POR QUE JUAN DELGADO É O HOMEM DO ANO 2013

Nenhuma ideia foi tão poderosa no Brasil em 2013 como o Mais Médicos e seu símbolo é o cubano Juan Delgado; à direita, gostou-se de vaiá-lo e execrá-lo como "escravo"; no ângulo da esquerda, ele provou-se o homem de novo tipo, que anulou e sublinhou com galhardia o preconceito ideológico-racial-profissional; para quem é apenas humanista, o médico que passou a noite de Natal numa aldeia de índios no Maranhão, a mais de 300 km de São Luís, foi o personagem mais emblemático do polarizado 2013

Juan Delgado, médico, cubano e negro foi escolhido, pelas circunstâncias, como o homem do ano no Brasil em 2013. Não houve eleição, pesquisa ou enquete, assim com a escolha, pela revista Time, do Papa Francisco como Homem do Ano no mundo foi exclusiva de editores - e reconhecida consensualmente como acertada.

Para destacar o dr. Delgado, o que valeu para 247  foi a reflexão do que ele simbolizou como resumo sem açúcar do que foi batido no liquidificador político, social e econômico do País nos últimos doze meses.

Entre todas as polêmicas levantadas contra o governo no debate nacional, o Mais Médicos foi a verdadeira mãe de todas as batalhas. Apostou-se, na virada de 2012 para 2013, no apagão de energia. Mas rapidamente esse espirro de desinformação editorializada se dissipou frente a realidade de abastecimento normal. Os fantasmas da inflação e do estouro das contas públicas assombraram apenas as páginas da mídia familiar, não tendo se materializado até agora, vésperas do Natal. No ano que vem, a propaganda a favor dos fantasmas irá continuar.

Quanto ao Mais Médicos, foi atacado por um setor da sociedade de bastante peso e grande capacidade de articulação. Estudantes de Medicina, médicos e suas entidades uniram-se como nunca se vira, para atacar com todos os argumentos a iniciativa do governo federal, igualmente inédita no País - a de povoar os rincões com baterias de médicos nacionais e estrangeiros encarregados do primeiro combate aos sinais de doença entre a população.

Como o fantasma que juntaria o apagão, a inflação e o desemprego não se materializou, não se pode elegê-lo "homem do ano". Até porque, para tanto, teria ele de ser mesmo homem – ou mulher.

DILMA? - Neste caso, a escolha poderia muito bem recair sobre a presidente Dilma Rousseff, o que não seria nenhuma escolha pelo critério chapa branca.

Afinal, quem estava com a face na vidraça quando as manifestações de massa de junho tomaram as capitais? Quem estava em Brasília como alvo certo no momento em que houve até mesmo incentivo midiático para um quebra-quebra às instituições? Quem mais pelejou em eventos e entrevistas, dia após dia, para garantir a política econômica, evitar crises institucionais, ora assopradas pelo Supremo ora pelo Congresso, ou pular as cascas de banana jogadas às pencas aos seus pés? Dilma.

Por muitos motivos, e sobretudo pelos resultados de gestão alcançados num ano tão longo e de difícil travessia – com o saldo espetacular das concessões em infraestrutura, a inflação na meta e o saldo recorde de empregos -, a presidente pode ser vista, no Brasil, como a Mulher do Ano.

Mas para apontar um primeiro de ranking, vamos de Juan Delgado.

As circunstâncias, repita-se, escolheram o médico cubano para ser a face mais representativa de 2013 no Brasil.

Entre os mais de quatro mil médicos estrangeiros que desembarcaram no Brasil para tomar lugar no programa Mais Médicos, perto da metade é formada por cubanos. Desse contingente, principal alvo dos médicos e estudantes descontentes com o programa em razão de sua origem cubana – e cor da pele negra -, Juan Delgado virou destaque. Em Fortaleza, a exemplo de todos os seus colegas que chegavam para a primeira ambientação no País, ele foi recebido por um corredor polonês.

"Escravo!", gritava a horda de médicos e estudantes de Medicina do Ceará, numa tentativa de humilhação que ganhou adeptos entre colunistas que se consideram civilizados. Inacreditável. Num primeiro momento, Juan Delgado, cuja foto percorreu o País num recorde de publicações, ouviu o coro contra si ganhar a simpatia de muita gente.

REVIRAVOLTA - Logo depois, porém, mais gente ainda armou a solidariedade a ele, aos profissionais e ao programa Mais Médicos. Uma a uma, todas as provocações e impasses levantados pelas entidades médicas com a colaboração da mídia familiar caíram em instâncias judiciais. O preconceito das críticas tornou-se claro até mesmo quando escondido pela ideologização do debate. A manifestação de racismo de um punhado de cidadãos do Ceará vestidos de branco foi reproduzida por inúmeros setores, mas suplantada pela reação coletiva de uma sociedade que, goste ou não a elite, acabou com a escravidão em 1888.

Além das circunstâncias, o dr. Delgado agiu efetivamente como um homem referencial em 2013. Posicionou que jamais sentiu-se escravo por viver no regime socialista de Cuba. Ele deixou claro considerar-se um construtor de um mundo mais fraterno e apoiador de um regime que também tem como marca a solidariedade internacionalista. Relevou as críticas, não devolveu nas mesmas moedas as ofensas que recebeu, mas transformou-as em riqueza para a sua causa. Com uma postura que marcou a diferença, ele confirmou a crença de muitos na evolução da sociedade e deu uma lição de comportamento e correção.

A noite de Natal, Juan Delgado passou ao lado de seis outros médicos e dos índios da aldeia para a qual ele foi enviado, a 316 quilômetros de São Luís, no Maranhão.

BRASIL 247 - 24.12.2013

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 26.12.2013 07h03m

Pressões do salário mínimo

Os reajustes do salário mínimo acima da inflação ajudaram a aumentar o poder aquisitivo do consumidor, mas abriram rombos nas contas do setor público que têm de ser cobertos por arrecadação de impostos que, por sua vez, tirarão renda do consumidor.

Pela regra definida em 2011, o salário mínimo de 2012 a 2015 (inclusive), é corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido do avanço do PIB apurado dois anos antes. Assim; o salário mínimo de 2013 foi calculado com base no avanço do PIB de 2011 e o de 2014 será com base no PIB de 2012.

Até o final de 2014, o governo federal deverá encaminhar ao Congresso projeto de lei que definirá as novas regras que vigorarão a partir de 2016.

Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013, o salário mínimo teve uma correção real (acima da inflação) de 81,4%, o que dá um avanço médio de 5,6%, substancialmente superior ao crescimento do PIB no período.

O principal impacto desse ajuste não foi no poder aquisitivo dos trabalhadores do setor privado (formal ou informal), mas no setor público. Nada menos que 20,6 milhões de pessoas recebem ao menos um salário mínimo mensal da Previdência Social, como aposentadoria ou benefício social regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Só no INSS, 67% dos beneficiários recebem salário mínimo e, portanto, têm sua renda reajustada de acordo com esse critério. Também estão vinculadas ao salário mínimo as despesas com seguro-desemprego. Em novembro, o ministro Guido Mantega se mostrou espantado com o déficit (R$ 47 bilhões) nas contas do seguro-desemprego, num ano em que a desocupação atinge 4,6% da força de trabalho (dados de novembro). Em parte, isso ocorreu em consequência das atuais regras para o reajuste do salário mínimo.

Além da massa de beneficiários remunerada pelo governo federal, há ainda a fatia enorme de funcionários públicos estaduais e municipais, cuja renda também está atrelada ao salário mínimo. Enfim, o impacto do reajuste sobre as contas públicas é enorme.

O governo terá de negociar num ano eleitoral ou a extensão das atuais regras ou novas regras que entrarão em vigor em 2016 e deverão ser observadas até 2019, inclusive. A FGV calcula que, se os atuais critérios de reajuste do salário mínimo se mantiverem, as transferências de recursos do governo federal para as áreas da previdência e da assistência social subirão de 9,6% do PIB em 2013 para 10,7% do PIB em 2019.

Do ponto de vista político, se for reconduzida para um segundo mandato, a presidente Dilma terá motivos para um empenho maior em conter o salário mínimo, porque sabe o efeito de um reajuste mais generoso para a administração federal. Mas, para isso, terá de enfrentar a campanha dos sindicatos, que começará bem antes de outubro, com o calendário eleitoral como instrumento de pressão.

Atualizado: 25/12/2013 02:02 | Por CELSO MING, estadao.com.br

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 25.12.2013 08h20m 

MENSAGEM DE NATAL E ANO NOVO

Nada na vida é perfeito. Cedo ou tarde, nos deparamos com um problema, uma perda, uma dor… Mesmo assim, devemos viver cada momento e cada segundo intensamente, crendo que tudo passa e se transforma. O ruim dá lugar ao que é bom, os erros nos fortalecem e nos ensinam o caminho certo, as lágrimas lavam e abrem portas para o caminho do sorriso e, consequentemente, o velho sempre acaba abrindo espaço para o novo.

A vida é um dom de Deus e uma intensa provocação, e o melhor que fazemos por nós mesmos é encará-la com fé e esperança, seja lá qual for a pedra no caminho que tenhamos que remover. Viva com a certeza de que nenhum problema é mais forte que você. As dificuldades só surgem porque somos maiores do que elas. A realidade é que a vida não é mesmo tão fácil e trás consigo suas dores, mas, se não fossem elas, não viveríamos a maravilhosa sensação da vitória, que só vem depois de superamos os percalços do caminho.

Este foi um ano de realizações. Mas o mais importante é refletir sobre os acontecimentos, a jornada do dia-a-dia e, concluir ao final, que tivemos um saldo de crescimento e aprendizado. Agradecemos a todas e todos os Propagandistas, Vendedores e Promotores de Vendas, por um ano de trabalho, cooperação e confiança.

Neste Natal, vamos celebrar a alegria da vida junto daqueles que mais amamos, E com júbilo, lembremos da pessoa mais importante que é Jesus Cristo, Salvador da humanidade, como o real sentido de nossa existência.

FELIZ NATAL !!!!

E A TODOS DESEJAMOS UM 2014 REPLETO DE PAZ E FELICIDADES !!!

SÃO OS VOTOS DO SINPROCAPE !!!

25.12.2013

Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015

Brasília - Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo.

A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra resolução, também publicada hoje, busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.

A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses. Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.

A redução das despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.

Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia.

Agência Brasil  23/12/2013 - 17h13

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 24.12.2013 08h05m 

Chega de envenenar o planeta!

Vendas recordes de tablets, notebooks e smartphones. Computadores cada vez menores, televisores mais finos, telas mais luminosas e câmeras mais precisas. O que poderia haver de errado na explosão mundial das vendas de equipamento eletrônico e digital vista neste Natal? Os consumidores adoram os designs elegantes e a nova conectividade que oferecem, as empresas não conseguem produzir o suficiente para um mercado global enorme e faminto, e os governos veem a inovação tecnológica e a renovação de equipamentos como uma maneira rápida de sair da recessão. Esta é uma nova era da máquina, e o equipamento eletrônico é indispensável na casa e no trabalho.

Mas existe um lado negativo nessa revolução que os governos e as empresas até agora ignoraram. No impulso para gerar renovação rápida e novas vendas, as companhias deliberadamente tornaram impossível reparar seus produtos e encurtaram a vida útil dos equipamentos.

O hardware é desenhado para não acompanhar o software, a vida de um computador hoje é inferior a dois anos e os telefones celulares são atualizados a intervalos de meses. Muitos equipamentos eletrônicos hoje têm peças que não podem ser removidas ou substituídas. Antes era mais barato comprar um equipamento novo do que consertá-lo; hoje chegamos a um ponto em que é simplesmente impossível consertar.

O resultado é que não há possibilidade de reciclar a maior parte do equipamento eletrônico. Conforme os dispositivos são miniaturizados, tornam-se cada vez mais complexos. Um único notebook pode conter centenas de substâncias diferentes, dezenas de metais, plásticos e componentes que são caros para descartar. Como vimos na semana passada em Gana, vastas quantidades desse "e-lixo" perigoso estão sendo atiradas nos países em desenvolvimento, onde cabe às pessoas mais pobres tentar extrair o que puderem, em condições arriscadas.

A escala do crescimento do lixo eletrônico é chocante e deixou para trás governos e autoridades. Até 2017, espera-se que haverá mais de 10 bilhões de dispositivos móveis conectados.

De menos de 10 milhões de toneladas de lixo eletrônico geradas em 2000, hoje atingimos quase 50 milhões de toneladas, com todos os sinais de que aumentarão 33% nos próximos cinco anos. A Grã-Bretanha vai descartar mais de 1,3 milhão de toneladas de eletrônicos este ano, a maior parte das quais será enviada para aterros, incinerada ou exportada.

O antigo modelo corporativo de "pegar, fazer e jogar fora" não é sustentável. Nossa atual obsessão por gadgets e tecnologia está levando a indústria a abrir novas minas ao redor do mundo, desperdiçando energia, biodiversidade e água em cada etapa da extração. Enormes áreas de dejetos tóxicos são criadas e deixadas para as futuras gerações.

Hoje, é crítico criar produtos que possam ser facilmente reciclados. As empresas devem ser desafiadas a repensar o modo como fabricam e obtêm suas matérias-primas para garantir que não haja dejetos do início ao fim. Os aparelhos devem ser reutilizáveis e reparáveis, e a obsolescência programada precisa ser desencorajada. As empresas também devem se tornar responsáveis por todo o ciclo de vida de seus produtos, especialmente quando se tornam obsoletos.

Os governos devem monitorar melhor os carregamentos de lixo nos portos. O lixo eletrônico não é fácil de esconder, e o mercado negro está atraindo o crime organizado. Os recursos naturais há muito tempo são usados para alimentar conflitos violentos e abusos aos direitos humanos, mas hoje devemos aceitar que os equipamentos eletrônicos podem ser igualmente perigosos. A venda de milhões de computadores e telefones celulares, e até os brinquedos eletrônicos que daremos neste Natal, está sendo promovida por um modelo empresarial cada vez mais defeituoso, que leva a um planeta esgotado e poluído.

 Carta Capital 19/12/2013

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 22.12.2013 06h40m 

REGINALDO ROSSI 1944 - 2013

 Blog do SINPROCAPE - 21.12.2013 07h50m

País cria 47,5 mil vagas com carteira em novembro; no ano, saldo é de 1,5 milhão

Foi o melhor resultado para o mês em três anos, segundo os dados do Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Desde 2011, total chega a 4,9 milhões

São Paulo – Em novembro, o mercado formal de trabalho abriu 47.486 vagas, o melhor resultado para o mês em três anos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (20) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com esse resultado, o saldo no ano chega a 1,546 milhão, resultado de 20,9 milhões de contratações e 19,4 milhões de demissões.

Isso indica que 2013 deverá fechar com aproximadamente 1 milhão de postos de trabalho com carteira assinada, já que dezembro, sazonalmente, é período de fechamento de vagas. Novembro já costuma exibir números mais fracos. Em 17 anos, pelos dados disponíveis, seis tiveram resultado negativo, cinco entre 1998 e 2002. "A expectativa para esse fim de ano é melhor que do ano passado", afirmou o ministro Manoel Dias.

O número de novembro corresponde a uma expansão de 0,12% no estoque. No ano, o crescimento é de 3,91%. Agora, o total chega a 41 milhões. Desde janeiro de 2011, primeiro mês do governo Dilma, foram criados 4.937.357 empregos formais.

"A geração de empregos de novembro último mostra a manutenção do dinamismo do mercado de trabalho formal, verificado nos últimos meses, comparativamente ao mesmo mês do ano anterior", diz o MTE.

No mês passado, basicamente apenas o comércio (103.258) e o setor de serviços (44.825) criaram vagas. A indústria de transformação fechou 34.266, a construção civil eliminou 31.770 e a agropecuária, 33.183 – 9.954 a menos na cultura de cana-de-açúcar e 6.882 no cultivo do café.

No ano, todos os setores mostram crescimento. Em números absolutos, o setor de serviços foi o que mais abriu postos de trabalho: 652.522, expansão de 4,02%. A maior alta percentual foi da construção (5,86%), que criou 182.454 empregos com carteira assinada. A indústria de transformação abriu 289.937 (aumento de 3,53%) o comércio, 296.376 (3,31%). A agropecuária tem saldo de 73.849 (4,69%) e a administração pública, de 37.471 (4,29%).

Entre as regiões, todas também crescem de janeiro a novembro. O Sudeste tem saldo de 711.957 vagas com carteira (expansão de 3,35%). Em seguida, vêm Sul (360.803, alta de 5,10%), Nordeste (216.269, 3,38%), Centro-Oeste (177.034, 5,86%) e Norte (80.936, 4,46%).

RBA 20/12/2013 14:44, última modificação 20/12/2013 15:50
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 21.12.2013 07h06m

Carga tributária cresce pelo 3º ano seguido e chega a 35,85% do PIB

Dado divulgado nesta sexta-feira pela Receita Federal é referente a 2012; arrecadação cresceu mais que a economia no ano passado

BRASÍLIA - A carga tributária bruta em 2012 foi de 35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 35,31% em 2011. Trata-se da terceira alta seguida (veja o gráfico acima). O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 20, pela Receita Federal. Já a carga tributária líquida foi de 19,82% no ano passado, ante 20,17% em 2011.

Segundo explica a Receita, a alta de 0,54 ponto porcentual na carga tributária bruta de 2012 em relação a 2011 resulta da combinação dos crescimentos, em termos reais, de 1,0% do PIB e de 2,44% da arrecadação tributária nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal). A Receita Tributária total do ano passado foi de R$ 1,574 trilhão, frente a um PIB de R$ 4,392 trilhão. De todo esse conjunto, fatia de 69,05% ficou com a União (R$ 1,087 trilhão); parcela de 25,16% foi para os Estados (R$ 396 bilhões); e 5,79%, com os municípios (R$ 91 bilhões).

A Secretaria de Política Econômica, por sua vez, informa que a carga tributária líquida de 2012 foi de 19,82%; ante 20,17% em 2011. "Esta queda, explicada pelo fato das transferências (TAPS) terem crescimento mais que a carga tributária bruta, se deve principalmente à ampliação da rede de proteção social no Brasil, que inclui a política de valorização do salário mínimo,que elevou o seu valor em 14,1% em 2012 em relação a 2011, e a ampliação da cobertura dos programas sociais", cita nota da SPE sobre o tema.

A carga tributária líquida é definida como o valor da totalidade dos impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelo governo, deduzido dos subsídios ao setor privado e das transferências previdenciárias, assistenciais e subsídios, efetuadas pelo governo às famílias e às instituições privadas sem fins lucrativos, explica a Secretaria de Política Econômica. As transferências para a Previdência e Assistência Social e Subsídios (TAPS) em 2012 representaram 16,03% do PIB, ante 15,14% em 2011.

Estadão 20 de dezembro de 2013 | 17h 17

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 21.12.2013 06h54m

Conselho do FAT adia decisão sobre reajuste do seguro-desemprego

 Pode haver mudanças na forma de pagamento

Em sua última reunião de 2013, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quarta-feira (18) adiar a discussão sobre o reajuste do seguro-desemprego para 2014. Os conselheiros entenderam que não há tempo para propostas de mudanças em curto prazo.

Foi discutida, porém, uma possível mudança na forma de pagamento do benefício. A reunião aprovou uma proposta de resolução que estabelece novas formas de pagamento. Assim, até 2015, os segurados poderão receber o dinheiro por meio de depósito bancário e a identificação biométrica poderá ser usada como medida de segurança.

Também foi discutida a distribuição de recursos para manutenção, modernização e ampliação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com ratificação da Resolução 722 do Codefat. “As melhorias começarão a ser implementadas a partir do início de 2014”, informou o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da assessoria de imprensa.

Agência Brasil 19/12/2013

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 20.12.2013 08h01m

Segunda parcela do 13º salário será depositada até esta 6ª

Todo mundo que trabalha com carteira assinada recebe a segunda parcela do benefício em dezembro

                         Cifrão: é sobre a segunda parcela do 13º salário que incidem os descontos, como IR e INSS

 São Paulo - Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para depósito do 13º salário de quem trabalha com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mesmo aqueles que anteciparam o pagamento da primeira parcela do 13º nas férias recebem esta parte em dezembro. É sobre esta parcela é que incidem descontos como INSS e imposto de renda.

A primeira parcela é isenta de qualquer desconto, correspondendo à metade do salário bruto do mês anterior ao do pagamento. Já a segunda parcela corresponde ao salário de dezembro, subtraindo-se os descontos e a primeira parcela.

É na segunda parcela que são feitos os eventuais ajustes, caso a pessoa tenha recebido um aumento de salário ou dissídio após o recebimento da primeira parcela - por exemplo, nas férias.

Veja como são calculadas as duas parcelas do 13º salário, inclusive se você foi admitido no seu atual emprego em 2013.

O 13º salário é o benefício que as pessoas geralmente usam para quitar dívidas em atraso, comprar presentes de Natal e itens para as festas de fim de ano ou mesmo para viajar.

Mas dependendo da situação, pode não ser interessante destinar o benefício às dívidas.Veja quais as melhores maneiras de aproveitar seu 13º salário neste ano.

Exame.com 20.12.2013
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 20.12.2013 07h43m

CÁLCULO DE PARCELAS RESCISÓRIAS DEVE OBSERVAR MÉDIA DE TODAS AS VERBAS SALARIAIS RECEBIDAS 

Um empregado buscou na Justiça do Trabalho diferenças que entendia devidas em relação às verbas rescisórias. Segundo alegou, a empregadora considerou, para o cálculo das parcelas rescisórias, apenas o salário base, e não a maior remuneração recebida. A empregadora discordou, alegando ter utilizado a verdadeira remuneração percebida pelo trabalhador como base de cálculo das verbas rescisórias.

Examinando a questão, o juiz Edísio Bianchi Loureiro, em sua atuação na Vara do Trabalho de Pirapora, entendeu que o trabalhador estava com a razão, ainda que em parte. Isto é, apesar de entender que, de fato, o cálculo das verbas estava incorreto, ele explicou que a base de cálculo pretendida pelo empregado - a maior remuneração a que faz referência o artigo 477 da CLT, não tinha aplicação à situação. 

Segundo registrou, a maior remuneração referida no art. 477 da CLT deve servir ao cálculo da indenização substituída pelo sistema do FGTS e as normas punitivas e assemelhadas não comportam interpretação analógica ou extensiva.

Dessa forma, esclareceu que a base de cálculo das parcelas rescisórias deve observar, sim, a média dos últimos doze meses de todas as parcelas salariais recebidas pelo trabalhador, corrigidas mensalmente (aplicação analógica do art. 142, 3º, da CLT). O magistrado destacou que o salário não se constitui apenas da importância fixa estipulada, mas recebe em sua composição outras parcelas, como comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. 

E acrescentou que a jurisprudência vem atribuindo caráter retributivo e salarial às parcelas relativas aos adicionais de horas extras (Súmula n. 291/TST), noturnos (Súmula n. 60/TST) e de insalubridade (Súmula n. 139/TST), desde que pagos com habitualidade, como apurado nos recibos salariais do empregado.

Verificando que o trabalhador comprovou que a média remuneratória não repercutiu corretamente no acerto rescisório, já que teve como base de cálculo apenas o salário base, sem considerar a maior remuneração recebida, o juiz deferiu as diferenças das parcelas de adicional de insalubridade, noturno e de horas extras adimplidas nos últimos doze meses do contrato sobre as verbas rescisórias (férias + 1/3, 13º salário e FGTS mais 40%. Não houve recurso dessa decisão. (0001633-98.2012.5.03.0072 RO).

TRT/MG - 11/12/2013

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 20.12.2013 07h04m

Congresso aprova Orçamento 2014 com salário mínimo de R$ 724

O valor do mínimo, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro, teve aumento de 6,6%

Brasília - Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas", disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

Agência Brasil

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 18.12.2013 07h46m

Faturamento de indústria farmacêutica cresce 16%

A indústria farmacêutica nacional fechou os 12 meses encerrados em novembro com alta de 16% no faturamento e de 12% em unidades vendidas, segundo dados do IMS Health, que audita o setor em todo o mundo.

No período, o faturamento alcançou R$ 57 bilhões. Só os medicamentos genéricos foram responsáveis por uma receita de R$ 13,5 bilhões --23,7% do total.

O resultado anual do mercado brasileiro deverá apresentar números semelhantes.

O crescimento na casa dos dois dígitos vem na esteira do baixo nível de desemprego do país, de acordo com o presidente do Sindusfarma (sindicato do Estado de São Paulo), Nelson Mussolini.

"Pessoas que estão trabalhando cuidam melhor da saúde. Qualquer problema, podem ir à farmácia ou ao pronto-socorro. O segmento de planos de saúde também tem se beneficiado com isso", afirma o executivo.

Apesar da expansão, Mussolini afirma que as farmacêuticas estão perdendo rentabilidade em decorrência do preço da mão de obra e da carga de tributos.

Enquanto o preço médio dos remédios subiu 4,5% neste ano e 3,7% em 2012, o salário do trabalhador avançou 8,5% e 8%, respectivamente.

"Os custos pressionam. Com a venda em alta, não é possível cortar gastos com profissionais. As companhias podem acabar precisando reduzir seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento," acrescenta.

A desvalorização do real também prejudica o setor, que importa grande parte da matéria-prima.

"Além da depreciação cambial, o preço dos insumos aumentou no exterior. A elevação é de cerca de 30% nos últimos dois anos."

A entidade prevê alta entre 12% e 14% para 2014.

16/12/2013 por Folha de S. Paulo 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 16.12.2013 15h44m

STF INFLOU NÚMEROS PARA LEVAR MAIS VERBA DA UNIÃO

Dados do plano de saúde da instituição foram alterados e, assim, a suprema corte recebeu mais do que deveria em repasses federais nos últimos três anos; em vez dos verdadeiros 4,2 mil beneficiários, o Supremo Tribunal Federal informou ao Ministério do Planejamento números 50% maiores, entre 6,1 mil e 6,7 mil; nos últimos três anos, foram repassados, em média, R$ 15 milhões a cada ano ao STF-Med; sem os fantasmas, o gasto médio com o plano seria de R$ 9,4 milhões; ou seja: a diferença acumulada soma quase R$ 16,8 milhões; Joaquim Barbosa promete, agora, corrigir o erro.

Brasil 247

No momento em que vende para a sociedade a imagem de espada da nação e tem um presidente frequentemente cogitado como eventual presidenciável, o Supremo Tribunal Federal deveria ficar mais atento aos seus procedimentos internos. Uma reportagem do jornalista Vinicius Sassine, publicada neste domingo no jornal O Globo, revela que a instituição inflou dados do seu plano de saúde para receber mais verbas da União.

O erro – ou a fraude – aconteceu nos últimos três anos, quando a instituição teve dois presidentes: os ministros Ayres Britto, que já se aposentou, e Joaquim Barbosa, que hoje comanda a instituição. Em vez de informar ao Ministério do Planejamento o número real de servidores atendidos pelo plano de saúde, que é de 4,2 mil usuários, o STF transmitiu dados incorretos, entre 6,1 mil e 6,7 mil beneficiários do STF-Med, um generoso plano de saúde, que custeia todas as despesas médicas dos servidores.

Essa distorção fez com que o Ministério do Planejamento repassasse, nos últimos três anos, um valor médio de R$ 15 milhões ao STF, em razão dos gastos com o plano de saúde. Sem os beneficiários-fantasma, o valor correto seria de R$ 9,4 milhões. Ou seja: há uma diferença anual de R$ 5,6 milhões, que, multiplicada por três, elevaria o valor da fraude para R$ 16,8 milhões.

Essa quantificação é importante, no momento em que parlamentares importantes estão presos ou prestes a ir para a cadeia em razão de desvios morais. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), é acusado de ter "desviado" R$ 1 milhão da Câmara dos Deputados, num desvio inexistente, uma vez que se trata de comissões de agência, pagas por veículos como Globo, Folha e Abril, a uma agência de publicidade, por serviços efetivamente prestados. Todo o processo licitatório foi feito por servidores da casa, como também, provavelmente, ocorreu no caso das informações falsas prestadas pelo STF ao Ministério do Planejamento.

Ao ser procurado pelo repórter, o STF deu uma explicação curiosa. Informou que a estimativa era feita com base no número de potenciais casamentos de funcionários e nascimentos. Ocorre que um aumento de 4,2 mil usuários para 6,7 mil representa um aumento de mais de 50%.

Atualmente, a presidente do conselho deliberativo do STF-Med é a ministra Rosa Weber. Ela e o presidente da casa, Joaquim Barbosa, informaram que serão tomadas "medidas saneadoras", como reajuste das contribuições dos servidores, redução de gastos e contratação de um estudo atuarial para balizar outras ações.

O fato, porém, é que o erro de R$ 16,8 milhões já ocorreu. Em tempos de condenações por "domínio do fato", exige-se mais cautela dos gestores públicos.

15 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 07:10

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 16.12.2013 08h00m

Por causa de rombo no FAT, governo quer reduzir número de parcelas do seguro-desemprego

Preocupado com as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que pode fechar o ano com um déficit histórico de R$ 10 bilhões, o governo estuda novas medidas para reduzir o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS. Os técnicos querem restringir o número de parcelas do auxílio pago em caso de demissão sem justa causa, para quem for reincidente no pedido. As informações foram publicadas, ontem, pelo “Globo”.

A fórmula defendida pela área econômica mantém o número de parcelas do seguro, que variam entre três e cinco, no primeiro pedido. Mas, a partir da segunda solicitação, o trabalhador teria entre duas e quatro parcelas. Na terceira, o benefício ficaria ainda menor, entre uma e três parcelas.

No caso do abono do PIS, a ideia é adotar o pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano. Hoje, 30 dias de serviço com carteira assinada já dá direito ao benefício integral de um salário mínimo (R$ 678). Com a mudança em análise pelo governo, quem trabalhou apenas um mês receberia 1/12 do mínimo.

O Globo 10.12.2013

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 11.12.2013 06h29m

FÉRIAS QUITADAS APÓS PRAZO LEGAL AUTORIZA PAGAMENTO EM DOBRO

Se o empregador concede férias ao empregado após o prazo estipulado no artigo 134 da CLT (qual seja, 12 meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito), ou mesmo, se quitar as férias depois do prazo legal, ele terá praticado ato irregular que autoriza a incidência da multa prevista no artigo 137 da CLT. 

Com base nesse entendimento, a juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, em sua atuação na Vara do Trabalho de Ituiutaba, condenou a empregadora a pagar ao reclamante, de forma simples, as férias acrescidas de 1/3 de cinco períodos aquisitivos de 2006 a 2011.

Na petição inicial, o reclamante pleiteou o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de todos os períodos aquisitivos, informando que as férias usufruídas não foram quitadas no prazo estabelecido no artigo 145 da CLT, cujo pagamento deveria ter sido feito até dois dias antes do início do período de fruição. Em sua defesa, a ré argumentou que a concessão das férias ao empregado é ato exclusivo do empregador, sustentando, ainda, que o pedido está prescrito e que o atraso no pagamento da parcela não autoriza a imposição da penalidade prevista no artigo 137 da CLT.

Ao analisar o caso, a juíza sentenciante destacou que a reclamada, além de não contestar especificamente a alegação do reclamante, não juntou aos autos os documentos comprobatórios dos períodos em que o trabalhador usufruiu das férias e do respectivo pagamento. 

Por isso, considerou como verdadeiro o afirmado pelo reclamante. Além disso, ela rejeitou a arguição de prescrição, frisando que, no caso de férias, a prescrição somente inicia sua fluência a partir do término do período concessivo e, como a ação foi ajuizada em 2012, a primeira e mais antiga das férias reclamadas foi a de 2006/2007, cujo período concessivo não havia expirado em data anterior à prescrição quinquenal arguida e acolhida.

No entender da magistrada, a melhor forma de interpretação do artigo 137 da CLT é a de que, não apenas a concessão das férias, mas também seu pagamento fora do prazo, autoriza a incidência do pagamento em dobro das férias, uma vez que essa prática é irregular e não assegura ao empregado a fruição do descanso merecido, conforme previsto pelo legislador.

Diante disso, a juíza sentenciante condenou a reclamada a pagar ao reclamante, de forma simples, as férias acrescidas de 1/3 dos períodos aquisitivos de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011. Como não houve recurso para o TRT-MG nesse aspecto, a decisão de 1º grau foi mantida. (0000852-06.2012.5.03.0063 RO).

Fonte: TRT/MG - 06/12/2013

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 11.12.2013 06h15m