ASSIM NASCEU O SINPROCAPE

ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .

terça-feira, 7 de março de 2017

QUEM NÃO PAGA?

REFORMA DA PREVIDÊNCIA IGNORA R$ 426 BILHÕES DEVIDOS POR EMPRESAS AO INSS

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores empresas do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale




Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas (na reforma)”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.
Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.
A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. Leia a íntegra das respostas.

Acesse a lista dos 500 maiores devedores da Previdência (em pdf).

Parte da dívida não pode ser recuperada

Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.
Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).



A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.
Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.
O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.
A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.

Por que a dívida é tão alta?

A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.
“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”
A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.
Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.
A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.
“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.
A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (Refis) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”



Fonte: REDE  BRASIL ATUAL  06 de março 2017   11h14m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   07.03.2017  10h45m 
IMORAL

POR FRAUDE EM TERCEIRIZAÇÃO, PIRELLI É CONDENADA EM R$ 1 MILHÃO

Empresa repassava atividades essenciais a terceirizados, que ganhavam menos do que empregados diretos na mesma função


    Terceirizados ganhavam menos que empregados diretos que realizavam as mesmas funções na Pirelli


A Pirelli Pneus e a empresa prestadora de serviços TLM Total Logistics foram condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela prática de terceirização fraudulenta. A sentença, proferida em 23 de fevereiro, resultou de ação civil pública movida contra ambas as empresas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, iniciada em 2015. As informações são da assessoria de comunicação do MPT. Cabe recurso.

O caso começou em 2008, após denúncia do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres) que motivou uma fiscalização do Ministério do Trabalho na fábrica da Pirelli em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista. Os fiscais verificaram que a fabricante vinha terceirizando para a TLM a produção de pneus e câmaras de ar. Pela legislação, essas são consideradas “atividades fim” da empresa, e deveriam ser realizadas somente por trabalhadores empregados diretamente pela própria Pirelli.
Segundo a procuradora do Trabalho Denise Lapolla Andrade, os trabalhadores terceirizados ganhavam, na época, quase R$ 1 a menos por hora do que os empregados diretos que realizavam as mesmas funções, de auxiliar de embalagem de câmara de ar e de operador de guilhotina. Além disso, empregados diretos e empregados terceirizados são filiados a diferentes sindicatos, com diferentes acordos coletivos.
"Essas diferenças de tratamento são ilegais e prejudicam as relações de trabalho", afirmou a procuradora. "Os terceirizados (da Pirelli) contam com um patamar bastante inferior de direitos e benefícios, o que demonstra o tratamento discriminatório e a precarização das condições de trabalho ocasionados pela terceirização ilícita”, completou.
Em 2013, o MPT propôs à empresa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que ela corrigisse a ilegalidade, contratando os terceirizados que vinham realizando atividades fim. Entretanto, em todas as audiências às quais foi chamada, a Pirelli demonstrou desinteresse pelo TAC, o que obrigou o órgão a processá-la em 2015.

Fim e meio

Para o MPT, a terceirização é um problema quando aplicada nas chamadas atividades fins (ou essenciais) da empresa. "As atividades essenciais são a destinação da empresa, o seu empreendimento, normalmente expresso em seu contrato social", diz Denise Lapolla. No caso da Pirelli, atividade-fim é justamente o trabalho da confecção dos pneus e câmaras de ar.
"Os defensores da terceirização alegam que a sua utilização tem o objetivo de aumentar a eficiência das empresas, já que estas podem concentrar-se na persecução de seus verdadeiros objetivos sociais", diz a procuradora. O problema surge quando ela vira estratégia fraudulenta de busca pelo lucro máximo às custas doss terceirizados.
Já a atividade-meio é aquela que não faz parte do objetivo da empresa, não está ligada ao seu processo de produção, mas que mesmo assim é conveniente ou necessária. Exemplos disso, no caso de uma fabricante de pneus, seriam contabilidade, faxina, atendimento ao consumidor. Em tese, a terceirização dessas atividades é permitida – desde que sejam respeitados todos os direitos trabalhistas dos terceirizados, o que muitas vezes não ocorre.


Fonte: REDE  BRASIL ATUAL  05 de março 2017   14h45m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   07.03.2017  10h18m 
LINDBERGH APONTA MANOBRA DE TEMER PARA APROVAR TERCEIRIZAÇÃO
Em vídeo, o senador anuncia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar na pauta desta terça-feira 7 o projeto da terceirização e pede mobilização nas redes sociais para "pressionar os parlamentares"; "Eles deram um golpe. Pegaram um projeto de 1998, do governo FHC, que já tinha passado pelo Senado, e querem votar amanhã. Se for aprovado, nem passa pelo Senado Federal", diz; segundo o petista, o governo Temer, "nesse momento de fragilidade e com a popularidade lá em baixo", está tentando mostrar para a população que tem uma "pauta de reformas"






O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) divulgou um vídeo nesta segunda-feira 6 em que anuncia uma manobra que vem sendo colocada em prática pelo governo Michel Temer para aprovar um projeto de terceirização.
Segundo Lindbergh, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar na pauta desta terça-feira 7 um projeto de lei sobre o tema. O senador pede a mobilização da população nas redes sociais a fim de "pressionar os parlamentares".

"Eles deram um golpe. Pegaram um projeto de 1998, do governo FHC, que já tinha passado pelo Senado, e querem votar amanhã. Se for aprovado, nem passa pelo Senado Federal", explica Lindbergh Farias.

Segundo o petista, o governo Temer, "nesse momento de fragilidade e com a popularidade lá em baixo", está tentando mostrar para a população que tem uma "pauta de reformas".
O parlamentar destaca pesquisa que aponta que o trabalhador terceirizado recebe 27% a menos do que o contratado diretamente pela empresa e trabalha 3 horas a mais por semana. "O que eles querem com esse projeto é reduzir o salário do trabalhador", diz.
O senador lembra ainda que o motivo do golpe parlamentar que colocou Temer no poder sempre foi retirar direitos dos trabalhadores. Assista ao vídeo acima.

Fonte: BRASIL 247  06 de março 2017   16h53m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   07.03.2017  08h29m 

quinta-feira, 2 de março de 2017

GOVERNO MENTE PARA O POVO SOBRE 'ROMBO DA PREVIDÊNCIA' QUE NÃO EXISTE



https://www.facebook.com/AgentesFederaisbrasil/photos/a.588191791230767.1073741828.588182327898380/1190332554350018/?type=3&theater


Blog do SINPROCAPE   02.03.2017  09h05m 
DESMASCARANDO A FARSA DO ROMBO DA PREVIDÊNCIA. ANFIP






Blog do SINPROCAPE   02.03.2017  08h58m 
MORDAÇA
AUDITORES DA RECEITA DENUNCIAM TENTATIVA DE CALAR DEBATE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Deputados governistas foram até o presidente Temer sugerir ação na Justiça para calar a Anfip, por conta dos dados divulgados que contestam o alegado déficit na Previdência



A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) diz ter sido surpreendida pela movimentação de deputados da base do governo que teriam reivindicado ao presidente Michel Temer para que entrasse na Justiça na tentativa de impedir a associação de divulgar dados que contestam a versão oficial do chamado "rombo da Previdência". 

Segundo os deputados federais Carlos Marum (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, e Júlio Lopes (PP-RJ), que também integra a comissão, as informações divulgadas pela Anfip, que alega não haver déficit na Previdência, estariam dificultado a tramitação da proposta de reforma. 

Frente à tentativa de amordaçar a entidade dos auditores fiscais, que há cerca de 20 anos fiscaliza as contas das seguridade social, recebeu o apoio de dezenas de organizações, sindicatos e associações, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a CUT, dentre outras. 

Para o presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, o governo Temer faz o "antimarketing" da Previdência, uma espécie de terrorismo para justificar a reforma. Ele contesta ainda os elevados gastos publicitários realizados pelo governo Temer, com outdoors em aeroportos e comerciais de TV em horário nobre, para convencer o público a aceitar prejuízos contra si mesmos e garantir benefícios os setores financeiros aliados.

"Um dos grandes interessados nessas mudanças da Previdência, com dificuldade de obter benefícios e achatamento do teto, são efetivamente os grandes conglomerados financeiros que, só no ano passado, tiveram crescimento no sistema de previdência complementar de mais de 20%. A cobiça do mercado, de fato, está em cima dessa nossa grande estrutura de proteção social, que movimenta meio trilhão de reais ao ano", afirma Vilson, em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã desta quarta-feira (1°). 

Para afirmar que o alegado déficit é uma "falácia", a Anfip explica que os gastos com a Previdência fazem parte do orçamento da chamada seguridade social, composta ainda pela saúde e pela assistência social. Já as receitas que atendem às despesas da Seguridade Social vão muito além das contribuições de trabalhadores e empregadores. Fazem parte também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, além de parte da arrecadação com loterias federais. 

Segundo dados extraídos das contas do próprio governo federal, em 2015, por exemplo, foram arrecadados R$ 700 bilhões, e foram gastos R$ 688 bilhões com a Seguridade Social, registrando, portanto, superávit de R$ 12 bilhões. Para 2016, ainda não há números consolidados, mas levantamentos prévios da Anfip também apontam superávit.


 Fonte: REDE  BRASIL ATUAL  01 de março 2017   15h03m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   02.03.2017  08h51m 
‘COMO ESTÁ, É ÓBVIO QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO PASSA', DIZ ONYX LORENZONI
Deputado do DEM critica regra dos 65 anos para idade mínima para aposentadoria e avisa: "se o relator do governo insistir no texto apresentado, esse texto não vai ser aceito, porque é irracional”




"Eu sou a favor da reforma da Previdência, mas ela tem de ser modificada. Não pode ser do jeito que está proposta. Do jeito que está, é um estímulo para a desestruturação do sistema de contribuição." A opinião não é de deputado de oposição a Michel Temer na Câmara dos Deputados, mas de Onyx Lorenzoni (RS), do DEM, partido da base do presidente da República. Ele afirma que é "independente".
Para o parlamentar, sem que sejam feitas modificações, a proposta não passa pelos deputados. "Como ela foi (para a Câmara), é óbvio que não passa. Vai ter que ter muitas modificações para ter alguma chance de aprovação", diz. O deputado alega que, quanto ao regime geral da Previdência, suas principais discordâncias no texto que o governo Temer quer aprovar "a toque de caixa" são a regra dos 65 anos, as regras de transição e a "atratividade do sistema". "A proposta vai ter de ser adequada. Como ela veio, se o relator do governo (Arthur Maia – PPS-BA) insistir no texto apresentado, esse texto não vai ser aceito, porque ele é irracional."

A reforma da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 287 fixa a aposentadoria por idade, que deverá ser no mínimo de 65 anos, para ambos os sexos. Além disso, exige um tempo mínimo de 25 anos de contribuição.
"O que também precisa fazer é separar da discussão a Previdência da assistência social, que são coisas diferentes, financiadas diferentemente. O governo embola tudo, fazendo terrorismo demográfico", diz Lorenzoni. "O governo diz que daqui a tantos anos vai ter mais brasileiro aposentado do que trabalhando, que as pessoas vivem mais, como se em outros países não resolvessem esse problema por meio da produtividade", diz. "Falta sustentação técnica para fazer do jeito que estão fazendo, então fazem terrorismo, aí todo mundo vota na hipótese de que tem de votar para resolver o problema. O que é um erro é fazer a reforma a toque de caixa."
Há dez dias, o deputado afirmou que "bem ou mal, o sistema (da Previdência) funciona". "A minha discordância, apesar de meu partido ser da base, é porque sempre tive uma atuação independente, sempre procurei responder primeiramente aos meus 149 mil eleitores, e depois vamos ver como a gente vai trabalhar e caminhar nas questões que envolvem governo, ou as questões de partidos", disse à RBA.

Segundo ele, a classe  média é a principal prejudicada com a reforma de Temer. "Quem usa a Previdência pública é a classe média, média baixa, do pequeno artesão ao empresário de porte médio. O muito rico não está nem um pouco preocupado com a Previdência e o muito pobre tem a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que lhe dá total suporte. Nas duas pontas, bem ou mal, o Estado brasileiro já resolveu o problema, a sociedade já resolveu o problema. Por isso me preocupo muito com a classe média."
Segundo ele, dizer que a intenção oculta da reforma seria, em última instância, acabar com a previdência pública para a previdência privada ocupar seu espaço "já é viagem". "Ninguém no Congresso vai abrir mão de ter a disponibilidade de uma previdência pública e ter o sistema eficaz. O próprio governo federal não pode prescindir disso. Tem muito fantasma. O que precisa é racionalidade e seriedade no trato da questão."


Fonte: REDE  BRASIL ATUAL  01 de março 2017   20h02m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   02.03.2017  08h35m 

quarta-feira, 1 de março de 2017

REFORMA TRABALHISTA PERMITE MAIS CONTRATOS SEM SEGURO-DESEMPREGO E ESTABILIDADE
Medida defendida do governo Temer aumenta o tempo permitido para contratos temporários, onde os trabalhadores têm menos direitos trabalhistas

Por André Campos




O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.



Arte: Eugênia Pessoa

Os temporários representam, portanto, menos custos para as empresas ao desobrigá-las de pagar encargos que são o principal motivo de calote aos empregados fixos brasileiros. “O maior número de ações ajuizadas na Justiça Trabalhista é decorrente do não pagamento das verbas rescisórias”, explica Magno Riga, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Arte: Eugênia Pessoa

O projeto também permite que os temporários trabalhem mais horas por dia. A jornada máxima deles aumentaria de 25 para 30 horas semanais. Além disso, o projeto permite até seis horas extras semanais para temporários com jornadas inferiores a 26 horas por semana. A lei atual proíbe as horas extras para esses trabalhadores.

Contratos temporários são tendência global
O aumento dos contratos temporários e em regime parcial é uma tendência global. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, houve um grande avanço dessas modalidades após a crise econômica de 2008. Estimativas apontam que elas já representam 40% da força de trabalho em território norte-americano.



Arte: Eugênia Pessoa

Para o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, isso não levou à geração de novos empregos nesses países. O que ocorreu, na verdade, foi a substituição dos funcionários em tempo integral pelos trabalhadores temporários e parciais, com redução de salário e estabilidade para a população. “O resultado disso foi um preocupante aumento da tensão social, que está conduzindo à instabilidade política e influenciando decisivamente resultados eleitorais, como revela a eleição do candidato Donald Trump nos EUA e a saída do Reino Unido da Comunidade Europeia (Brexit)”, argumenta Fleury em nota técnica sobre a reforma trabalhista do governo, divulgada pelo Ministério Público do Trabalho.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk:


Leia série da Repórter Brasil sobre a reforma trabalhista:




Fonte: REPÓRTER  BRASIL   15 de fevereiro 2017   
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   01.03.2017  09h05m 

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

“NÃO HÁ DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA”, AFIRMA DESEMBARGADOR DO TRABALHO
Desembargador do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp) e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, Sergio Pinto Martins fala nesta entrevista sobre a “contraditória afirmação” de que existe déficit na Previdência brasileira




"São retirados até 30% dos recursos provenientes de contribuições do sistema de Seguridade Social e depois se afirma que há déficit. Logo, não há déficit", afirma.

O desembargador também aponta caminho diverso da reforma para dar sustentabilidade à Previdência. “Fazer a economia funcionar normalmente, aumentando o número de empregados ou de segurados que contribuem para o sistema. Em vez de o governo fazer propaganda de que se não for feita reforma, vai quebrar o sistema, deveria fazer propaganda para que as pessoas se conscientizassem que tem que contribuir para o sistema e que todos vão ser beneficiados”. 

Confira a entrevista na íntegra

Desembargador, em um dos seus artigos, o senhor diz não acreditar no déficit da previdência. Poderia nos explicar o porquê?

Há fundamento constitucional no artigo 76 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 27, de 22 de março de 2000, que estabeleceu que no período entre 2000 a 2003 20% da arrecadação de contribuições sociais da União, já instituídos ou que vierem a ser criados no referido período, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, seria desvinculado de órgão, fundo ou despesa. A Emenda Constitucional n.º 42/2003 prorrogou o período de 2003 a 2007. A Emenda Constitucional n.º 93/16 ampliou o porcentual de desvinculação de recursos da União (DRU), passando a prever que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% da arrecadação das contribuições sociais da União. Agora, o porcentual não é de 20, mas de 30%.

No ano 2000, a arrecadação da contribuição sobre o lucro foi de R$ 8,665 bilhões e somente R$ 4,441 bilhões foram destinados à Seguridade Social. A COFINS no ano 2000 arrecadou R$ 38,634 bilhões, sendo que R$ 21,553 bilhões foram destinados para outros fins, mas não para a Seguridade Social. A CPMF arrecadou em 2000 R$ 14,397 bilhões, mas só foram destinados R$ 11,753 bilhões para a Saúde. 

No ano de 2001 houve arrecadação de contribuições sociais de R$ 136,879 bilhões. R$ 31,5 bilhões foram repassados ao Orçamento Fiscal da União, visando gerar superávit primário. 

O Ministério do Planejamento afirmou que em 2013 o déficit do sistema seria de R$ 83,66 bilhões. Em 2015, o déficit do sistema teria sido de 86 bilhões. 

Entretanto, segundo dados da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (ANFIP) e da Fundação ANFIP, em 2005 o sistema teve superávit de R$ 73,5 bilhões; em 2006, R$ 60,2 bilhões; em 2007, R$ 72,9 bilhões; em 2008, R$ 64,9 bilhões; em 2009, R$ 33,1 bilhões; em 2010, R$ 55,5 bilhões; 2011, R$ 76,6 bilhões; em 2011, R$ 76,6 bilhões; em 2012, R$ 81,4 bilhões; em 2013, R$ 78,6 bilhões, em 2014, R$ 53,8 bilhões. 

É contraditória a afirmação de que não há recursos suficientes ou existe déficit do sistema e 30% das contribuições da Seguridade Social são usadas para pagar outras contas e não os benefícios da Seguridade Social. 

Não há déficit da Previdência Social. Logo, por esse motivo não é o caso de se falar em reforma da Previdência Social. 

É correta a afirmação de que a Conta Previdência, mantida basicamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores, de onde saem ou deveriam sair os valores para as aposentadorias e pensões, não tem déficit?

A meu ver sim. O que existe é que no curso do tempo determinados benefícios foram criados, mas não há fonte de custeio específica, porque o segurado não precisa provar que contribuiu e tem direito a um salário mínimo de benefício na área rural.

Os que defendem a existência do déficit argumentam que a Constituição de 1988 determinou que o Sistema de Seguridade Social abrangeria a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social e, dessa forma, ao direcionarmos recursos cada vez mais crescentes para as aposentadorias e pensões estaríamos diminuindo os investimentos em saúde e assistência social. Isso é verdade?

No meu ponto de vista não. Existem diversas fontes de custeio previstas na Constituição e nas leis. Existem diversas fontes de custeio da Seguridade Social no artigo 195 da Constituição: I- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a- a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b- o faturamento, que são duas as contribuições: a COFINS (Lei Complementar n. 70/91) e PIS (Lei Complementar n.º 7/70); c- o lucro (Lei n.º 7.689/88); II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social; III- sobre a receita dos concursos de prognósticos; IV- do importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar. 

Outras receitas da Seguridade Social são: I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios; II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros; III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens; IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais; VI - 50% dos valores recuperados a título de tráfico de entorpecentes; VII - 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal; VIII - outras receitas previstas em legislação específica (art. 27 da Lei n.º 8.212). Cinquenta por cento do prêmio do seguro obrigatório de veículos automotores de vias terrestres deve ser destinado ao Sistema Único de Saúde-SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito. 

E porque cada vez mais se fala em “déficit previdenciário”? 

Porque é uma forma de tentar justificar a necessidade da reforma. Isso já foi feito outras vezes nas outras reformas previdenciárias. Não é novidade. 

Como estudioso do tema, como o senhor avalia o atual sistema previdenciário brasileiro? 

Acho que é um sistema bom e que tem mais benefícios que em outros países.

Há gargalos no setor? Quais são eles?

Os gargalos são bolsa família, aposentadoria por idade rural, benefício de prestação continuada e sistemas previdenciários de determinados Estados e municípios.

O que pode ser feito para dar sustentabilidade à previdência?

Fazer a economia funcionar normalmente, aumentando o número de empregados ou de segurados que contribuem para o sistema. Em vez de o governo fazer propaganda de que se não for feita reforma, vai quebrar o sistema, deveria fazer propaganda para que as pessoas se conscientizassem que tem que contribuir para o sistema e que todos vão ser beneficiados se mais pessoas contribuírem. Aliás, o melhor deveria ser não gastar dinheiro do sistema de Previdência Social para se fazer propaganda, mas pagar os benefícios ou prestar os serviços.

Vários setores da sociedade entendem que, antes de qualquer projeto de reforma previdenciária, seria necessário promover uma auditoria completa nas contas da previdência. Qual a sua opinião a esse respeito?

Eu já disse isso no meu livro Reforma Previdenciária (Atlas) em 2004.

Isso se justifica pelo fato de que há dados contraditórios. O governo afirma que há déficit e a ANFIP assevera o contrário. São retirados até 30% dos recursos provenientes de contribuições do sistema de Seguridade Social e depois se afirma que há déficit. Logo, não há déficit.

Qual a sua avaliação sobre a PEC 287/2016? 

Acho que o homem vive mais, em razão dos progressos da medicina e por isso é preciso ser feita a reforma, mas não por déficit no sistema. Penso que ela é negativa em vários aspectos, principalmente em limite de idade, pois certas pessoas, como em Alagoas, podem não se aposentar. O segundo ponto é contribuir 49 anos para fazer jus ao benefício integral. As pessoas não vão conseguir se aposentar com o valor integral, pois ou vão morrer antes ou não vão conseguir provar todo o tempo necessário.

Quais são as alternativas à reforma proposta pelo governo?

Negociar com os sindicatos, com as confederações, com as Centrais Sindicais, fazer a economia funcionar, promover investimentos públicos e obras públicas para a contratação de trabalhadores, diminuir os juros para proporcionar investimentos. Outra alternativa poderia ser uma alíquota maior de contribuição, como 14%, 18% ou 20% sobre a remuneração, mas assegurando o benefício integral, para quem tem esse direito.

Caso ela seja aprovada, qual será o impacto para a sociedade?

Pode ser que certas pessoas não consigam se aposentar, ou não consigam ter direito ao benefício integral.

O funcionalismo público será um dos mais prejudicados com a reforma. O que pode ser feito para que a expectativa de direito dos servidores seja respeitada?

Que seja estabelecida uma regra de transição e seja observado, para quem tem direito, a paridade.


Fonte: PORTAL VERMELHO   13 de fevereiro 2017   16h28m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   17.02.2017  09h45m

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

BASE DE TEMER TRABALHA PARA APROVAR TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA EM BREVE
A base aliada de Michel Temer no Senado articula a votação, nesta semana, de uma proposta que garanta a “terceirização irrestrita” do trabalho, permitindo que empresas subcontratem não apenas serviços auxiliares, como segurança e limpeza, mas também sua própria atividade fim; lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permite a prática; intenção dos líderes do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é restabelecer o teor da proposta da Câmara; proposta é amplamente criticada centrais sindicais e atinge 13 milhões de trabalhadores, que podem ter sua situação laboral precarizada




A base aliada de Michel Temer no Senado articula a votação, nesta semana, de uma proposta que garanta a “terceirização irrestrita” do trabalho, permitindo que empresas subcontratem não apenas serviços auxiliares, como segurança e limpeza, mas também sua própria atividade fim. Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permite a prática. A intenção dos líderes do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é restabelecer o teor da proposta da Câmara.A proposta é amplamente criticada centrais sindicais e atinge 13 milhões de trabalhadores, que podem ter sua situação laboral precarizada.
As informações são de reportagem de Ricardo Brito no Estado de S.Paulo.
"Essa matéria foi motivo de briga entre Eduardo Cunha e o ex.presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan não se curvou à pressão do ex-colega da Câmara e “desacelerou” a tramitação da proposta, mandando-a passar inicialmente por quatro comissões temáticas.
Posteriormente, o texto foi remetido para a comissão especial da Agenda Brasil para que fosse apreciado exclusivamente pelo colegiado."


Fonte: BRASIL 247   14 de fevereiro 2017   05h32m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   14.02.2017  09h25m

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

ENTENDA A PEC 287, A PROPOSTA DO GOVERNO TEMER PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Direitos dos trabalhadores em jogo!




Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   13.02.2017  13h20m

ANAMATRA DEFENDE MANUTENÇÃO DE DIREITOS EM ATO PÚBLICO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Movimento “A Previdência é Nossa” reuniu diversas entidades e centrais sindicais na Câmara dos Deputados.



A Anamatra acompanhou na quinta-feira (9/02) ato público realizado Congresso Nacional, em defesa da Previdência Social. Na ocasião, o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, defendeu a necessidade de luta contra a proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016. “Nós precisamos diminuir as desigualdades, melhorar o nível de vida de todos os brasileiros, e nunca aprofundar ainda mais essas diferenças”. O evento contou com a presença de deputados e senadores que apoiaram as discussões contra a PEC, além de representantes de diversas entidades associativas e sindicais.

Com o mote “A Previdência é nossa”, o movimento composto por diversas entidades sindicais realizou um grande debate sobre a Reforma da Previdência, apontar os efeitos negativos da PEC para a sociedade (servidores públicos, mulheres, trabalhadores rurais), e também articulou uma mobilização nacional contra a proposta a ser realizada em data futura.

Colussi destacou algumas das medidas que se pretendem aprovar com o falso pensamento de “modernização”. “Essa idade absurda proposta pela PEC, onde nunca mais iremos nos aposentar, esse tratamento “igualitário” entre homens e mulheres, quando as desigualdades de gêneros permanecem, a questão do tratamento para com os trabalhadores rurais, são propostas que não devem ser aceitas”, destacou, convidando a todos os presentes para o ato público, que contará com organização da Anamatra, a ser realizado no próximo dia 15 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. “É importante que todos estejamos unidos nessa luta por nenhum direito a menos”.

Emendas e substitutivo - O diretor Legislativo também destacou os trabalhos e ações da Anamatra com a elaboração de emendas à PEC – bem como o substituto global que será apresentado hoje pela Ordem dos Advogados do Brasil, do qual a entidade também contribuiu para a elaboração – que minimizem os efeitos devastadores, caso de fato seja aprovada. “Precisamos nos unir. É essencial que cada município esteja trabalhando ativamente junto aos seus parlamentares para que vejam que a sociedade não está calada”, disse.

O movimento “A Previdência é nossa” foi constituído durante o mês de janeiro. O colegiado é composto por federações, fóruns, centrais sindicais, associações e sindicatos do setor público e privado, organizações da sociedade civil e parlamentares com o objetivo de unir forças na luta contra a Reforma da Previdência.




Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região   13 de fevereiro 2017   09h54m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   13.02.2017  11h11m