ASSIM NASCEU O SINPROCAPE

ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

A RESCISÃO DO EMPREGADO FALECIDO
por *Marcos Alencar




O empregado que falece no curso do contrato de trabalho deverá ser indenizado da mesma forma (a rescisão deve considerar o contrato extinto pela morte) que àquele que sofreu a rescisão estando vivo. Obviamente que o pagamento da rescisão de contrato deverá ser feita em favor do representante dos dependentes que figurem perante a Previdência Social e no prazo de 10(dez) dias.

O empregado falecido, na maioria dos casos, terá como rescisão: Os dias trabalhados (saldo de salário), décimo terceiro proporcional e o saque do FGTS (cód. S). Não há direito ao aviso prévio, nem as férias proporcionais mais 1/3 e nem a multa de 40% do FGTS. Caso exista mais um ano de contrato de trabalho, quanto as férias poderá ser aplicada a Súmula 261 do TST. Caso exista período de férias vencidas, deverá ser pago com mais 1/3.

Um dos erros mais comuns nesta hipótese de rescisão de contrato, é o fato do empregador ficar aguardando que os dependentes ou herdeiros se habilitem perante a empresa (empregador) para recebimento da rescisão. Com isso, sendo ultrapassado o prazo de 10 dias, será devida a multa de 1 salário (do art. 477 da CLT).

Cabe ao empregador não havendo identidade definida dos dependentes e herdeiros, pagar a rescisão de contrato de trabalho através de um depósito judicial, a ser feito mediante a prévia distribuição de uma ação de consignação em pagamento. Dentro do prazo de 10 dias, o pagamento (depósito) deverá ser feito. Se o falecido tinha mais de 1 ano de contrato de trabalho e os dependentes são identificados e comprovados, o pagamento deverá ocorrer perante o representante destes e a homologação (como de praxe) no sindicato de classe.

*Marcos Alencar é consultor trabalhista



TRABALHISMO EM DEBATE  13 de janeiro 2015  
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   16.01.2015  07h45m 
AERONÁUTICA: FALHA HUMANA CAUSOU ACIDENTE DE CAMPOS
Investigação aponta sequência de erros cometidos pelo piloto Marcos Martins como a causa da queda do jato Cessna em Santos, matando parte da comitiva do então presidenciável Eduardo Campos (PSB); relatório cita falta de treinamento, desentendimento entre os pilotos e condições meteorológicas, que teriam causado a chamada “desorientação espacial”; 'sem dono', legalidade do aparelho também é alvo da Polícia Federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)




As investigações da Aeronáutica sobre o acidente que matou a comitiva do então presidenciável Eduardo Campos (PSB) culparam falhas do piloto Marcos Martins.
O jato Cessna transportava o ex-governador de Pernambuco e mais seis pessoas e caiu às 10h do dia 13 de agosto de 2014, no bairro do Boqueirão, em Santos, no litoral de São Paulo.
Segundo o laudo, divulgado pela jornalista Eliane Cantanhêde, o primeiro erro de Martins foi o de ter ignorado a rota determinada pelos manuais para o pouso na Base de Santos, e ter tentado pousar direto, apelando para um “atalho”. Ao se ver obrigado a abortar o pouso e arremeter, ele cometeu outras falhas pela falta de treinamento, o que gerou a “desorientação espacial”.
O piloto teria perdido a referência do avião em relação ao solo, caindo sobre as casas. A conclusão foi tirada por ter acelerado, achando que estava em movimento de subida, quando na verdade estava caindo, no momento em que o avião embicou num ângulo de 70 graus e em potência máxima. O relatório cita ainda que a relação entre os dois pilotos não era boa.
As falhas foram agravadas com as condições meteorológicas difíceis (leia mais).
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também investigam a situação legal do jatinho. Sem seguro e com equipamentos fora de funcionamento, avião ainda pertencia à fabricante/vendedora Cessna Finance Export Corporation, mas era operado por grupo usineiro com sede em Ribeirão Preto.


BRASIL 247  16 de janeiro 2015  às 05:04
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   16.01.2015  07h24m 

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

ANVISA APROVA USO DO CANABIDIOL COMO MEDICAMENTO
Em decisão unânime, diretores da agência destacam que não há relatos de dependência relacionada à substância, enquanto são muitos os indícios sobre benefícios para algumas doenças

por Paula Laboissière, da Agência Brasil




A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol (CBD), uma substância encontrada na maconha, como medicamento de uso controlado e não mais como proibido. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília (DF).
A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma substância proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas.
A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de pacientes após a entrada do pedido.




REDE BRASIL ATUAL  14 de janeiro 2015  às 12:39
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   15.01.2015  09h45m 
Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.385,91 e tem como base o INPC






O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro. O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, de 10 de janeiro de 2013.

De acordo com a Resolução, a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observarão a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.

O valor máximo da parcela do benefício alcança, em 2015, R$ 1.385,91. O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo atual.

Tabela para cálculo do benefício

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se a fórmula abaixo:






MTE   11 de janeiro 2015 
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   115.01.2015  08h43m 

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

REFLEXÕES TRABALHISTAS

A ROTATIVIDADE NO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL

A taxa de rotatividade decorrente da demissão por iniciativa patronal, de 43,4% em 2013, ficou levemente superior aos 40,9% de 2003. Portanto, mesmo em um mercado de trabalho mais competitivo, no qual as empresas reclamam da falta de mão de obra, o ritmo de demissão por iniciativa patronal cresce

por *Clemente Ganz Lúcio


Rotatividade no mercado de trabalho é a substituição de um empregado por outro no mesmo posto de trabalho. No Brasil, as empresas têm total liberdade para contratar e demitir a qualquer momento sem precisar apresentar nenhuma explicação ao trabalhador. Basta pagar os custos da rescisão do contrato de trabalho.
No mercado formal de trabalho do País, milhões de vínculos de emprego são rompidos anualmente e novos são estabelecidos.
Nos anos 1990, este fenômeno ocorria em um cenário de alto desemprego, precarização das condições de trabalho e redução dos salários pagos aos novos contratados em relação aos pagos aos demitidos. Contudo, há uma década, o desemprego vem se reduzindo, a formalização aumentando, os salários crescendo e, mesmo assim, o fluxo de demissão e contratação continua em ampliação.
Há alguns anos, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em cooperação com o Ministério do Trabalho e Emprego e entidades sindicais, investe no estudo da rotatividade no mercado de trabalho, procurando inclusive formas de intervenção que ajudem a reduzir o problema.
Há publicações que tratam dessa temática no site da entidade. O último trabalho foi recentemente divulgado, com dados de 2013.
Com base nos registros administrativos da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), o fluxo geral de demissões e contratações no mercado formal é analisado, sem observar especificamente o posto de trabalho, como uma maneira de aproximação da mensuração da taxa de rotatividade.
Os registros da RAIS indicam que houve crescimento do mercado formal de trabalho no Brasil na última década, que passou de um estoque de 29 milhões de vínculos em 31/12/2002 para quase 49 milhões em 31/12/2013.
Portanto, foram 20 milhões de novos empregos com carteira de trabalho. Entretanto, o estoque de postos de trabalho no final do ano não revela o grande fluxo de admissões e demissões que ocorre ao longo do ano. Por exemplo, em 2013, foram mais de 75 milhões de vínculos ativos ao longo do ano, dos quais mais de 26 milhões foram rompidos no mesmo período. Qual é a lógica dessa dinâmica que se repete anualmente?
A taxa de rotatividade do conjunto do mercado formal de trabalho (celetistas + estatutários), em 2013, foi de 54,9%, levemente inferior à taxa de 2012 (55,2%), contudo superior à de 2003 (42,7%).
Considerando que os servidores públicos estatutários têm estabilidade no emprego, procedeu-se ao cálculo da rotatividade somente dos trabalhadores contratados no regime celetista (emprego com carteira de trabalho) e submetidos à demissão por iniciativa do empregador.
Com este recorte, a taxa fica em 63,7% em 2013, estável diante dos 64,0% de 2012, mas bem superior aos 52,4% de 2003. O crescimento do contingente de ocupados ampliou o ritmo frenético de contratações e demissões dos trabalhadores celetistas.
As demissões ocorrem predominantemente para os trabalhadores com menos de 1 ano de vínculo e representam 66% dos desligamentos. Quase metade (31%) dos desligados tinha até três meses de vínculo, ou seja, estava no período caracterizado pela legislação como contrato de experiência. As ocupações em que mais rodam trabalhadores são aquelas vinculadas ao apoio na produção e nos serviços: assistentes, auxiliares, serventes e ajudantes.
A demissão, rompimento do vínculo que decorre de iniciativa patronal, representou 68% dos desligamentos em 2013 (era 78% em 2003). Com o mercado de trabalho aquecido e queda no desemprego, observa-se o aumento do desligamento a pedido do trabalhador, de 16%, em 2003, para 25%, em 2013. Transferências representaram 6,5%, falecimentos, 0,3%, e aposentadorias, 0,1% (2013) dos rompimentos dos vínculos de emprego.
Ao subtrair da taxa de rotatividade total (63,7%) os desligamentos a pedido do trabalhador, as transferências, as mortes e aposentadorias, chega-se à taxa de rotatividade decorrente da demissão por iniciativa patronal, que atingiu 43,4%, em 2013, e ficou levemente superior aos 40,9% de 2003. Portanto, mesmo em um mercado de trabalho mais competitivo, no qual as empresas reclamam da falta de mão de obra, o ritmo de demissão por iniciativa patronal cresce.
Há muita diferença na taxa de rotatividade entre os setores, conforme indica o Quadro 1.
Em 2013, o número de estabelecimentos foi estimado em 3,9 milhões, dos quais 6% foram responsáveis por mais de 63% das demissões. É importante esclarecer que uma empresa pode ter vários estabelecimentos – por exemplo: um banco tem uma rede de agências e cada agência bancária é considerada um estabelecimento.
Em torno de 58% dos estabelecimentos do País operam com taxa de rotatividade acima da média. Ao mesmo tempo, 18,6 mil estabelecimentos, o que representa 0,5%, são responsáveis por 34% dos desligamentos.
Qual é mesmo a funcionalidade econômica da rotatividade? Um trabalhador normalmente pede demissão porque o posto de trabalho é ruim (salário, condições de trabalho etc.) ou porque teve uma oportunidade melhor e isso ocorre quando o mercado de trabalho está aquecido.
De outro lado, as empresas demitem para contratar um trabalhador com salário menor, quando há muito desemprego. Contudo, quando as empresas precisam de mais força de trabalho e disputam trabalhadores no mercado de trabalho, qual a funcionalidade de demitir e contratar?

*Clemente Ganz Lúcio - Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social


BRASIL DEBATE   12 de janeiro 2015  às 00:03
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   13.01.2015  09h15m 
REFLEXÕES TRABALHISTAS

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E A REPRESENTAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES

por *Pedro Paulo Manus



O artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho, dentre o rol de direitos assegurados aos empregados.
Convenção e acordo coletivo são os instrumentos que concretizam a negociação coletiva com o empregador. A convenção é o meio próprio para a negociação que envolva toda a categoria profissional e econômica, enquanto que o acordo é o instrumento adequado para a negociação que envolva apenas uma parcela da categoria. Esta parcela pode abranger algumas das empresas da categoria, bem como uma só empresa, ou mesmo apenas um grupo de empregados dentro da empresa, que tenham interesse comum.
É importante sublinhar, ainda uma vez mais, que o interesse ou direito coletivo não é sinônimo da soma de interesses ou direitos individuais de um grupo específico de pessoas, pois esta é a hipótese de “interesses individuais homogêneos”, na dicção do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor, que se aplica tanto ao Direito do Trabalho quanto às relações civis.
Estamos aqui cuidando dos interesses da categoria, que pode ser da sua totalidade ou de uma parcela, considerada como grupo, isto é, coletivamente.
Por se tratar de interesse que diz respeito a determinada categoria específica, normalmente o legislador não disciplina a questão, surgindo então o interesse de sua normatização.
Às vezes trata-se de questão já disciplinada pelo legislador, mas que por circunstâncias específicas necessita de tratamento diverso, para atender às necessidades daquele grupo específico de trabalhadores e empresas.
Surge em ambos os casos a necessidade de uma disciplina específica para aquele setor da atividade empresarial. Eis a oportunidade para o sindicato profissional e o sindicato patronal celebrarem uma convenção coletiva, equacionando a questão satisfatoriamente para empregados e empregadores. No caso de questão que envolva algumas empresas, uma só empresa, ou mesmo um ou alguns setores de uma só empresa, mas desde que se trate de questão de interesse coletivo, o instrumento adequado para disciplinar a questão é o acordo coletivo de trabalho, sempre sob a égide do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal.
A norma jurídica produzida, seja um acordo ou uma convenção coletiva, insere-se no rol das fontes formais do Direito do Trabalho e, portanto, subordina-se ao patamar mínimo fixado pelas normas superiores, que são a lei ordinária, a lei complementar e a norma constitucional, em ordem crescente.
Deste modo, a fim de adequar-se aos princípios do Direito do Trabalho, a norma coletiva deve observar e respeitar as garantias e direitos assegurados aos trabalhadores pelas demais fontes, a fim de ter sua validade reconhecida.
Em conseqüência, não podem o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho dispor de forma menos favorável ao trabalhador, em relação às suas garantias legais, sob pena de invalidade da cláusula que assim dispuser.
Todavia ao analisar determinada cláusula coletiva que dispõe de forma diversa daquela assegurada pela lei, para saber se a mesma respeita as garantias mínimas dos trabalhadores, é preciso perquirir sobre a razão da disposição de modo diferente.
Sabemos que mera supressão de direitos não é aceita pelo Direito do Trabalho, mas é possível na salvaguarda dos interesses dos próprios destinatários, a troca de um benefício por outro benefício, a fim de viabilizar a atividade econômica, sem transferir o risco da atividade econômica o trabalhador.
Trata-se da aplicação da teoria do congloba mento, na interpretação da norma coletiva, que chancela a compensação de benefícios num mesmo instrumento coletivo. Embora a teoria da acumulação oponha-se a tal postura, asseverando que os benefícios somam-se, sendo vedada a compensação acima sugerida, a teoria do congloba mento prevalece entre nós.
Não temos dúvida das vantagens trazidas pela negociação coletiva, quer pelo conhecimento que sindicato profissional e sindicato patronal têm de sua realidade, quer pela negociação realizar-se entre partes que não se subordinam uma a outra, expressando livremente sua vontade.
Não obstante, a Justiça do Trabalho vê com cautela o conteúdo das negociações coletivas, quer quanto à negociação que envolva direitos tidos como de ordem pública, quer pelo sistema sindical brasileiro da unicidade sindical não garantir sempre a autenticidade da representação.
*Pedro Paulo Manus - ministro aposentado do TST, professor e advogado


CONJUR   09 de janeiro 2015  às 08:01
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   13.01.2015  08h36m 
NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA




Através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 de 09/01/2015, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2015, foi divulgada a nova tabela de salários de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, válida a partir de 01/01/2015.

Também ficaram definidos os novos valores da cota do salário família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2015:
R$ 37,18 (trinta e sete reais e dezoito centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 725,02 (setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos);
R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 725,02 (setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos) e igual ou inferior a R$ 1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).


GUIA TRABALHISTA   12 de janeiro 2015  
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   13.01.2015  08h16m 

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

A ERA DA ESTUPIDEZ
Um jornal que, para vender, ignora todos os limites, agride a crença alheia, ridiculariza, e uma religião intolerante, que é capaz de matar em nome de Deus. Os dois são frutos medievais
por *Laurez Cerqueira

O medievalismo expresso no fanatismo religioso é a maior ameaça à democracia.
Não é de hoje que a sociedade é regida por códigos empresariais e religiosos, verdadeiras prisões, mas nos últimos tempos isso ganhou força e está levado grupos ao extremismo e à intolerância.
Tudo isso cresce no vácuo das deficiências da educação, que não consegue se firmar como esteio da democracia e da República.
A faixa por onde transitam os libertários, os democratas e toda gente laica está cada vez mais estreita.
A angústia existencial, turbinada na aceleração da crise do capitalismo, tem causado um aumento vertiginoso das doenças sociais. A busca por abrigo em religiões para amenizar o sofrimento avança e as religiões ganham poderes transnacionais.
Sob forte moral, pessoas são dominadas, aniquiladas, manipuladas, extorquidas.
Por outro lado, os laboratórios e a medicina, com seus manuais, medicam pessoas como nunca antes. A cada dia surgem novos rótulos de doenças psiquiátricas e novos remédios.
O que mais cresce no mundo são as igrejas e as farmácias.
A padronização do comportamento está sendo fixada também por medicamentos.
Nos EUA, os laboratórios das forças armadas desenvolveram um medicamento que tira completamente o sono dos soldados, para uso em frentes de batalha, sem prejudicar em nada a atenção.
Em breve esse medicamento estará no mercado para ser usado na escravização voluntária. Ou seja, as empresas vão querer pessoas que não dormem, para produzirem mais e com mais atenção.
As maquinetas eletrônicas como computadores, celulares, transformam gente em peças dessas máquinas, assim como as máquinas das indústrias transformam os operários também em peças.
Hiper-estimulam e imprimem um ritmo alucinante na população acelerando tudo. (Sou usuário e uso bem as maquinetas, mas com moderação).
A hiperatividade tornou-se um valor no mercado. As empresas querem hiperativos, eles produzem mais. As igrejas oferecem o amparo no desespero.
As redes sociais estão retribalizando as pessoas, criando nichos de verdades absolutas e grupos que se retroalimentam completamente separados uns dos outros, criando uma espécie de estratificação horizontal.
Talvez Mac Luhan estivesse certo quando disse que a "Aldeia Global", formada pela expansão dos meios de comunicação, distancia as pessoas, separa as pessoas.
As religiões, por sua vez, separam mais ainda as pessoas porque cada uma prega suas verdades absolutas.
Enquanto a concepção de Deus estiver ocupando todo o espaço do absoluto do ser humano haverá violência, intolerância.
As religiões, na sua grande maioria, são as mães dos conflitos, das guerras, por serem construídas sobre pilares morais de dominação, de alienação, por princípios medievais, por culturas de intolerância que ameaçam a democracia e todos os valores libertários.
Quem une a humanidade é a arte. Se o espaço do absoluto estivesse ocupado pela arte, pela criação, a humanidade certamente seria outra, como nos mostra o filósofo esloveno Slavoj Zizek. Mas a arte não pode também ser usada para insultar, para hostilizar, humilhar quem quer que seja. A arte é para libertar.
Não podemos esquecer que a liberdade de expressão tem os contornos da democracia.
Com a sociedade cada vez mais regida por códigos religiosos e empresariais, a violência pedala as estatísticas.
O atentado em Paris tem esse componente. Um jornal que, para vender, ignora todos os limites, agride a crença alheia, ridiculariza, e uma religião intolerante, que é capaz de matar em nome de Deus. Os dois são frutos medievais.
Precisamos aprofundar esse debate. Há muito mais coisa envolvida nessa barbárie. Enfim, democracia, liberdade e respeito ajudam a criar uma sociedade civilizada, que trabalhe menos, e laica.
*Laurez Cerqueira - Autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes - vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real

BRASIL 247   08 de janeiro 2015  às 09:49
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   09.01.2015  08h34m 

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

PARA COMPENSAR AUMENTO, GOVERNO QUER PASSE LIVRE

A expectativa em torno do aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) deverá levar o governador Paulo Câmara (PSB) a antecipar a implantação do passe livre para cerca de 292 mil estudantes da rede pública como forma de minimizar o desgaste junto à população neste início de mandato. As passagens, que passaram três anos sem reajustes, deverão ser elevadas e o Anel A, aceito em quase 80% das linhas da RMR, passará de R$ 2,15 para R$ 2,29, um aumento de 6,5%




A expectativa em torno do aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) deverá levar o governador Paulo Câmara (PSB) a antecipar a implantação do passe livre para os estudantes da rede pública como forma de minimizar o desgaste junto à população neste início de mandato. As passagens, que passaram três anos sem reajustes, deverão ser elevadas e o Anel A, aceito em quase 80% das linhas da RMR passará de R$ 2,15 para R$ 2,29, um aumento de 6,5%%. Com a implantação do passe livre para cerca de 292 mil estudantes, a expectativa é que a opinião pública não se volte contra o governo no início da gestão. O investimento para implantar a medida deverá variar entre R$ 10 milhões e R$ 14 milhões/mês.
Enquanto isso, desde que começou a se ventilar que o valor das passagens de ônibus iria subir, os estudantes estão promovendo reuniões e prometem realizar uma série de protestos nos próximos dias contra o reajuste. O governador também poderá apresentar ao Conselho Superior de Transporte Metropolitana (CSTM) uma redução de 10% no valor do chamado Anel B, aceito em 10% das linhas da RMR e que custa R$ 3,25%. Em geral, o governo pretende utilizar como fator de correção o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no acumulado dos últimos 12 meses foi de 6,5%. Já as empresas pleiteiam um aumento de 23%.
Caso a proposta de redução venha a ser apresentada, este poderia ser o primeiro passo para a implantação do bilhete único no sistema de transporte urbano da RMR, que ainda é avo de discussões constantes. Já a expectativa em torno do passe livre é que ele seja implantado ao longo de 2015. O passe livre já é adotado pela Prefeitura do Recife, que implantou o benefício no ano passado. Atualmente cerca de seis mil estudantes da rede municipal são beneficiados pela medida.

BRASIL 247   08 de janeiro 2015  às 11:02
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   08.01.2015  11h39m 
LEVY SAIU-SE MELHOR QUE A ENCOMENDA
por Fernando Brito




A primeira entrevista do ministro da Fazenda depois de sua posse foi, se passarmos em revista ao que ele falou, corretíssima.

Aproveitou o fato de ser apontado como “a esperança do mercado” para deixar claro que o ajuste nas contas públicas não será feito, como espera esta gente, nem com recessão, nem com o corte nos gastos sociais do Governo:

“A gente tem capacidade de alcançar com um impacto mínimo na economia e garantindo a continuidade de todos os programas (sociais) que são essenciais. Eu não tenho muita dúvida sobre isso”.

E sinalizou que ”haverá ajustes” dos tributos, como a gente havia mencionado , há mais de um mês, quando aqui se escreveu:

“Na minha modesta capacidade de previsão, a primeira ação de Joaquim Levy será frear esta “reforma tributária” sem “reforma tributária” representada pela renúncia fiscal do Governo Federal. Se houver alguma desoneração, a partir de agora, será extremamente seletiva e avara”.

Hoje, as palavras do ministro sobre isso foram estas:

“Não podemos procurar atalhos e benefícios que impliquem em redução acentuada de tributação para alguns segmentos por mais atraentes que elas sejam sem considerar seus efeitos na solvência do Estado”.

Tradução: redução de IPI, desonerações da folha, alíquota zero na Cide e reduções de IOF, em princípio, deixam a pauta da Fazenda.

Refis para inadimplentes? Não aparece no horizonte de Levy e os escritórios de advocacia tributária se preparem para um endurecimento grande nas brechas para a elisão fiscal e “planejamento tributário”, dois primos da sonegação de impostos que costumam saltar das leis e decretos.

No campo das despesas, podem escrever que haverá um corte nas despesas de custeio dos Ministérios e demais entes da administração. Há gordura para queimar neste quesito e é um problema em que, pressionados ou não pelas estruturas internas, os dirigentes têm dificuldade de enfrentar: negar passagens, diárias, prestadores de serviços terceirizados é sempre penoso e difícil.

Deus sabe o que passei, no Ministério do Trabalho, negando viagens, diárias, afastamentos com ônus, recepcionistas em profusão e outros penduricalhos. Sem contar com  aquelas tais “divisões disso” do “departamento daquilo outro” sem razão de ser numa máquina onde falta gente para o atendimento de ponta.

Ter a cobertura de “foi ordem da Fazenda” (e do Planejamento, claro) é um santo remédio para estes cortes.

Chamo a atenção, por fim,  para a declaração feita hoje pelo Ministro:

“O equilíbrio fiscal em 2015… será fundamento de um novo ciclo de crescimento, assim como a responsabilidade fiscal exercitada na primeira metade da década dos anos 2000 foi condição indispensável para o Brasil ter sucesso na política de inclusão social de milhões de brasileiros”.

Esta é a equação que Dilma pediu a Joaquim Levy para ajudar a resolver.

Dilma precisa dos resultados que Levy pode ajudar a trazer. Mas Levy sabe que, para isso, precisa mostrar o mais completo alinhamento com as prioridades de Governo

Porque, como disse no título do post de novembro passado, “cofre não faz necessariamente política social mas, vazio, a arruina”.



TIJOLAÇO   05 de janeiro 2015  às 22:14
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   08.01.2015  10h27m