DESAPOSENTAÇÃO:
JULGAMENTO DO STF PREJUDICA MILHARES DE APOSENTADOS, AFIRMAM ESPECIALISTAS
Caio Prates, do Portal Previdência Total
Especialistas em Direito Previdenciário avaliam que a votação do
julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que não reconheceu a validade da
desaposentação foi política e levou muito em consideração as questões
econômicas que envolvem o tema.
"Milhares de aposentados que retornaram ao mercado de
trabalho foram prejudicados com essa decisão. O que não podia acontecer no
julgamento do Supremo, infelizmente aconteceu. Os ministros que votaram contra
a desaposentação sustentaram seus votos com base no eventual déficit da
Previdência Social. Estudos comprovam que a previdência brasileira não é
deficitária, mas os ministros se apegaram a situação econômica que o país
vive”, afirma o advogado Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari
e Luchin Advogados, que acompanhou o julgamento no STF.
Murilo Aith também ressalta que os ministros do STF cobraram uma posição
do Legislativo sobre o tema. "Todos os ministros citaram a importância do
Legislativo voltar a analisar a legalização da desaposentação”, diz.
O advogado Leandro Madureira, do escritório Roberto Caldas,
Mauro Menezes e Advogados aponta que, a partir de agora, a tese da
desaposentação deixa de ser viável “e deve afetar os demais processos
existentes pelo assunto, inclusive aqueles que já se encerraram”.
Segundo o advogado, “os processos que já transitaram em julgado também
podem ser afetados e será possível que o INSS ingresse na Justiça para
desconstituir as decisões que já tenham sido concedidas. A desaposentação
foi jogada as traças pelo STF e deixará de ter um posicionamento favorável. Até
o momento, O STJ e os tribunais eram favoráveis, mas a partir de agora isso
mudará. Agora, os segurados correm o risco de ter que devolver os valores dos
benefícios já implantados”, conclui.
O professor e autor de obras em Direito Previdenciário Marco
Aurélio Serau Jr. também reforça que a tese da desaposentação, após o
julgamento do STF, "caiu por terra". "Vamos aguardar quais serão
as modulações referentes a esta decisão e como isso irá impactar as decisões já
proferidas".
Fonte: PREVIDÊNCIA TOTAL 26 de outubro 2016 19h30m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 27.10.2016 07h03m
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