APOSENTADORIA DE PARLAMENTARES É 7,5 VEZES MAIOR
QUE A DOS SEGURADOS DO INSS
A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e
pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de
ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo "Estado". O valor
equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o
benefício médio do INSS, de R$ 1.862. A aposentadoria média de um
ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente)
é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado
para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até
os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$
5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763. As
informações são da Agência Estado.
Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara.
Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de
ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro
mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. "Tenho 70 anos e sou
aposentado", limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para
falar sobre o assunto.
Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a
missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para
fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara,
em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do
salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.
A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento
do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70
ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por
isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil.
Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que
as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço
público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas
(IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões - atualmente já
ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de
previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de
contribuição e com 50 anos de idade.
Fonte: PREVIDÊNCIA TOTAL 04 de outubro 2016 13h25m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 05.10.2016 11h21m
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