FAGNANI: “REFORMA DA PREVIDÊNCIA É UM MECANISMO DE MARGINALIZAÇÃO SOCIAL

Seminário que discutiu a reforma na Previdência contou com a participação do professor da Unicamp, Eduardo Fagnani; “Não seria mais inteligente, ao invés de cortar na aposentadoria dos mais velhos, o governo se empenhar no combate à sonegação, rever as renúncias fiscais ou fazer uma reforma tributária? Entre esses três, o total poderia atingir mais de R$ 1,3 trilhão! Mesmo que ele tivesse só 30% de êxito, isso já resolveria toda a questão da Previdência e da dívida pública”, refletiu o professor

Por Renato Bazan, do Portal CTB

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Depois da manhã agitada com os representantes das centrais sindicais e a contribuição da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), o Seminário “Reforma da Previdência: Desafios e Ação Sindical” continuou de forma intensa na parte da tarde da terça-feira (7), desta vez com presenças de peso do mundo acadêmico, em especial a do economista Eduardo Fagnani.

O evento utilizou a parte da tarde para traçar em maiores detalhes as determinações da PEC 287, que tenta promover um desmonte da Previdência Social, assim como analisar as suas implicações no quadro econômico mais amplo. Para isso, dois documentos foram apresentados: primeiro, o livro “Previdência: Reformar para Excluir”, encabeçado pelo próprio Fagnani, que é professor doutor de Economia na Unicamp; depois, a Nota Técnica 168 do Dieese, nomeada “PEC 287: A minimização da Previdência pública”, apresentada pela especialista Fátima Guerra.

“É uma PEC que tem impactos muito profundos, que atinge toda a classe trabalhadora”, analisou Guerra, em meio à explicação das regras propostas pela PEC 287. A extensão de sua fala dá uma boa ideia da complexidade do tema: foram quase 40 minutos apenas descrevendo as mudanças nas regras e suas aplicações a casos reais. Em alguns momentos, ao descrever os casos mais graves de retirada de direitos, chegou a tirar gritos indignados da plateia – o exemplo mais comentado foi a regra recém-proposta de “acumulação de descontos”, pela qual uma viúva de uma vítima de acidente de trabalho poderia acabar com apenas 34% do salário original do cônjuge. “Dependendo da situação, essa pensão pode até mesmo ficar abaixo do salário mínimo”, disse a especialista.

Modelo que deu errado

A primeira análise das consequências da PEC foi apresentada por Fagnani, ao comentar sobre a produção de seu livro. O documento, preparado para subsidiar a ação sindical e parlamentar, traz dados e análises sobre 14 temas ligados à Previdência, argumentando que a PEC 287 servirá de mecanismo de marginalização social no longo prazo.

“Não seria mais inteligente, ao invés de cortar na aposentadoria dos mais velhos, o governo se empenhar no combate à sonegação, rever as renúncias fiscais ou fazer uma reforma tributária? Entre esses três, o total poderia atingir mais de R$ 1,3 trilhão! Mesmo que ele tivesse só 30% de êxito, isso já resolveria toda a questão da Previdência e da dívida pública”, refletiu o professor.

Para ele, o que se tenta fazer é um cópia mambembe das reformas europeias, mas sem os outros mecanismos de proteção social que já estão consolidados por lá: “Essa reforma impõe regras ainda mais duras que lá, e tem potencial para se tornar uma bomba relógio, porque pode fazer com haja uma queda da arrecadação dramática, conforme as pessoas migrarem para a Previdência privada. Não tem como você fazer uma reforma no padrão europeu com o nível de desigualdade e heterogeneidade do Brasil. O Brasil tem muitas realidades, tem lugar que a expectativa de vida é 50 anos, tem lugar que é 80. Não faz sentido você tratar como igual quem é desigual!”.

Fagnani concluiu sua fala argumentando advogando por um replanejamento macroeconômico no país, que respeite as determinações constitucionais. “O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança de modelo de sociedade. Essas pessoas jamais aceitaram a Constituição de 88, então hoje o que nós estamos assistindo é a retomada do modelo capitalista brasileiro em que você vem aqui, explora e vai embora”, disse.

“Previdência: Reformar para Excluir” será lançado no dia 15 de fevereiro. Ele virá em duas versões: uma menor, de 40 páginas, e outra muito mais documentada e detalhada, de 250 páginas.

Envelhecer não é um problema

Acompanhando integralmente essa avaliação, o especialista Frederico Melo, também do Dieese, aproveitou a reflexão de Fagnani para falar de um tema que frequentemente é usado para justificar os cortes na Previdência: o gradual envelhecimento da população.

“O argumento demográfico é algo que sempre aparece quando alguém vai fazer uma reforma na Previdência. Isso tem sido usado como um argumento inegável para o desmonte da Previdência”, lembrou. “Se a gente for ler os motivos da PEC, está lá, é o que sustenta a iniciativa”.

O problema desse raciocínio, segundo Melo, é que, ao focar exclusivamente no envelhecimento populacional, o governo dá a entender que a contribuição da População Economicamente Ativa é a única fonte de manutenção da Previdência, algo que não corresponde à estrutura fiscal brasileira. “A base de contribuição do sistema é ampla, e inclui contribuições das empresas e do próprio governo em igual peso para fechar a conta. Então a questão do equilíbrio vai além do aspecto demográfico. É uma questão fiscal, em primeiro lugar, que não fecha porque há muita sonegação e pouca participação do governo”, explicou.

Em análise profunda, há inclusive fatores que derivam dessa mesma questão etária no sentido contrário à restrição de idade. Um dos elementos citados por Melo é que o impedimento de as pessoas mais idosas se aposentarem cria uma exército de reserva no mercado de trabalho, que aumenta a competição por vagas e degrada os salários para todos. Como a contribuição dos trabalhadores é uma parte significativa da Seguridade, os salários mais baixos acabam diminuindo a contribuição formal, criando maior dificuldade de equilíbrio fiscal.

Outro fator preocupante desse enforcamento é que, diante de um cenário com mais competitividade empregatícia e salários mais baixos, as pessoas tendem a ter menos filhos, afunilando ainda mais a pirâmide etária brasileira. No longo prazo, isso poderia criar um cenário no qual uma apenas uma Reforma da Previdência ainda mais agressiva poderia reequilibrar as necessidades da população idosa com a capacidade da PEA.

Por último, Melo citou um fator psicológico igualmente importante na reintrodução de trabalhadores de idade avançada no mercado de trabalho: a quebra de confiança entre gerações, que pode acontecer se os mais jovens começarem a se perceber marginalizados pelos seus sêniores. A reação pode ser a de uma perda de credibilidade do regime de solidariedade que caracteriza a Previdência Social – algo que empurraria as gerações mais novas para o sistema privado, onde isso é substituído pela lógica de capitalização.

Novas formas de lutar

A última fala do dia foi a de Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Sua proximidade com o cotidiano do Congresso Nacional serviu a uma análise tática do enfrentamento à PEC 287. “O que está acontecendo neste momento é um realinhamento da relação entre a sociedade e o Estado, que está se distanciando da proteção social que perseguia o governo anterior. Com a situação que existe hoje no Parlamento, os campos populares não conseguem nem apresentar uma emenda”, explicou.

Em sua análise, Toninho defendeu a retomada das negociações nos pontos de menor atrito, quando não for possível fazer oposição direta. “Devemos fazer um esforço para que a reforma atinja a todos e da forma menos agressiva possível. Fazer grande pressão sobre parlamentares e divulgar quando algum deles agir contra os seus eleitores”.

O assessor fez uma recapitulação histórica da luta dos setores conservadores contra a Previdência: “Esse é a quarta oportunidade que os defensores do Estado Mínimo estão tendo para acabar com a Seguridade Social no Brasil. A primeira foi a Constituinte de 88, quando essas pessoas tentaram usar a legitimidade daquele momento para atacar a Previdência. Naquele momento, os democratas estavam unidos contra isso. Depois veio as emendas do Itamar Franco, mas a CPI dos Anões do Orçamento deu ao movimento trabalhista o argumento de que aquele Congresso não tinha legitimidade para legislar sobre o assunto. Aí veio a reforma do FHC, e ele conseguiu entregar parte das aposentadorias naquele momento, mas veio a oportunidade de reeleição e a crise da década 90 e ele teve que deixar isso de lado. Agora, o Temer tem a chance de finalizar esse processo, porque tem maioria para isso. Se ele não entregar, vai ser removido, para que venha alguém que faça. Eles não irão perder a oportunidade de entregar o que restou da Previdência para o mercado.”

Toninho concluiu pedindo um esforço coletivo para que o movimento sindical construa novas pontes com a população, inclusive com as pessoas que foram a favor do impeachment, porque mesmo entre essas pessoas há uma maioria que é contra as reformas de Temer. “É horas de unir forças contra essas reformas, fazendo com os dados falem por si só”, disse.

“O que está acontecendo agora é que o governo está unido enquanto o país está dividido. A nossa capacidade de reação está comprometida, e eles sabem disso".

Fonte: BRASIL 247   08 de fevereiro 2017   12h09m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   13.02.2017  09h27m