ASSIM NASCEU O SINPROCAPE

ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .

sexta-feira, 24 de março de 2017

DESVENDANDO AS MENTIRAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA IMPEDI-LA
"Estamos diante de uma das maiores crueldades que se ousou perpetrar contra o nosso povo", diz o senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre a proposta de reforma da Previdência de Michel Temer; "Não basta que sejamos um dos países líderes da desigualdade social, o que mais cava fundo e instransponível o fosso entre os que mais têm e os que nada têm? Não basta que tenhamos sido o último país a, pelo menos formalmente, acabar com a escravidão, o que, até hoje, produz sequelas gravíssimas? Não basta? Querem mais ainda? Querem agora eliminar uma das poucas possiblidades de os brasileiros terem um mínimo de dignidade e de proteção na velhice?", questiona


Por Roberto Requião 
Senador (PMDB-PR) e ex-governador do Paraná



Depois de ler e reler as propostas de reforma da Previdência do Governo, depois de ouvir desde os meus conterrâneos lá nos fundões do Paraná até qualificados especialistas no assunto, concluo: estamos diante de um dos maiores embustes da história brasileira. Mais que isso, estamos diante de uma das maiores crueldades que se ousou perpetrar contra o nosso povo.
Talvez ela seja comparável com a monstruosa emenda constitucional que pretendeu congelar por 20 anos os gastos públicos no país.
Com uma diferença: como suponho que o país não enlouqueceu completamente, o congelamento dos gastos será revogado no devido tempo.
Mas a pretendida reforma previdenciária preocupa. Ela, caso aprovada, será mais difícil de ser cancelada.
É que a PEC da Morte, como ficou conhecida, fere não apenas os interesses gerais da sociedade, mas também grupos de interesse que giram em torno do Estado. Já a Previdência é uma instituição do povo e para o povo, embora dela se beneficiem também alguns grupos corporativos.
O grande capital, os grupos financeiros, os especuladores jamais lutarão por uma Previdência Social decente e justa no Brasil.
Ao contrário, eles estão por trás das grandes pressões em favor da reforma apresentada por Henrique Meireles e Michel Temer.
Não vou me ater a todos os aspectos particulares da reforma proposta. Já são suficientemente conhecidos deste plenário e da própria população.
Aliás, várias entidades da sociedade civil apresentaram estudos examinando-a em profundidade, mostrando de forma definitiva, cabal a sua impropriedade.
Destaco, no entanto, entre os itens mais malignos, facinorosos, a mudança nas regras de aposentadoria.
Querem agora exigir um mínimo de 65 anos de idade e contribuição de 25 anos para aquisição desse direito, que sequer é uma aposentadoria integral, mas apenas 50% de uma média.
Não, não vou me ater a detalhes. Vou procurar mostrar a natureza das forças fundamentais que estão por trás do projeto.
Em uma palavra, o que se pretende, com a iniciativa Meirelles/Temer, é abastardar a Previdência contributiva pública – a Previdência financiada pelos trabalhadores e pelos patrões - a fim de piorá-la, degenerá-la para abrir espaço para a previdência privada, financiada apenas pelos trabalhadores.
Com isso, milhões de brasileiros serão expelidos de qualquer forma de proteção, pois perderão a Previdência pública e não terão como pagar a privada.
O mais grave é que toda a reforma está concebida, funda-se em uma falácia. A Previdência contributiva pública não tem déficit. Na verdade, ela faz parte do Sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição de 88. As fontes de financiamento do sistema cobrem suas despesas, e a pequena parte que não é coberta o Governo Federal, por mandato constitucional, tem que cobrir.
Contudo, em lugar de cumprir esse mandato constitucional, o Governo, desde 1989, sequestra recursos da seguridade para pagar juros da dívida pública e cobrir os rombos do orçamento fiscal.
Comete-se, portanto um crime social em larga escala!
Até aqui, os programas de privatização dos sucessivos governos visavam a setores produtivos, com apenas algumas exceções.
Mas, agora se trata de privatizar um serviço social vital para o povo, abrindo espaço para áreas ainda mais sensíveis como o abastecimento de água.
Outras áreas de serviços, como aeroportos, também em processo de privatização, não afetam o consumidor em larga escala, exceto pelo alto custo das tarifas que lhes são impostas.
Evidencio um ponto adicional: a chamada transição etária. A justificação do Governo para a emenda é que a população brasileira está envelhecendo e a acumulação futura de aposentadorias pode comprometer o equilíbrio do fundo previdenciário.
Isso é, de novo, um grande embuste, uma fraude!
A expectativa de vida dos brasileiros é extremamente diferenciada por região – pode variar entre 53 e 78 anos -, e não faz sentido ter uma única referência de idade para todos.
O mais grave, contudo, é que o sistema atuarial no qual se baseou o Governo para fazer suas projeções previdenciárias de longo prazo – até 2060! – está fundado em estimativas absolutamente equivocadas!
Por que equivocadas?
Porque tais estimativas, essenciais para determinar o equilíbrio futuro do sistema, ancora-se em dados de 2002, de maneira determinista, mecânica. Ou seja, os resultados são tidos como certos, fatais. Entretanto, todas as estimativas feitas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para cumprir determinação legal, desde 2002, revelaram-se erradas, de acordo com estudo coordenado pelos economistas Denise Gentil e Cláudio Puty.
Portanto, estamos diante de um projeto de emenda fundado em bases falseadas, mal formuladas, mal concebidas e profundamente prejudiciais para a sociedade brasileira.
Apenas a absoluta insensibilidade do Congresso e, particularmente deste Senado, resultaria em aprovação do monstrengo.
Como disse, só se compara a essa iniciativa a delituosa emenda 55, aqui desgraçadamente aprovada, embora a pretendida reforma da Previdência tenha um conteúdo de impiedade ainda maior, pois se abate sobre a parte mais vulnerável da população brasileira.
Conclamo às senhoras e senhores senadores a examinar essa questão não apenas com as mentes, mas também com o coração.
Afinal, é manter um mínimo de justiça social através do sistema de seguridade social brasileira.
Não basta que sejamos um dos países líderes da desigualdade social, o que mais cava fundo e instransponível o fosso entre os que mais têm e os que nada têm?
Não basta que tenhamos sido o último país a, pelo menos formalmente, acabar com a escravidão, o que, até hoje, produz sequelas gravíssimas?
Não basta? Querem mais ainda? Querem agora eliminar uma das poucas possiblidades de os brasileiros terem um mínimo de dignidade e de proteção na velhice?
Por favor, não me venham com o discurso falacioso do déficit ou aquela indecência de que é preciso reformar hoje para garantir o amanhã.
Por fim, insisto e reforço quatro pontos:
1º - Em 2015, 79% das pessoas que se aposentavam por idade não conseguiram contribuir por 25 anos. Sua média de contribuição era de sete meses em um ano.
Portanto, no regime proposto pelo Governo, para se aposentar teriam que continuar contribuindo muito além dos 65 anos. Não é apenas um equívoco. É uma crueldade.
2º- Chamo de novo a atenção das senhoras e dos senhores para esta informação: o sistema atuarial no qual o Governo se baseou para estimar a situação a longo prazo da Previdência (até 2060) é totalmente equivocado, para não dizer desonesto. As projeções são distorcidas, conforme demonstraram de forma irrespondível os pesquisadores Denise Gentil e Cláudio Puty, no documento "Plataforma Política Social", publicado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e outras instituições.
Notem que na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve-se, todo o ano, fazer projeções sobre as perspectivas da Previdência.
Isso deveria considerar no mínimo três cenários possíveis, associado cada um a probabilidades, mas o Governo leva em consideração apenas um, como se fosse uma tendência única, e não apenas probabilística. Com isso, erros de estimativa comprovado de receita em determinados anos chegam a 35%, mesmo quando se usam apenas os próprios dados oficiais.
3º- Uma das principais razões pelas quais o Governo subestima exageradamente o déficit a longo pazo da Previdência é que ele usa, como base de suas projeções, a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009.
Ora, sabemos que em 2008, como consequência da crise 
internacional, a economia e o emprego, base da Previdência, afundaram. A partir daí as estatísticas do IBGE superestimam a despesa e subestimam a receita. A única justificativa para isso é o propósito deliberado de dizer que a Previdência pública vai falir, a fim de preparar logo o espaço para a entrada no vácuo da previdência privada.
4º - Para justificar a reforma, o Governo estabeleceu comparações de expectativa de vida com outros países, notadamente com a OCDE.
Eis outra fonte de distorção e manipulação. Temos um país imenso, com grande diversidade de situações.
A expectativa de vida difere de lugar para lugar, não só entre regiões, mas até mesmo dentro de uma mesma cidade.
Em São Paulo, por exemplo, no Alto Pinheiros, a expectativa de vida é de 79,5 anos; no Grajaú, de 56. Não faz nenhum sentido basear a Previdência numa expectativa de vida média, pois isso seria uma tremenda discriminação contra os pobres, muitos dos quais não chegariam a aposentar-se porque morreriam antes da aposentadoria.
À guisa de conclusão, como se dizia antigamente, refiro-me à uma antiquíssima, cinco vezes centenária prática nacional de nossas classes mais abastadas e também das nem tanto endinheiradas: a sonegação.
Segundo estimativas consideradas bastante conservadoras, apenas meia centena de grandes empresas brasileiras devem cerca de 500 bilhões de reais à Previdência
Quinhentos bilhões!
Mas, como é tradição neste país que rico não paga imposto, pretendem escorchar, esfolar, esbulhar, saquear, roubar os trabalhadores e os idosos para suprir um fantasioso, mentiroso, fraudulento déficit da Previdência.
Não vamos permitir que aprovem esse aburdo!


Fonte: BRASIL 247   24 de março 2017    
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   24.03.2017  14h59m 

quinta-feira, 23 de março de 2017

JUÍZES TRABALHISTAS: BRASIL VIROU SELVA

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, lamenta a aprovação pela Câmara do projeto que libera a terceirização irrestrita em todos os setores do Brasil; a entidade ressalta que o texto "não trata de matéria de interesse da população" e "contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores", ao "instituir como regra a precarização nas relações laborais", "agravar o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados" e aumenta fatores como "rotatividade" e "acidentes de trabalho"; "A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federal", protestam os juízes, que apelam a Michel Temer para que vete o texto




A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, divulgou uma nota nesta quinta-feira 23 em que diz lamentar a aprovação do PL nº 4302/98, na noite desta quarta-feira 22 pela Câmara dos Deputados, que libera a terceirização irrestrita em todos os setores do Brasil.

A entidade ressalta que o projeto "não trata de matéria de interesse da população" e "contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores", ao "instituir como regra a precarização nas relações laborais", "agravar o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados", e aumenta ainda fatores como "rotatividade" e "acidentes de trabalho".
"A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federal", protestam os juízes, que apelam a Michel Temer para que vete o texto. Confira a íntegra:


NOTA PÚBLICA


A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:
1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.
2 – O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado.
3 - Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.
4 – O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico.
5 - A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federal que, também em seu artigo 2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
6 – Por essas razões, a Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, na certeza de que não se trata de matéria de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores.
7 – Desse modo, a ANAMATRA conclama o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, protegendo a dignidade e a cidadania.

Brasília, 22 de março de 2017
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra

Fonte: BRASIL 247   23 de março 2017    11h30m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   23.03.2017  11h43m 

COM FIM DA CLT, TEMER DESTRÓI DE VEZ O INSS

A precarização do mercado de trabalho, que será a consequência inevitável da terceirização irrestrita aprovada ontem na Câmara dos Deputados, terá um outro efeito colateral; como os empregadores não contratarão mais seus funcionários pela CLT, mas sim como pessoas jurídicas, ou "empreendedores individuais", as contribuições para o INSS cairão drasticamente, tanto de patrões como de empregados; ou seja, o suposto rombo da Previdência, que Temer diz pretender combater com sua reforma, será ainda maior nos próximos anos, pela falta de contribuições; leia a explicação do jornalista Ronaldo Lenoir






De acordo com matéria assinada pelo jornalista Raphael Di Cunto no site do jornal Valor Econômico, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara não tem dispositivos para impedir a chamada "pejotização", ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas (PJ).

Isso pode detonar de vez a Previdência Social, como explica Laura Carvalho, economista e professora da FEA-USP:

"Sustentar a Previdência passa necessariamente por manter altos níveis de emprego e formalização. A prioridade parece não ser nenhuma das duas coisas.

Aprovaram agora o PL da terceirização: imaginem um mundo de trabalhadores contratados como Empreendedores Individuais, contribuindo apenas 5% sobre o salário mínimo para a Previdência. E o empregador, nada.
Em meio a todo esse debate, um PL que pode reduzir a base de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência no curto prazo. Interessante".




Fonte: BRASIL 247    23 de março 2017    05h47m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   23.03.2017  11h35m 

FIM DA CLT: TERCEIRIZAÇÃO GERAL É APROVADA

Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas; com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas; trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o texto, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer





Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.
Deputados da base de Michel Temer argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos, enquanto os da oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
O texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma terceirizada.
Com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses.
Na primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.
Na segunda votação, 231 deputados aprovam o texto-base do projeto de lei, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções. O projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora, após as votações dos destaques, apenas para a sanção de Michel Temer.
Para o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, o Congresso aprovou nesta noite a "Lei do Gato".

Leia seu texto:
Quais são as diferenças em relação à terceirização existente hoje?

A primeira: permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo –  e permite, em tese, que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.
A partir de agora, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares.
Não é preciso ser nenhum gênio para saber que para que isso signifique economia, mesmo pagando o lucro do intermediário, só há duas maneiras. Uma, contratar pessoas que ganham menos – e os terceirizados, segundo o Dieese, ganham em média 30% que os empregados diretos . Outra, reduzir encargos trabalhistas, o que significa, na prática, não recolher ou não pagar os deveres patronais.
O truque, neste projeto, é que a empresa contratante só passa a responder por dívidas trabalhistas se o “gato” que serviu intermediários tiver bens a  penhorar e não tiver “sumido” no mundo.
Mas há pior, porque legaliza dois absurdos.
O primeiro, a contratação indiscriminada como “pessoa jurídica” e, portanto,, sem direito a férias, 13°, FGTS, aviso prévio…
O segundo, o contrário temporário “eterno”. Hoje , o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, prorrogar-se sem limites. Este empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS…
Esta monstruosidade, numa incrível violação da Constituição, se estende também ao serviço público., exceto para o “marajanato” das chamadas “carreiras de Estado”, os bem pagos.
Por último, se aprovada – e deve ser – este regresso ao tempo pré-Vargas, é a consagração do “gato”.
Porque é a ressurreição de um projeto retirado de pauta há 15 anos, oriundo do período FHC, quando a Câmara aprovou outro, menos lesivo aos trabalhadores, há menos de dois anos.
Que é jogado no lixo, na falta de se poder jogar a Lei Áurea.
Não tendo mais como entregar a Reforma da Previdência, Temer correr para entregar o possível.
PS. O Governo acaba de aprovar o projeto, por 232 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Venceu, mas com sabor de derrota, porque está pelo menos 76  votos de obter número para a Reforma da Previdência.




Fonte: BRASIL 247   22 de março 2017    21h07m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   23.03.2017  11h25m  

quarta-feira, 22 de março de 2017

COM VOTOS DA BASE DE TEMER, OPOSIÇÃO PROTOCOLA CPI DA PREVIDÊNCIA

Com quase o dobro do mínimo de assinaturas necessárias, foi protocolado na tarde desta terça-feira (21) o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para investigar a Previdência; objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações; iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve apoio de 47 parlamentares, inclusive da base do governo; mínimo necessário para que a comissão seja instalada é 27; “O objetivo é mostrar que há superávit, combater a fraude, a sonegação, combater a corrupção. Vamos ver quem são os 500 maiores devedores e quanto devem”, disse Paim




Com quase o dobro do mínimo de assinaturas necessárias, foi protocolado na tarde desta terça-feira (21) o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para investigar a Previdência.
O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social.
A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve apoio de 47 parlamentares, inclusive da base do governo. O mínimo necessário para que a comissão seja instalada é 27. “O objetivo é mostrar que há superávit, combater a fraude, a sonegação, combater a corrupção. Vamos ver quem são os 500 maiores devedores e quanto devem”, disse Paim. 
Do Rio Grande do Norte, apenas a senadora Fátima Bezerra (PT) assinou o requerimento de pedido da CPI. "A comissão será mais um instrumento de luta contra a reforma da Previdência. Vamos passar a limpo o argumento falacioso do governo de que existe déficit na Previdência. É a hora da verdade prevalecer, é hora de desmistificar esses números mentirosos do governo. Não existe déficit na Previdência", disse a senadora Fátima Bezerra.
Fátima lembrou ainda a força e o papel das senadoras no pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. "Independentemente de ideologias partidárias, as 13 senadoras assinaram o pedido da CPI. As mulheres saem na vanguarda e na luta contra a reforma da Previdência. Essa reforma da previdência é um atentado ao povo brasileiro, principalmente para nós mulheres. Por isso tenho certeza que nenhuma senadora vai retirar sua assinatura", concluiu.



Fonte: BRASIL 247   21 de março 2017    18h33m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   22.03.2017  05h35m  

terça-feira, 21 de março de 2017

TEMER AFAGA O MERCADO COM A LEI SOBRE TERCEIRIZAÇÕES

"O governo de Temer, como sabemos todos, é sustentado por dois pilares de apoio, a maioria parlamentar e o mercado. O apoio parlamentar ele garante com cargos, emendas e apoio às manobras contra a Lava Jato. O do mercado, com a promessa de aprovar reformas neoliberais que suprimem direitos e atrofiam o Estado. Temer é uma espécie de dependente químico do mercado: precisa lhe entregar reformas e mais reformas para continuar respirando", diz a colunista Tereza Cruvinel, ao comentar o projeto que pode matar a CLT nesta terça-feira; ela aponta as maldades do projeto, como o fim de multas rescisórias nas demissões e a ampliação dos contratos temporários de trabalho, num mercado já precarizado
Por Tereza Cruvinel


Diante das evidências de que a prometida reforma previdenciária não será aprovada sem mudanças pelo Congresso, onde é refugada até pela base governista, Michel Temer resolveu oferecer uma contrapartida às forças do mercado que lhe cobram as prometidas reformas. Por isso entrou na pauta de votações da Câmara, nesta terça-feira, o draconiano projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra e o trabalho temporário. O maior golpe na CLT virá com a PEC da reforma trabalhista, estabelecendo que “o negociado pode prevalecer sobre o legislado” mas,  com as maldades do projeto que será votado hoje, Temer  tenta adoçar a boca do mercado, neutralizando o desgaste que terá com as mudanças na reforma da Previdência.  

O governo de Temer, como sabemos todos, é sustentado por dois pilares de apoio, a maioria parlamentar e o mercado. O apoio parlamentar ele garante com cargos, emendas e apoio às manobras contra a Lava Jato. O do mercado, com a promessa de aprovar reformas neoliberais que suprimem direitos e  atrofiam o Estado. Temer é uma espécie de dependente químico do mercado: precisa lhe entregar reformas e mais reformas para continuar respirando.  Por isso a votação de hoje.

O projeto pautado por Rodrigo Maia, presidente da Câmara, não é aquele que no ano passado por aprovado sob a batuta de Eduardo Cunha. É um outro, já votado pelo Senado, e que contém dispositivos até mais nefastos que o projeto de Cunha, afora as emendas introduzidas pelos governistas de agora.  Se passar, vai direto para a sanção. Vejamos algumas de suas maldades.

O trabalho terceirizado e temporário, por exemplo, hoje é admitido para a substituição de trabalhadores permanentes em situações tais como férias, licença-maternidade, licença-médica etc. O projeto agora inova admitindo que as empresas contratem temporários sempre que surgir uma demanda extra.  E como estamos no fundo do poço de uma recessão, é previsível que, na medida em que economia se recupere, toda empresa passe a ter demanda de produtos que exija a contratação de mais empregados. E eles poderão ser todos temporários terceirizados, com seus direitos a menos, tais como o não pagamento da multa de 40% sobre o FGTS e o aviso prévio.

O prazo atual para a contratação de temporários é de três meses. Se o projeto passar, o prazo subirá para nove meses. Detalhe: pelo mesmo empregador. Na prática, então, o projeto permite que o patrão, depois de 9 meses, passe o seu temporário para outra empresa de terceirização e tudo irá em frente, sem o pagamento das verbas rescisórias.  Um trabalhador poderá passar anos numa mesma empresa como terceirizado e temporário, situação na qual não desfruta de todos os direitos.

No projeto do tempo de Cunha (que está no Senado), as estatais foram autorizadas a contratar terceirizados mas havia uma garantia mínima: se a empresa de terceirização caloteasse os empregados, a empresa contratante assumiria a responsabilidade pelos pagamentos. Isso foi tirado do projeto a ser votado hoje,  que também não estabelece diferença entre atividade fim e atividade meio e não limita a terceirização às estatais.   E mais, muito mais, para tornar as relações trabalhistas extremamente precárias, tanto no setor público como no setor privado.



Fonte: BRASIL 247   20 de março 2017    
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   21.03.2017  11h05m  

RODRIGO MAIA QUER MATAR A CLT NESTA TERÇA-FEIRA

Após várias conversas com o Michel Temer nos últimos dias, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou na pauta do plenário para esta terça-feira (21) o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa; com isso, patrões poderão contratar todos os empregados sem direitos como férias, FGTS ou décimo-terceiro

Da Agência Sputinik




Após várias conversas com o Presidente Michel Temer nos últimos dias, o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou na pauta do plenário para esta terça-feira (21) o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. 

Falando ao jornal Valor Econômico, edição desta segunda-feira, 20, Rodrigo Maia declarou que a reforma trabalhista proposta pelo Presidente Michel Temer é mais fácil de ser aprovada na Câmara que a reforma da Previdência. Por isso, Maia estabeleceu um calendário que prevê a votação da reforma trabalhista para a primeira quinzena de abril.  
Líderes do governo no Congresso ressaltam que a reforma trabalhista representa um projeto de lei ordinária e, por isso, depende apenas de maioria simples para ser aprovada (metade dos deputados votantes, com quórum mínimo de 257) e que passaria mesmo com o apoio de 129 parlamentares. Já a reforma da Previdência Social exigiria dois turnos de votação em plenário e quórum mais elevado, com no mínimo 308 dos 503 deputados votando a favor do projeto.  

O Projeto de Lei 4330/2004, conhecido como Lei da Terceirização e que tramitou na Câmara por dez anos até ser aprovado em abril de 2015, previa que o contrato de prestação de serviços compreenda todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante. Com a votação das alterações, a proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. 

Outro item que deve passar por mudanças é o que permite à administração pública contratar prestação de serviços de terceiros, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização. Com a pretendida mudança, a administração pública poderá contratar terceirizados ao invés de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não terá responsabilidade quanto às dívidas trabalhistas. Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da contratada. 

O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.



Fonte: BRASIL 247   20 de março 2017    21h22m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   21.03.2017  10h44m  

domingo, 19 de março de 2017

REFORMA TRABALHISTA

O PATRÃO DITA QUANDO VOCÊ TRABALHA E QUANDO ELE TE PAGA, PROPÕE MAIA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse recentemente que pensa ser "tímida" a proposta de reforma trabalhista como está, onde o trabalhador terá que “negociar” com o patrão quais direitos você está disposto a perder para ter um emprego. O que ele, junto a Câmara de Deputados, propõe é que o patrão também decida quando você vai trabalhar, portanto, quando ele vai te pagar




O relator da reforma, Rogério Marinho (PSDB-RN), confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que há espaço para que a Câmara costure uma mudança mais profunda na legislação trabalhista, de modo a tirar ainda mais direitos dos trabalhadores, ou como dizem Temer e os demais idealizadores desse ataque: mudança para “modernizar” as relações de trabalho.
Tentam ganhar os trabalhadores para o lado da reforma dizendo que o objetivo dela é a criação de empregos, quando na realidade trata-se de fazer com que o desemprego gerado pelos patrões seja corrigido com empregos ultra-precarizados, instáveis, terceirizados, com remuneração ainda mais baixa. Isso porque os patrões não querem perder seus lucros e privilégios, preferem ver milhões sem ter salário para alimentar a sua família.
Quando antes um dos pontos principais da reforma era a possibilidade do patrão contratar funcionários negociando com ele os direitos que ele está disposto a abrir mão para ter o emprego, um salário, agora Marinho pretende incluir no projeto o que eles chamam de “contrato intermitente de trabalho”. No contrato intermitente, a empresa admite o funcionário e o aciona apenas quando necessário. Ou seja, a ideia é que o patrão decida quando iremos trabalhar, desse modo, quando nós receberemos o pagamento. É um escândalo!
Para Marinho e Rodrigo Maia, este que disse recentemente que a Justiça do Trabalho nem deveria existir, dando a entender que os trabalhadores é que são um problema para o patrão e seus lucros (quando na realidade é o contrário) essa mudança pode ainda "ser o início do processo de desatravancar" a Justiça do Trabalho, reduzir esse ‘entulhamento’ na primeira instância da Justiça". Dizem isso sabem que os trabalhadores passarão a estar desamparados pela Justiça do Trabalho – que nunca teve uma tendência a pender para o lado do trabalhador, ao contrário do que dizem os golpistas – ou seja, os trabalhadores não terão direitos para reivindicar na Justiça! Restará o livre direito do patrão explorar o trabalhador da forma e intensidade que ele quiser.
Não podemos deixar que os golpistas e os patrões ditem sobre nossos direitos conquistados ao longo de muito suor e luta por condições dignas de trabalho e salário. Além dessa Reforma da Trabalhista, querem que os trabalhadores literalmente morram trabalhando, sem ter direito real a aposentadoria, com a proposta de Reforma da Previdência. No dia 15 de março haverá uma importante mobilização nacional contra esses ataques dos golpistas, e a CUT e a CTB, que só alimentam um sentimento de desmoralização nos trabalhadores e com isso propõem uma trégua a esses ataques, devem urgentemente construir essa luta através de assembleias nos locais de trabalho, para que a base de trabalhadores tome nas mãos essa luta, pois só assim é possível vencer esse governo ajustador e anti-trabalhador.

Fonte: ESQUERDA DIÁRIO  10 de março 2017   
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   19.03.2017  07h16m  

quarta-feira, 15 de março de 2017

RECESSÃO DE TEMER DERRUBA ATÉ VENDAS DE REMÉDIOS
Maior recessão econômica da história do Brasil, provocada pelo golpe parlamentar que retirou a presidente Dilma Rousseff e colocou Michel Temer em seu lugar, derrubou também as vendas de medicamentos no país; segundo o Sindusfarma, o sindicato das empresas do segmento de farmácias, houve queda de 10,23% nas vendas nos últimos seis meses. Apenas nos últimos três meses, as unidades vendidas tiveram uma queda de 14%




A maior recessão econômica da história do Brasil, provocada pelo golpe parlamentar que retirou a presidente Dilma Rousseff e colocou Michel Temer em seu lugar, derrubou também as vendas de medicamentos no país. 
Segundo o Sindusfarma, o sindicato das empresas do segmento de farmácias, houve queda de 10,23% nas vendas nos últimos seis meses. Apenas nos últimos três meses, as unidades vendidas tiveram uma queda de 14%.
O sindicato prevê que março, abril e maio sejam de resultados negativos.
"A indústria farmacêutica passava ao largo da crise, mas agora entrou. Nossa esperança é que saia rápido", diz Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, à coluna Mercado Aberto. 



Fonte: BRASIL 247 15 de março 2017   09h27m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   15.03.2017  16h39m