BANCO É CONDENADO A RESSARCIR GERENTE FORÇADO A VENDER 10 DIAS DE FÉRIAS
POR ANO
A venda forçada de 10 dias de férias era prática notória e corriqueira
da instituição bancária. Foi o que apontou a prova oral colhida pelo juiz
Marcelo Ribeiro, na titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, o que o
levou a condenar a ré a pagar a um ex-gerente, os períodos não gozados
acrescidos de 1/3.
Sobre a questão, uma testemunha relatou que sempre tirou apenas 20 dias
de férias por imposição do seu superior
hierárquico. Ela disse acreditar que esse fato acontecia com todos os
empregados da agência, porque a ordem vinha dos escalões superiores. E, de
fato, ao analisar a prova dos autos, o julgador constatou que, nos últimos 18
anos do contrato de trabalho, o reclamante somente gozou três períodos
integrais de férias: em 1998, 2002 e 2012.
"A conversão de 10 dias das férias em abono pecuniário é faculdade
do empregado, nos termos do artigo
143 da CLT", explicou o juiz na sentença, considerando
ilícita a prática de conversão imposta pelo empregador. Ele esclareceu ainda
que "o gozo das férias está inserido dentre aqueles direitos de
garantia da saúde e segurança do trabalho, do convívio social
e familiar, inerentes à dignidade da pessoa humana, os quais estão dentro dos
limites do patamar mínimo civilizatório, portanto vedada a sua flexibilização
por imposição patronal".
Nesse contexto, deferiu ao trabalhador o pagamento de 10 dias de
remuneração pelos períodos de férias não gozados acrescidos de 1/3, tomando-se
por base a remuneração da época da concessão das
férias, conforme definido no artigo 142 CLT. A condenação abrangeu o período
não alcançado pela prescrição e foi mantida pelo TRT de Minas em grau de
recurso.
(0000381-11.2014.5.03.0098 ED).
Fonte: GUIA TRABALHISTA 09 de dezembro 2015
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 01.01.2016 06h35m
