ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR NÃO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO
Magistrados da 8ª
Turma do TRT da 2ª Região entenderam que uma promotora de vendas foi a única
responsável pelo acidente que ela sofrera no trabalho, e mantiveram a decisão
de primeira instância, que havia indeferido o pedido de indenização por danos morais.
O acidente aconteceu
enquanto a promotora de vendas trabalhava em um supermercado. Ela quebrou o
osso do antebraço esquerdo, além de sofrer lesões no ombro, no pulso e na coluna,
e ficou afastada das atividades profissionais por quase dois meses.
No acórdão da 8ª
Turma, relatado pelo juiz convocado Moisés Bernardo da Silva, observa-se que a
forma de execução de uma atividade é determinada pelo empregador, que dirige a
prestação de serviços. Cabe a ele provar que o empregado desenvolveu seu
trabalho de maneira diversa da que foi determinada, que não utilizou os
equipamentos de proteção individual ou qualquer outro fato que pudesse excluir
a culpa da empresa.
Os magistrados reconheceram
que a promotora de vendas sofrera acidente do trabalho, já que o episódio aconteceu
durante a realização das suas atividades laborais, em função da forma como ela
executou o serviço. Mas uma testemunha relatou que a trabalhadora acidentada
não observou as normas de segurança do supermercado, nem as instruções de um
funcionário.
A 8ª Turma concluiu
que as orientações necessárias foram passadas à reclamante para o regular
desenvolvimento do trabalho, conforme dispõe o art.
157 da CLT, mas não foram cumpridas. E ressaltou que “a conduta da
reclamante foi determinante para a produção do efeito acidente, restando,
assim, caracterizada a culpa exclusiva da vítima, não merecendo reparo a
sentença de origem”. ((Proc. PJe-JT 1000163-48.2013.5.02.0382).
Fonte: GUIA TRABALHISTA 02 de outubro 2015
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 09.10.2015 06h46m
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