O juiz Marcelo Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG), condenou uma instituição bancária que forçou um ex-gerente a vender 10 dias de suas férias anuais. A empresa terá que pagar os períodos não gozados acrescidos de 1/3.
No caso, uma testemunha relatou que sempre tirou apenas 20 dias de férias por imposição do seu superior hierárquico. Ela disse acreditar que esse fato acontecia com todos os empregados da agência, porque a ordem vinha dos escalões superiores. E, de fato, ao analisar a prova dos autos, o julgador constatou que, nos últimos 18 anos do contrato de trabalho, o reclamante somente gozou três períodos integrais de férias: em 1998, 2002 e 2012.
"A conversão de 10 dias das férias em abono pecuniário é faculdade do empregado, nos termos do artigo 143 da CLT", explicou o juiz, considerando ilícita a prática de conversão imposta pelo empregador. Ele esclareceu ainda que "o gozo das férias está inserido dentre aqueles direitos de garantia da saúde e segurança do trabalho, do convívio social e familiar, inerentes à dignidade da pessoa humana, os quais estão dentro dos limites do patamar mínimo civilizatório, portanto vedada a sua flexibilização por imposição patronal".
Nesse contexto, deferiu ao trabalhador o pagamento de 10 dias de remuneração pelos períodos de férias não gozados acrescidos de 1/3, tomando-se por base a remuneração da época da concessão das férias, conforme definido no artigo 142 CLT.
Com informações do TRT-MG.
Fonte: PREVIDÊNCIA TOTAL 10 de novembro 2015 09h44m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 10.12.2015 10h23m
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