado por blog do SINPROCAPE - 06.08.2013 10h11m