TST - TURMA CONSIDERA COMO SALÁRIO AS DIÁRIAS QUE A ABRIL E A SCIPIONE PAGARAM A VENDEDOR
A
Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza salarial das
diárias de viagem pagas mensalmente pelas editoras Scipione S.A. e Abril S.A. a
um vendedor que superaram 50% do seu salário-base. Dessa forma, o valor delas
repercutirá no cálculo de férias, décimos terceiros e de outras parcelas.
O trabalhador divulgava e vendia livros da Scipione (incorporada pelo Grupo Abril) em diversas cidades de Sergipe. Como residia em Salvador (BA), recebia diárias de viagem entre R$ 1,2 mil e R$ 1,6 mil por mês. Sua média salarial era de R$ 3.500, que compreendia apenas o salário-base (R$ 697) acrescido de comissões de vendas.
Na 37ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), o vendedor pediu a integração das diárias de viagem à remuneração, com efeito sobre o pagamento de décimos terceiros, férias, multa de 40% do FGTS, recolhimento previdenciário e parcelas rescisórias. O vendedor baseou o pedido no artigo 457, parágrafo segundo, da CLT, que inclui na remuneração as diárias que excedam 50% do salário percebido pelo empregado. O trabalhador faleceu no decorrer do processo, mas seu espólio o representou.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) julgaram improcedente a ação. O TRT confirmou o argumento da Scipione de que o percentual de 50% deveria ser apurado sobre a remuneração efetiva do vendedor, cuja média era R$ 3.500. Por esse raciocínio, o valor das diárias não ultrapassava a metade do salário, portanto não poderia ser integrado a ele para repercutir sobre diversas parcelas.
Salário-base
A relatora do recurso dos familiares do vendedor ao TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, votou pelo seu provimento. Ela apresentou decisões de Turmas e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), para concluir que o salário básico, sem o acréscimo de comissões, é a referência para o cálculo do percentual mencionado no artigo 457, parágrafo segundo, da CLT. Considerando que o trabalhador era comissionista misto, o salário-base no caso corresponde ao montante fixo assegurado pelas editoras, afirmou.
A decisão foi unânime.Processo: ARR-43600-87.2006.5.05.0037
O trabalhador divulgava e vendia livros da Scipione (incorporada pelo Grupo Abril) em diversas cidades de Sergipe. Como residia em Salvador (BA), recebia diárias de viagem entre R$ 1,2 mil e R$ 1,6 mil por mês. Sua média salarial era de R$ 3.500, que compreendia apenas o salário-base (R$ 697) acrescido de comissões de vendas.
Na 37ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), o vendedor pediu a integração das diárias de viagem à remuneração, com efeito sobre o pagamento de décimos terceiros, férias, multa de 40% do FGTS, recolhimento previdenciário e parcelas rescisórias. O vendedor baseou o pedido no artigo 457, parágrafo segundo, da CLT, que inclui na remuneração as diárias que excedam 50% do salário percebido pelo empregado. O trabalhador faleceu no decorrer do processo, mas seu espólio o representou.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) julgaram improcedente a ação. O TRT confirmou o argumento da Scipione de que o percentual de 50% deveria ser apurado sobre a remuneração efetiva do vendedor, cuja média era R$ 3.500. Por esse raciocínio, o valor das diárias não ultrapassava a metade do salário, portanto não poderia ser integrado a ele para repercutir sobre diversas parcelas.
Salário-base
A relatora do recurso dos familiares do vendedor ao TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, votou pelo seu provimento. Ela apresentou decisões de Turmas e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), para concluir que o salário básico, sem o acréscimo de comissões, é a referência para o cálculo do percentual mencionado no artigo 457, parágrafo segundo, da CLT. Considerando que o trabalhador era comissionista misto, o salário-base no caso corresponde ao montante fixo assegurado pelas editoras, afirmou.
A decisão foi unânime.Processo: ARR-43600-87.2006.5.05.0037
Fonte: SINTESE.COM 01 de outubro 2015 05h19m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 05.10.2015 11h15m
Nenhum comentário:
Postar um comentário