REFORMAS PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA MOVIMENTAM A
CÂMARA NESTA SEMANA
As primeiras reuniões de trabalho das comissões
especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã
(14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão
apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem
convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na terça-feira
requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões.
Além da reunião de terça, as duas comissões devem
voltar a se reunir na quinta-feira (16) para as primeiras audiências públicas.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma
da Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de
quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal
elaborador da proposta. O relator quer ouvir também, possivelmente nesta
semana, representantes do Tribunal de Contas da União para explicar a real
situação financeira do sistema previdenciário.
O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.
Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime de urgência, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente.
Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.
O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.
Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime de urgência, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente.
Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.
Fonte: PORTAL VERMELHO 13 de fevereiro 2017 10h30m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 13.02.2017 10h40m
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