PENSÕES DOS MAIS
POBRES NÃO SERÃO MAIS VINCULADAS AO SALÁRIO MÍNIMO
O governo de Michel Temer pretende desvincular
a pensão dos mais pobres ao salário mínimo; a ideia é incluir na reforma da
Previdência a desvinculação dos benefícios de prestação continuada (Loas) e
pensão por morte do salário mínimo; a justificativa é que, nos últimos anos, a
política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação) fez os gastos da
seguridade social explodirem,; juristas, porém, desaconselham a medida,
alertando para o risco de que essa vinculação e seria "cláusula pétrea"
da Constituição"
O
governo de Michel Temer pretende desvincular a pensão dos mais pobres ao
salário mínimo. O plano é incluir na reforma da Previdência a desvinculação dos
benefícios de prestação continuada (Loas) e pensão por morte do salário mínimo.
A justificativa é que, nos últimos anos, a política de aumento real do salário
mínimo (acima da inflação) fez os gastos da seguridade social explodirem, diz reportagem do Valor.
"Os
juristas oficiais que examinaram a indexação dos benefícios à variação do
salário mínimo desaconselham, porém, o fim da vinculação das aposentadorias ao
piso. O risco seria de judicialização. Essa vinculação seria "cláusula
pétrea" da Constituição."
Fonte: BRASIL 247 27 de outubro 2016 06h13m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 27.10.2016 07h27m
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